PREFEITURA DE SÃO LUIS PERSEGUE MORADORES DO BAIRRO DO COROADINHO. O CASO DA U.E.B. RUBEM ALMEIDA: UM RETRATO DO CAOS EM QUE SE ENCONTRA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

A ausência completa do poder público, neste caso, representado pela Prefeitura de São Luís, nos bairros da periferia, é facilmente percebida pelas ruas cheias de buraco, falta de espaços de lazer, de praças e ambientes apropriados para a prática desportiva, etc., o que não é nenhuma novidade para os moradores. O que também não é novidade, mas sempre incomoda, é o fato de que este mesmo poder público, que apenas aparece nos bairros pobres nas campanhas eleitorais, só “dá as caras” para perseguir e prejudicar os moradores da comunidade, como ocorreu recentemente na escola Rubem Almeida, quando após a “visita” de representantes da SEMED para “vistoriar a merenda escolar”, foi tomada a decisão unilateral de proibir a venda de lanche nos portões da escola por pessoas da comunidade, algumas das quais foram fundadoras da escola e do próprio bairro. Algumas destas pessoas que há mais de 20 anos, sem incomodar, nem prejudicar ninguém, oferecem seus produtos aos alunos, professores e funcionários , como ocorre em quase todas as outras escolas de São Luís. Trata-se de “amigos da escola”, como a própria prefeitura nomeia pessoas da comunidade que de diversas formas colaboram com a escola.

O que os tão zelosos lobos em pele de cordeiro representantes da prefeitura têm conhecimento, mas fazem vista grossa e ouvido de mercador, já que nunca solucionam, são os inúmeros problemas enfrentados diariamente pela U.E.B Rubem Almeida, que é um exemplo do que ocorre em toda a rede municipal de ensino de São Luís, devido ao tratamento dispensado à educação por todas as administrações que têm passado, como a do Sr. João Castelo e, agora, a do continuador dos seus serviços Edivaldo Holanda.

Vamos aos fatos: o exemplo da Escola Rubem Almeida.

1 – A escola Rubem Almeida, como exemplo das demais escolas da rede municipal, há anos tem carência de professores em diversas matérias, o que demonstra a necessidade urgente de concurso público. Ano passado (2012), por exemplo, turmas inteiras passaram o ano quase todo sem professores de português, educação física e inglês. Este ano três turmas (53, 71 e 72 ) em pleno fim do primeiro semestre não tiveram uma única aula de Português;

2 - A qualidade e o cardápio da merenda escolar fornecido pela prefeitura é “pobre em fibras e nutrientes”, como constatou o próprio Ministério Publico Federal, e rica em colesterol e gordura saturada (lingüiça frita, ovo frito com feijão e arroz duro, mingau de milho duro, etc., entupindo os alunos de colesterol e raiva). Além disso, a merenda é tão ruim que todos os dias baldes e baldes de sobra são jogados fora pelos alunos que não têm estômago para comer algo tão sem gosto.

3 - As salas de aula superlotadas, com mais de 40 alunos, quentes, abafadas, sem ventilação, sem ventiladores, com quadros brancos pela metade. Algumas são antigos depósitos transformados em sala de aula amontoando alunos o dia inteiro a uma temperatura que chega aos 40 graus, como é o caso da turma 71, que é quente, extremamente abafada, com cheiro de mofo e urina, já que tem

dois banheiros ao lado. Esta última já recebeu até visita de um vereador de certa “comissão da educação”, mas até hoje continua na mesma.

4 – A escola tem um galpão com uma pequena quantidade de livros didáticos velhos e mal cuidados, a biblioteca, sem livros paradidáticos, ou mesmo os mais básicos clássicos da literatura. Esta mesma sala serve de sala de vídeo, reunião, etc. sendo que a escola não tem um aparelho de DVD que funcione, obrigando os professores a trazerem de casa os seus, caso queiram passar algum vídeo para os alunos. Nunca se vê alunos pesquisando, não há bibliotecário. Em pleno século XXI, onde se fala em revolução digital, não há sequer um único computador para os alunos;

