Ontem, 27 de maio, no Auditório da FIEMA - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de São Luís realizou um Colóquio cujo tema era "A importância do Plano Municipal na Política Educacional de Qualidade Social", que tinha como objetivo principal a aprovação do Plano Municipal de Educação. O documento, com 20 metas e respectivas estratégias relacionadas às diversas demandas educacionais como ampliação do atendimento educacional à população, formação do professor, qualidade do ensino e financiamento, foi discutido por cerca de 300 pessoas que compareceram ao evento. O que chama a atenção é que um documento de tal envergadura que diz respeito ao futuro da educação pública municipal pelos próximos dez anos deveria ter sido mais discutido em espaços amplos de participação não somente dos técnicos das SEMED e diretores de escola, mas de toda a população.
Mas que esse processo não tenha ocorrido de maneira democrática e com possibilidade de a sociedade realmente participar das decisões sobre as políticas para educação na cidade não é de se estranhar, pois o que vem acontecendo nos últimos 20 anos na área educacional é a privatização e a mercantilização. Assim, os empresários estão de olho no mercado educacional que tem gerado lucros altos e no dinheiro público para educação que vai parar nas suas mãos através das PPPs (Parceria Público-Privada). Esse processo reflete também o que aconteceu, em 2014, no momento das discussões e tramitação
do Plano Nacional de Educação - PNE, que teria vigência de 2014 a 2024. A semelhança nas situações pode ser resumida em dois fatos que demonstraram a não
disposição do Governo Federal em debater o Plano com a sociedade. Um foi o apelo
feito pelo ministro Guido Mantega aos empresários da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP), para que eles pressionassem as suas bancadas no
Congresso Nacional contra a aprovação da meta de 10% do PIB para a educação
pública, com o argumento de que isso prejudicaria a estabilidade da política
econômica. O outro fato foi o adiamento da Conferência Nacional de Educação
(CONAE) 2014.
De FHC à Dilma, passando por Lula, a política
para educação não mudou. Esses governos escolheram como seus interlocutores
preferenciais para a elaboração de políticas educacionais os empresários. Isso
foi oficializado com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
em 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação.
De fato, não é mera coincidência que este seja o
mesmo nome da organização criada por um grupo de empresários, cuja função é difundir
a sua agenda para a educação pública em favor dos anseios mercado. Assim, essa
organização, o movimento Todos pela Educação, é o principal sujeito político da
elaboração do PNE. Para capilarizar suas propostas em cada cidade do país esse
movimento incorporou dirigentes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (CONSED), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), dos
Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.
Assim, segundo o plano, até
2024, o investimento em educação crescerá paulatinamente, atingindo o
equivalente a 10% do PIB ao ano, o que parece uma vitória parcial da bandeira
histórica do movimento em defesa da escola pública “10% do PIB para Educação
Pública Já”, isso porque, além de esse índice só ter que ser alcançado em 10
anos, através de uma reconceituação de público feita no art. 5º, §4º, todas as
parcerias público-privadas e os incentivos do Estado ao setor
privado-mercantil, ProUni, FIES, BNDES, PRONATEC, Ciência Sem Fronteiras,
Creches Beneficentes, organizações filan-trópicas voltadas para a educação
especial, Sistema S [SENAI, SENAC, SENAR, SESI etc.], EMBRAPII e outros são colocados
pertencentes ao rol do público.
Com essa mudança, nem se quer
os 10% do PIB serão uma realidade no decênio, pois, admitindo a hipótese
otimista de que todos os anos haverá um acréscimo de 0,5% do PIB nos gastos
educacionais e que, no último ano, haverá um salto de 9% para 10% do PIB, a
média de gastos no período seria de 7,3% do PIB, protelando, novamente, o
cumprimento da meta para o próximo PNE, no período 2025-2035.
O que estamos vendo, na verdade, é o início de
um novo capítulo na história da destruição da educação pública, inaugurando um
período de mercantilização sem precedentes da educação brasileira.
Nesse sentido, é estarrecedor o descompromisso do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, quando se propõe construir um Plano Municipal de Educação (PME)
à revelia da participação dos mais interessados em resolver os reais problemas
da educação da nossa cidade: pais, professores, estudantes e comunidade
organizada em geral. Pois, considerando
a demanda por educação escolar, tanto do ponto de vista da democratização
(acesso de todos) quanto do ponto de vista da melhoria da qualidade, e o
histórico de São Luís, com um dos quadros educacionais de mais baixos índices
do País, em que menos de 40% concluiu o Ensino Fundamental, menos de 20%
concluiu o Ensino Médio e menos de 5% concluiu o Ensino Superior, sem contar
com a quase inexistência da Educação Infantil, não se pode admitir que o
destino educacional da cidade pelos próximos dez anos seja conduzido unicamente
pelos interesses imediatos do executivo municipal.
É claro que
o que está em jogo em todo esse processo atropelado é a obrigatoriedade imposta
por Dilma da construção de um PME como condição para receber o financiamento
federal e não a melhoria da qualidade da educação escolar dos filhos dos
trabalhadores da nossa cidade, pois, se assim fosse, a SEMED teria feito amplo
esforço para convocar toda a sociedade ludovicense organizada para discutir os
destinos educacionais dos seus filhos. Isso implicaria, no mínimo, a
instituição de fóruns temáticos com plenárias coletivas e, um grande fórum com
amarração de um projeto onde seria sintetizada a vontade da população. Foi
assim, por exemplo, que aconteceu nos anos 90, quando da elaboração do PNE da
sociedade brasileira, toda a sociedade foi envolvida nas suas mais variadas
formas de organização: movimentos sociais, fóruns municipais e estaduais de
educação e que desembocou nos Congressos Nacionais de Educação (CONED).
A proposta
de PME da prefeitura, empurrado goela adentro da população, do ponto de vista
do conteúdo é privatista, tendo uma filosofia pautada no imediatismo
educacional; do ponto de vista da metodologia de sua construção é
antidemocrático, pois nega a participação da sociedade organizada e do ponto de
vista da circunstância em que foi feito (só para receber o dinheiro da
educação) é um golpe iminente à educação pública municipal, uma vez que
não traduz em seu texto a preocupação em tematizar o montante de problemas da
educação escolar e suas devidas soluções.
Nesse sentido, esse Colóquio parece ter sido criado mais para legitimar o que já tinha sido pensado pelo executivo municipal do que para realmente debater soluções para os problemas efetivos das escolas públicas, dos profissionais da educação e da educação municipal como um todo. É preciso perspicácia política para não deixar-se levar pelo discurso falsificado de que a discussão de um documento com vinte metas e diversas estratégias, em apenas um dia, significa a democratização das decisões sobre as políticas educacionais para a cidade.
Como os
professores vêm mostrando nos últimos anos, em greves e paralisações, a
situação da educação municipal é grave e complexa. Temos desde escolas que
ainda não começaram o ano letivo de 2014, escolas sem a mínima condição
estrutural de salas, banheiros, refeitórios que possibilite o funcionamento,
até a ausência de um projeto de formação continuada de professores. Por isso a
necessidade de ampliação e o engajamento da sociedade organizada no debate sobre
as metas privatistas do Plano Nacional de Educação e a elaboração do PME, tendo
em vista que eles não atendem as demandas pedagógicas e de financiamento e
acirram mais ainda a crise da escola pública.
