Toda
mesa de negociação começa e termina com a apresentação da pauta de
reivindicação dos trabalhadores e a apresentação da contraproposta dos
governos, ambos expondo os números e argumentos políticos que sustentem suas
defesas. No processo de negociação com a Prefeitura de São Luís, esta nunca
mostrou de maneira consistente, através de números e dados legais, o motivo de
não cumprir a determinação da Lei do Piso (11.738/08), que estabelece como
diretriz para o reajuste do salário dos professores, o reajuste do valor custo-aluno-ano,
o qual, em 2013, é de 20,16%, tendo como data-base, Janeiro de cada ano. Até
agora, as propostas do governo colocadas na mesa são fruto do que os gestores
municipais imaginam sobre educação, desconsideram a Lei do Piso e mantém a
mesma política de Castelo, isto é, de desvalorização dos professores e aprofundamento
das mazelas da educação pública municipal.
Por outro lado, a direção do
SINDEDUCAÇÃO, não tendo como se sustentar politicamente e de forma honesta junto
aos trabalhadores da educação, depois das manobras da última eleição, partiu
para a mentira, tentando confundir os (as) professores (as), argumentando que o
percentual de 47,95% é impossível de ser atendido e que, se insistirmos,
perderemos reivindicações já atendidas, como regularização funcional,
progressões, titulações e gratificação por difícil acesso. Ora, esses direitos
já são garantidos em lei, o que falta é o prefeito cumprir. Ademais, se a
direção do sindicato afirma que o prefeito já se comprometeu em cumprir, o
percentual de reajuste não seria um entrave para as negociações, tendo em vista
que estamos exigindo um percentual também previsto em lei.
Assim, o que temos presenciado, nas
últimas semanas, é um bombardeio de acusações falsas no site do SINDEDUCAÇÃO e
no programa semanal do sindicato na rádio Difusora AM, tendo o objetivo de, a
todo custo, desmoralizar a direção Unidade
para Mudar, eleita democraticamente pelos profissionais da educação do
município de São Luís, em setembro de 2012. Das ligações levadas ao ar durante
o programa de rádio, duas delas mostram claramente uma ação orquestrada, pois retratam
os conteúdos defendidos por essa direção, de que o reajuste aprovado na
assembleia geral da categoria é um absurdo e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal,
e que o percentual de 16%, proposta da direção, era a mais razoável. Razoável
para quem? Certamente não o é para a maioria dos professores e, ao que parece,
nem para a prefeitura, que apresentou o percentual rebaixado de 9,5%.
A presidenta Elizabeth afirma ainda
que em nenhum momento nós explicamos de onde saiu o reajuste de 47,95%, percentual
aprovado na Assembleia Geral de 25/04/2013. Isso sim é um absurdo! Pois, a
direção do sindicato, mais que todos, deveria compreender como se elabora a
política salarial para nossa categoria. Como não sabem, permanecem defendendo a
proposta incorreta de 16%. Nós, da direção eleita Unidade para Mudar, defendemos, pelo menos, a aplicação da Lei do
Piso, que neste ano dispõe o reajuste de 20,16%, o restante do percentual, 27,79%,
são as perdas remanescentes do governo Castelo, que nunca cumpriu a Lei do
Piso. Pelo visto, a direção biônica do SINDEDUCAÇÃO incentiva Edvaldo Holanda
Jr. a também não cumprir. É importante destacar a manobra da Prefeitura, que adiou
diversas vezes as reuniões com a Comissão de Negociação, visando desmobilizar a
categoria e não pagar os direitos dos professores. Da mesma maneira, não vimos,
por parte da direção do sindicato, nenhuma pressão para que as negociações
tivessem seguimento e o executivo apresentasse sua proposta para que pudéssemos
realizar assembleia com a categoria.
Sempre
defendemos que a política de fundos (FUNDEB) não resolve o problema educacional
no Brasil, pois os recursos são insuficientes para a garantia de uma educação
de boa qualidade para a população. Porém, chamamos a atenção para o percentual do recurso desse fundo que o governo
municipal vem aplicando no pagamento dos profissionais da educação, esse
investimento sofreu uma redução de 90%, em 2009, para 74,41%, em 2012, com
possibilidades reais de ficar, em 2013, abaixo de 60%. Segundo a lei, o recurso
do FUNDEB deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do
magistério (mínimo de 60%) e aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento
da educação básica pública (máximo de 40%). Se não é na remuneração dos
professores que está sendo aplicado, nos questionamos para onde estão indo
esses recursos, tendo em vista que as escolas municipais, em sua maioria, não
apresentam condições mínimas de salubridade e segurança para que se realize
algum processo de ensino-aprendizagem. Professores e alunos são expostos a todo
o tipo de adversidade, desde a falta de material didático até a ameaça de sua
saúde, em salas lotadas e calorentas (especialmente nos famigerados anexos), e
de suas vidas, pois as escolas estão a mais de seis meses sem vigilante.
Outra situação em que o prefeito
Edvaldo Holanda Jr parece imitar João Castelo é com relação aos funcionários da
extinta MULTCOOPER, a maioria foi demitida sem receber nenhum direito, e alguns
continuam trabalhando nas escolas sem salários e sem nenhuma garantia. Mas o
atual prefeito vai além, temos informação de que está sendo negociado entre
sindicato e prefeitura, por fora da comissão de negociação, o aumento da
jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil e dos primeiros
ciclos, de 24 para 30 horas semanais, o que significará uma dupla penalização
para esses professores, aumenta a jornada e descumpre a Lei do Piso. Não permitiremos
jamais que a direção do sindicato defenda tal ataque.
Exigimos
o reajuste de 47,95% porque defendemos
uma política
salarial que equipare os vencimentos dos profissionais do magistério
aos demais trabalhadores com
nível superior, pois somos a categoria com os piores salários do país considerando
o nível de escolaridade. Portanto, não é um privilégio e sim a
correção de uma distorção salarial histórica. A valorização do professor passa pela melhoria
das condições de trabalho e pela defesa da carreira. Acreditamos que somente na
luta conseguiremos barrar os ataques e defender uma educação pública gratuita e
de boa qualidade para os filhos da classe trabalhadora.
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