5- A falta de material de trabalho para os professores não se resume a pincel, aparelho de DVD, aparelho de som ou outros. Nas aulas práticas de educação física, por exemplo, os professores têm que trazer bola, rede de vôlei, etc., de outras escolas ou comprar se quiserem fazer uma aula diferente;

6 – Nas últimas semanas, a chuva torrencial que inundou a cidade inundou também a escola. As salas ficaram cheias de água, com goteiras no forro, correndo risco de provocar curtos circuitos, água escorrendo pelas paredes obrigando os alunos a afastarem as cadeiras para um canto onde não estivesse pingando. Os banheiros estão quase todos com os vasos entupidos, sem descarga, sem sabão para os alunos limparem as mãos após fazerem suas necessidades, ou papel higiênico. O dos professores está há meses sem chave e com a torneira da pia quebrada;

É importante frisar que a U.E.B Rubem Almeida não é um caso isolado. Trata-se, na verdade, de um retrato de como se encontra a educação municipal de São Luís. Ademais, estes exemplos se referem a uma escola “pólo”, pois se se falar sobre os anexos os problemas decuplicam: são verdadeiros chiqueiros, saunas, galpões onde a prefeitura enclausura alunos e professores, e assassina diariamente a educação, estimulando o abandono escolar e a repetição por parte dos alunos, além do desgosto pela profissão por parte dos docentes. E para se comprovar a veracidade de tais afirmações, não é necessário apresentar fotos ou vídeos, basta entrar na escola e ver com os próprios olhos.

Enquanto isso, diante de tantos problemas reais a serem resolvidos, representantes da Prefeitura de São Luís em visita a escola se incomodam com a presença de pessoas que vendem no portão. Uma senhora, que como dito, foi fundadora do bairro, fundadora da escola, que há mais de vinte anos complementa sua renda vendendo suquinho e salgados, como fazem milhares de pessoas em todas as escolas públicas municipais, estaduais e privadas do país inteiro. Esse ato deixou constrangida toda a comunidade escolar, desde estudantes, funcionários, professores e moradores da redondeza que tomaram conhecimento, e deve ser prontamente repudiado por todos. Que a prefeitura resolva os problemas reais da U.E.B Rubem Almeida e das demais escolas de São Luís e pare de perseguir moradores da comunidade. Perseguir um morador é perseguir toda a comunidade!

Roberto Augusto Pereira – Professor de História da U.E.B Rubem Almeida

ASSEMBLEIA DO SIMPROESEMMA EM IMPERATRIZ TERMINA A GREVE MAS DIZ NÃO AO ACORDO ENTRE SINDICATO E GOVERNO

P/ Wilson Leite da CSP CONLUTAS de Imperatriz

Desde o inicio da greve a CSP-CONLUTAS do Maranhão se posicionou a favor da greve, mas contra o projeto de estatuto do magistério que retirava direitos da categoria e trazia um reajuste salarial de apenas 4% para a maioria da categoria. Também defendemos durante todo o processo uma pauta que avançava para além do debate sobre o Estatuto do Educador.  Para isso resolvemos disputar a consciência da categoria pela base, e não poderia ser de outra forma, exigindo a retirada dos artigos maléficos do Estatuto e um reajuste com base no crescimento custo aluno ano do FUNDEB, 20,16%.   

Assembleia da delegacia do SIMPROESEMMA da regional de Imperatriz foi realizada ontem (24/05) iniciando às nove horas da manhã e  contou com a presença do presidente estadual do sindicato, Júlio Pinheiro que passou mais de duas horas tentando convencer os professores à aprovar o acordo firmado entre a direção (PC do B) e o governo Roseana Sarney (PMDB/PT). Nós da CSP CONLUTAS fizemos nosso dever de casa distribuindo nosso material explicativo a cerca dos riscos contidos na proposta de Estatuto e conversando com alguns professores sobre nossa posição de rejeição da proposta, tal como fizemos em outras regionais.

Quando chegou o momento de abrir para a plenária muitas críticas foram feitas à direção do Sindicato e ao acordo apresentado para votação na Assembleia. Foram destacados muitos pontos onde a categoria teve seus direitos retirados na mesa de negociação, como a redução de carga horária em 50% para professores com 50 anos de idade e 20 de atividade magistério, bem como a proposta de correção salarial abaixo da inflação.

Na defesa da categoria, o delegado da regional André Santos ao puxar a votação defendeu a desaprovação do acordo firmado pela própria diretoria do sindicato ao qual faz parte. A fala deste professor foi muito importante, demonstrando quanto as propostas da direção do SINPRESEMMA é danosa para a categoria e que, por isso mesmo, não chega a ter consenso nem entre seus próprios membros. Parabenizamos a postura do professor André Santos.

A votação foi feita em duas partes: 1 - pela aprovação ou não do acordo apresentado pela direção, reprovado pela maioria esmagadora dos professores e, 2 –  fim da greve, aprovado pela maioria.

A suspensão da greve decorreu do fato da direção do SINPROESEMMA ter divulgado que a maioria absoluta das regionais já havia decidido pela suspensão da greve. Portanto, seria inviável manter uma greve isolada das demais regionais. Isso só comprova que a tática das assembleias regionais serve justamente a esse intuito, decidir fragmentadamente para enfraquecer a capacidade de reação coletiva da categoria contra os desmandos do PC do B.

DIREÇÃO BIÔNICA DO SINDEDUCAÇÃO PLEITEIA SUA AFIRMAÇÃO COM ENGANAÇÃO

Na assembleia do dia 25/05/13, somente uma professora
 votou na proposta da direção do  Sindicato

Não tendo como se sustentar politicamente e de forma honesta junto aos trabalhadores da educação do município, depois das manobras da última eleição, a direção biônica do SINDEDUCAÇÃO partiu para a mentira, tentando confundir os professores (as) e demais e, assim, tirar a atenção do processo que está para ser julgado, no Tribunal Regional do Trabalho - TRT.

Primeiro, sobre a reunião que deveria acontecer no dia 08|05|13, esta simplesmente não aconteceu. Depois de os representantes da Prefeitura ter-nos feito esperar por mais de uma hora, apareceram apenas para dizer que não haviam estudado a reivindicação da categoria, aprovada em Assembleia Geral no dia 25/04/2013. A justificativa dada foi de que direção do sindicato protocolou a reivindicação dos professores em cima da hora e apenas para a SEMED. Portanto, o que seria a primeira mesa de negociação não durou mais que 10 minutos, tempo não hábil para ninguém fazer qualquer tipo de defesa. Daí que o blefe de Elisabeth publicado no site do sindicato “denunciando” a oposição de ter-se calado diante dos questionamentos da equipe da SEMED não cola. Mais ainda, nessa pseudorreunião, a presidente do SINDEDUCAÇÃO apresentou a pauta dos professores não como uma reivindicação da categoria, mas como sendo de autoria do professor Antonísio e um grupo de professores. Essa dirigente desconsidera mais uma vez a deliberação da maior instância do nosso sindicato (a Assembleia Geral).

Segundo, historicamente, quem sempre fez a defesa da nossa categoria? E quem sempre negociou nossos direitos por interesses pessoais com a Prefeitura? Essa acusação de fazer silêncio, quando se trata de defender os interesses da nossa categoria, não caracteriza a gestão Unidade para Mudar, eleita democraticamente no dia 14/09/2012. 

Terceiro, Elisabeth nos acusa de dificultar a negociação iniciada antes pela direção do sindicato, entretanto, todos nós sabemos que o reajuste proposto por eles tinha por base os interesses da Prefeitura e não reflete os reais índices a que nossa categoria tem direito. Mais ainda, a Prefeitura adia a cada dia essa negociação e essa direção biônica não pressiona. Tanto é que a mesa adiada para o dia 15|05|13, já foi novamente adiada para o dia 20|05|13 e não se vê nenhuma pressa por parte dessa direção. Será que já negociaram à revelia dos interesses da nossa categoria? Como fica a nossa data base? Será que querem passar para o mês de junho, quando o certo é regularizar para janeiro?

Professores, vamos pressionar a direção do sindicato. A convocação de uma Assembleia Geral é urgente, precisamos discutir com toda a categoria uma forma de pressionar a Prefeitura a negociar conosco sob pena de nossa pauta não ser atendida e não termos o reajuste ainda este mês. Essa possibilidade é real e não vemos nenhuma preocupação por parte da direção biônica.

Dolores Silva (Membro da Comissão de Negociação).

CSP CONLUTAS DO MARANHÃO ALERTA: ESTATUTO DO EDUCADOR MANTÉM DESTRUIÇÃO DA CARREIRA E CRIMINALIZAÇÃO DA CATEGORIA

Apresentamos abaixo um quadro comparativo das três ultimas versões de propostas de Estatuto do Educador para que seja analisada pela categoria. A primeira, Versão Negociada, foi construída a quatro mãos (Direção e governo), mas completamente à revelia da categoria. Mesmo assim, Roseana Sarney engavetou essa proposta e, tendo por base a mesma, apresentou um Projeto de Lei que aprofundava mais inda os ataques aos direitos da categoria.  Por último, depois da pressão da CSP-CONLUTAS e de dezenas de professores críticos que passaram a exigir a retirada dos artigos danosos à categoria, o governo encaminhou uma nova proposta, que apesar de alguns recuos, mantém na essência os ataques à categoria. Destacamos e comparamos nas três ultimas versões alguns destes pontos que julgamos importantes.

QUADRO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS TRÊS VERSÕES DO ESTATUTO      DO EDUCADOR

 

As breves comparações feitas acima demonstram claramente que não houve avanço, apenas tímidos recuos em relação à destruição de nossos direitos, sobretudo em relação à Carreira.  Por outro lado, apostamos na unidade da categoria e no fortalecimento da greve para derrotar o governo de Roseana Sarney e garantir a aprovação de um Estatuto decente para melhoria de nossos salários, das condições de trabalho e do ensino de maneira geral. Para isso é importante manter a luta forte para garantir a incorporação dos funcionários de escolas ao Estatuto do Educador. Os professores concursados em 2009 (aproximadamente 11 mil para uma carência de 13 mil na rede) tem esse momento de greve com importante instrumento de pressão para que sejam efetivados. A portaria nº 1.495 de 31 de dezembro de 2012 da presidenta Dilma que rebaixa a correção salarial da categoria de 20,16%, conforme determina a Lei do Piso Nacional, para 7, 97%, precisa ser rechaçada, assim como a proposta indecente de Roseana Sarney que varia de 4% a 7,97%.  A eleição para Gestão Escolar continua a bel prazer do governo sem qualquer prazo de regulamentação, mas a avaliação de desempenho meritocrática que fortalece o autoritarismo está mantida no último texto, infelizmente defendido pela direção do SINPROESEMMA.  Em relação ao enquadramento, podemos até parcelar, mas exigimos que a implantação e os pagamentos parcelados comecem um mês após o fim da greve e não pode se estender por mais de dois anos. Essas são as contribuições da CSP-CONLUTAS para que a categoria possa discutir e se posicionar. 

DIREÇÃO DO SINPROESEMMA TRANSFORMA ASSEMBLEIA EM PLENÁRIA PARA EVITAR QUE PROPOSTA DE ESTATUTO FOSSE REJEITADA E CONTINUIDADE DA GREVE APROVADA

A manobra da direção do SINPROESEMMA (PC do B/ PT) de antecipar a assembleia de quinta (16/05) para ontem (terça-feira, 14/05) foi um tiro que saiu pela culatra.  Centenas de professores lotaram o auditório da Associação Comercial em São Luis e outras dezenas ficaram no lado de fora sem poder entrar. Abismados com tanta gente mobilizada via mensagens de celular e facebook em tão pouco espaço de tempo, a direção do SINPROESEMMA resolveu autoritariamente transformar a assembleia em plenária e permitir apenas seis intervenções, sendo uma da Professora Janice da própria direção. 

OS MOTIVOS DAS MUDANÇAS REPENTINAS

Na pauta da assembleia constavam dois pontos centrais e interligados:

1- apreciação da nova proposta de estatuto e;

2- deliberação sobre continuidade da greve.

Era certo que a maioria dos presentes iria rejeitar a proposta de estatuto, o que implicaria na abertura de sua rediscussão e na continuidade da greve para pressionar a direção e o governo a recuarem nos ataques aos direitos da categoria. Percebendo essa situação, a CSP-Conlutas propôs a unidade entre toda a categoria, de todas as suas entidades de base e a do sindicato para o fortalecimento da greve, condicionada a modificação dos artigos que o conjunto da categoria começa a compreender e a rejeitar veementemente.

A reação positiva da plenária após a fala do professor Hertz Dias, militante da CSP-Conlutas, que defendeu a proposta de unidade da oposição e construção efetiva da greve como única alternativa capaz de barrar os ataques do governo Roseana e da direção do sindicato ao conjunto dos trabalhadores em educação do Estado, demonstrou que os professores compreendem que só com a mobilização de massa conseguiremos garantir que nossos direitos sejam respeitados.

O ERRO COMETIDO PELA OPOSIÇÃO

Mais uma vez ficou claro que Direção e Governo temem pela entrada em cena da massa crítica da categoria, categoria essa que está cada vez mais convencida de que a greve é a única alternativa para tentar reverter o quadro. Infelizmente, nada foi encaminhado. Os professores do MRP/ASPEMA se limitaram a fazer críticas ao Estatuto do Educador, críticas estas justas e contundentes, entretanto, não apresentaram uma saída clara para o embate que hora travamos, sequer consideraram a proposta da CSP-Conlutas. Apesar desse erro tático de uma parte da oposição e das manobras da direção, avaliamos a partir dessa “plenária” que a categoria está disposta enfrentar o governo e a direção do SINPROESEMMA para que seus direitos sejam preservados. Esperamos que os professores, que permanecem em sala de aula, se incorporem a essa luta e que os demais setores de oposição, contrários a greve, revejam suas posições.

CSP CONLUTAS PARTICIPA DO ATO DE GREVE, DENUNCIA OS GOVERNOS E EXIGE A RETIRADA DOS ARTIGOS DANOSOS DO ESTATUTO DO EDUCADOR

 No ato de greve ocorrido na tarde de ontem, 09 de maio, os professores da CSP Conlutas mais uma vez se fizeram presentes. Foi uma ótima oportunidade para dialogarmos com dezenas de professores, inclusive com representantes de núcleos do SINPROESEMMA, presentes no ato. Muitos destes disseram que tem acordo com as críticas que a CSP CONLUTAS faz ao Estatuto do Educador. Acusações infundadas que a direção do SINPROESEMMA havia feito à nossa organização foram desmitificadas entre esses professores. A concentração do ato aconteceu na Praça da Igreja da Conceição, no bairro do Monte Castelo, seguindo em direção à Secretária de Educação.  Depois de muita insistência, o professor Hertz Dias teve a fala garantida. O mesmo apresentou dados reveladores de que os ataques aos educadores estão acontecendo em escala nacional e que se expressam também na política de desmonte da educação pública por parte do governo de Roseana Sarney (PMDB/PT). Hertz Dias foi muito aplaudido pelos presentes quando criticou a direção do SINPROESEMMA que pretende abrir mão do reajuste de 20,16% em nome da portaria autoritária do governo Dilma, a qual rebaixa o reajuste dos educadores para 7,97%.  Teve a mesma recepção quando exigiu a retirada dos artigos do Estatuto do Educador que destroem direitos históricos da categoria, a exemplo da forma como está previsto o enquadramento sem a atualização das referências e as progressões na carreira condicionadas a avaliação de desempenho meritocrática, entre outros pontos.  A CSP CONLUTAS também defendeu a inclusão dos funcionários de escolas no Estatuto do Educador, bandeira que parece ter sido abandonada pela direção do SINPROESEMMA nesta fase da negociação. “A unidade da categoria passa necessariamente pela defesa desses companheiros que são os mais precarizados e que recebem os piores salários entre os trabalhadores da educação”, frisou o professor Hertz Dias.  Chamamos a Unidade da categoria para fortalecer a greve e criticamos a direção do Sindicato que até então estava excluindo a CSP Conlutas de falar nos atos. Segundo Hertz Dias, “Pensar diferente, fazer crítica àquilo que prejudica a categoria não significa ser divisionista ou governista, é na contradição que o movimento é construído”. Estamos vigilantes e na próxima segunda-feira, 13 de maio, a CSP CONLUTAS realizará uma plenária ampliada para fazer um balanço da greve, na sede do Sindicato dos Bancários com inicio às 17h.  Compareça!

CASO SINDEDUCAÇÃO COLOCA O TRT DO MARANHÃO ENTRE A JUSTIÇA E O ANTIDIREITO JURÍDICO

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) terá que tomar uma posição sobre o impasse que envolve a disputa pela direção do SINDEDUCAÇÃO. Certamente, essa decisão será assentada na justiça – que seria o fim último da aplicação da lei e do direito – ou no antidireito- que é quando se aplica a lei para legitimar injustiças. A justiça, em seu aspecto ético, a justiça-valor, existe para ser aplicada à justiça-instituição, ao Estado ou às organizações da sociedade civil, a exemplo do SINDEDUCAÇÃO. Se o procedimento correto é este, pelo menos para aqueles juízes e desembargadores que aplicam a lei para garantir a justiça, então não é possível desconsiderar os fatos políticos em torno de um caso que se julga. Por outro lado, quem analisa, julga e sentencia pode também usar a lei para promover a injustiça, o antidireito. Infelizmente, a lei, dependendo de quem a opera, pode servir também para legitimar aberrações. Isso porque Lei, Justiça e Direito não são a mesma coisa. Nenhuma lei pode estar acima da justiça e do direito, mas pode ser manuseada contra a Justiça e contra o Direito e isso tem preocupado os professores do município de São Luís que são da base do SINDEDUCAÇÃO.

Basta lembrar que dois desembargadores do TRT concederam dois mandados de segurança ao grupo da Professora Lindalva Batista, mesmo sabendo de todas as aberrações políticas que estes cometeram na eleição ocorrida no dia 14 de setembro, para escolha direção daquela entidade. Todos sabiam que o único tumulto daquele processo foi o soco desferido pelo então vice-presidente da Lindalva Batista, professor Cesar Augusto, contra o professor Antonísio Furtado, candidato à presidente pela chapa Unidade para Mudar, que venceu a eleição, com 49% dos votos. Porém, o desembargador do plantão do dia 04/11/2012 concedeu mandado de segurança, garantindo a anulação do referido pleito e a permanência de Lindalva Batista até o dia 28 de novembro de 2012, data da eleição da farsa.

É bom lembrar que os plantões do TRT existem para atender a casos que envolvem atentado à liberdade e à vida. Decididamente, não era o caso do impasse no SINDEDUCAÇÃO, o que ocorre é que, em plantões, todos os processos são distribuídos para um único juiz, o que está de plantão. Desse modo, simplesmente se praticou uma injustiça ao arrepio da Lei.  Nenhum desavisado diria “foi uma decisão imparcial”, professores esclarecidos, então, jamais acreditariam nisso. Esse foi o principal ato do TRT, instituição muito respeitada pela sociedade, e o que se viu a seguir foi uma sequência de golpes desferidos pelo grupo Lindalvista. Nenhum argumento que partisse da Gestão Unidade Para Mudar seria considerado plausível para quem julga na parcialidade do antidireito.

Iriam considerar que, de acordo com o estatuto da entidade, a Comissão Eleitoral não tem poder para prorrogar mandatos, tal como fez aquela, escolhida a dedo pelo grupo Lindalva? Claro que não! Iriam considerar que a própria advogada da Comissão Eleitoral, que anulou a eleição, frisa, sem meias palavras, que a ata da eleição foi de fato fraudada? Claro que não! Iriam considerar que quem abusou do poder econômico e político, com apoio aberto da prefeitura e de vereadores foi a Chapa 3, apoiada pelo grupo Lindalvista, conforme mostra os fatos e as fotos? Claro que não! O desembargador que anulou a eleição do dia 14/09/2012, considerou acusações absurdas, inverídicas e infantis como, por exemplo, que o calor daquele dia havia impedido que milhares de professores tivessem votado. Mais grave ainda é desconsiderar que o grupo golpista manteve a convocatória de novas eleições para o SINDEDUCAÇÃO, quando a Gestão Unidade Para Mudar se encontrava na direção do sindicato. Não seria contraditório nosso grupo se inscrever para participar de uma nova eleição, uma vez que estava no início e não no fim da gestão? Como pode um desembargador do TRT legitimar uma eleição em que a chapa requerente da nulidade do pleito, logo depois se nega a participar de nova eleição? Na eleição da farsa não participaram a chapa vencedora da eleição legítima – Chapa 1, nem a segunda colocada – Chapa 3, e  a Chapa 2, que resolveu se reinscrever, lançou uma nota dizendo que era contrária a anulação do pleito anterior. O grupo da professora Lindalva teve que montar uma chapa de última hora, com ajuda de diretores de escolas, pois ninguém queria legitimar tal absurdo, exceto os dois desembargadores do TRT. A prova cabal dessas aberrações legais foi que menos de 150 professores efetivos se dispuseram a votar, em contraste com os mais de 1.200 (mil e duzentos) votantes na eleição do dia 14 de setembro.

A resultante dessas aberrações é que, desde o dia 14 de setembro de 2012, esse grupo está dirigindo o aparato do sindicato, mas não a categoria. Se ficarem mais quatro anos na direção de nossa entidade, seguirão tomando decisões à revelia de seus filiados. O boicote à eleição do dia 28/11/2012 foi uma prova de que os professores do município de São Luís não compactuam com práticas desta natureza.  E o TRT, vai compactuar? A imagem do TRT-MA perante o conjunto da sociedade depende do serviço que presta para garantir justiça aos trabalhadores e os mais de seis mil professores da rede municipal esperam que a justiça seja feita com base nos fatos e no estado de direito democrático, isto é, que a justiça retorne a diretoria verdadeiramente eleita, Unidade para Mudar, para o comando do SINDEDUCAÇÃO.

GESTÃO ELEITA DEMOCRATICAMENTE UNIDADE PARA MUDAR.

CSP CONLUTAS TEM ACESSO À NOVA PROPOSTA NEGOCIADA DO ESTATUTO DO EDUCADOR QUE ATÉ AGORA SE ENCONTRAVA SOB COMPLETO SIGILO DOS DIRETORES DO SINPROESEMMA

Depois de muito esforço e habilidade política, a CSP-Conlutas teve acesso a uma cópia da sigilosa proposta de Estatuto que está sendo negociado entre a direção do SINPROESEMMA (PT/PC do B) e o governo de Roseana Sarney (PMDB/PT). Essa é a quarta versão. Pelo texto percebe-se que a nova proposta representa um modesto recuo em relação à destruição dos direitos da categoria, mas no essencial os ataques foram mantidos. Vamos a eles:

No Art. 15 que antes impunha o cumprimento de um 1/3 de hora atividade na escola, agora pelo menos deixa em aberto. No entanto, o governo insiste em não conceder redução dos 50% da carga horária para o professor que tenha 20 anos em exercício do Magistério e 50 anos de idade. Tanto o governo quanto a direção do sindicato estão aproveitando o reconhecimento do direito a 1/3 da jornada para retirarem do Estatuto essa conquista história.

O artigo Art. 17 determina que “O desenvolvimento dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica dar-se-á mediante progressão por tempo de serviço e por avaliação do mérito. Esse método de avaliação de desempenho é, na verdade, o mais adequado para assegurar a submissão dos professores aos seus superiores imediatos, e implica em:

• Perdas econômicas – Se o professor não obtiver nota satisfatória, na média final, não conseguirá sua progressão e perderá 5% em cima do seu vencimento;
• Prejuízo profissional – Se a cada três anos o professor não atingir a média final satisfatória poderá ficar exposto que não é um bom profissional; podendo responder processo administrativo e, por consequência, ser demitido;
• Danos psicológicos – Não conseguindo a média satisfatória, poderá sofrer emocionalmente, passando a duvidar de sua própria competência e, posteriormente, gerando doenças e danos psicossomáticos;
• Consequências políticas – O professor fica subordinado a manter “boas relações” com seus superiores para obter notas satisfatórias nas avaliações, com receio de sofrer perseguição e perder sua progressão.

Obs: Em diversos estados e municípios do Brasil esse tipo de avaliação está sendo utilizada para destruir com a carreira e criminalizar professores. Portanto, se o problema é a “incompetência” dos professores então não há por que aumentar o finaciamento para melhorar a qualidade da educação pública.

Segundo o Art. 31. Parágrafo Único – “A gratificação de que trata o caput deste artigo constitui salário contribuição para o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Estado do Maranhão e será automaticamente cancelada se o servidor deixar de desempenhar atividade de Magistério”. Tanto o governo quanto a direção passam a reconhecer a validade da GAM para contribuição da Seguridade Social, mas isso não quer dizer necessariamente que a mesma será incorporada à aposentadoria, já que o texto não deixa isso bem amarrado. Por outro lado, está previsto a retirada da GAM em qualquer tipo de afastamento, excetuando os observados no art. 50, deixando desamparados os outros tipos de afastamento, a exemplo da licença saúde.

Não está expressa em nenhum dos 66 artigos da proposta a garantia do cumprimento dos direitos adquiridos de atualizações das referências antes da aprovação do novo Estatuto para posterior enquadramento. Se não existe na proposta a garantia da atualização imediata das progressões, nem sequer um prazo, ficamos à mercê da boa vontade do governo. Por exemplo, o professor que se encontra ainda na referência 19, mesmo após dez anos de serviço, será enquadrado imediatamente na referência 1, como se estivesse iniciando na carreira, sem os ganhos do tempo de serviço já adquiridos e poderá permanecer nesta condição. 

Nós da CSP CONLUTAS sabemos da importância que tem essa greve e por isso estamos construindo-a. Porém, exigimos a imediata rediscussão e reformulação de cada um dos itens maléficos acima analisados. Exigimos igualmente a incorporação dos funcionários de escolas ao Estatuto tal como estava previsto inicialmente. Também não podemos abrir mão do reajuste de 20,16% conforme determina a Lei do Piso. Defendemos a imediata efetivação dos professores aprovados no concurso de 2009. Eleição direta para diretor de escola é outra bandeira que também não podemos abrir mão de maneira alguma.  E muita ATENÇÃO! Além desses problemas devemos redobrar nossas atenções para a tabela salarial que vão apresentar, posto que, na última versão negociada entre governo e direção do SINPROESEMMA os salários categoria estavam rebaixadíssimos.

SÓ A DIREÇÃO DO SINPROESEMMA SABE QUAL ACORDO QUER FAZER COM ROSEANA

Ontem (03/05) foi realizada uma reunião extraordinária na regional de Caxias (isso mesmo, o que no site  do sindicato consta como assembleia regional, nas convocatórias enviadas pelo SINPROESEMMA são apenas reuniões). Nesta e em outras reuniões nas regionais, a direção do SINPROESEMMA vem apresentar um suposto acordo realizado com o governo, digo suposto porque eles não o mostram, nem sob tortura. Apenas dizem que o governo recuou em relação a todos os pontos danosos do estatuto, menos em relação à tabela, por isso a greve deveria ter continuidade. Enfim, continuam tentando enganar os professores, porém, em Caxias isso não foi tão fácil. Quando questionados sobre o reajuste defendido pela direção, que não é de 20,16%, de acordo com a Lei Nacional do Piso; sobre a avaliação meritocrática; sobre como se daria o enquadramento na carreira, sobre as progressões, sobre a retirada da GAM após a aposentadoria; sobre a extinção da redução da jornada de trabalho após vinte anos, limitaram-se a dizer que existia uma nova versão (que não apresentaram) e que não estavam ali para fazer debate político. Ou seja, a direção do SINPROESEMMA percorre todo o estado mentindo e tentando vender a imagem de oposição à Roseana, como se esses anos todos não tenham ajudado os governos da oligarquia a destruir a educação do Maranhão. É, realmente não estão fazendo política, e sim politicagem. Na verdade, não querem a oposição nessa greve, querem tranquilamente vender nossos direitos. Saíram desmoralizados da reunião e os professores com a necessidade de saber por que estão em greve, pois, até aquele momento, a maioria sequer tinha tido acesso ao texto do estatuto. A CSP Conlutas acredita na necessidade de ampliarmos as discussões com a categoria, não só sobre esse estatuto, mas também a necessidade da defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade social. É necessário entendermos o real sentido de uma greve, que, além de ser um momento de enfrentamento com os governos opressores, é também oportunidades de formação política da classe.