Dizer que os serviços públicos essenciais no Brasil agonizam
virou lugar comum. A política de destruição desses serviços segue a todo vapor
pelos governos Federal, Estaduais e Municipais do país. Os ataques aos direitos
dos trabalhadores e trabalhadoras, seja da iniciativa privada seja do serviço público,
têm se aprofundado nos últimos anos. Neste sentido, a organização em sindicatos
cumpre um importante papel na defesa da manutenção de direitos historicamente
conquistados e na luta por melhores condições de trabalho e salários frente à
ofensiva feroz dos patrões, dos governos e do grande capital.
Em São Luis, os educadores conseguiram a duras penas,
construir este instrumento de luta. Nascido da antiga Associação dos
Profissionais do Magistério do Ensino Público do Município de São Luís – APMEP,
O Sindeducação surgia como alternativa á degeneração sindical promovida
sistematicamente pelas sucessivas direções burocráticas e pelegas do
Sinproesemma (PCdoB/CTB), entidade que detém, grosso modo, o monopólio sindical
dos profissionais em educação do Estado.
"A história se repete, a primeira vez como tragédia e a
segunda como farsa” (Marx)
Não obstante, não tardou o Sindeducação transformar-se em um
aliado fiel do governo municipal legitimando toda destruição da educação e da
carreira do magistério municipal. Nas duas gestões de Lindalva Batista (2004-2012),
que sempre esteve atrelada ao executivo municipal, os educadores tiveram perdas
salariais incalculáveis e a educação municipal permaneceu no atraso e imersa
num caos generalizado, promovido pela falta de vagas nas escolas, a
superlotação das salas de aulas, o déficit de professores, a proliferação dos
famigerados anexos e as condições insalubres de trabalho que levaram um grande
número de professores ao adoecimento.
Todo esse cenário nefasto, combinado ao sentimento de indignação
da comunidade docente, levou centenas de educadoras e educadores, desejosos por
mudança, a elegeram democraticamente a chapa “Unidade para Mudar”, no dia 14 de
Setembro do ano passado, pois os educadores entendiam que era necessário
arrancar sua ferramenta de luta das mãos da burocracia sindical para dar termo
a sua verdadeira função: a de utiliza-la contra o desmonte da educação e da carreira
docente promovida pelos sucessivos governos da Prefeitura de São Luis. Infelizmente, a decisão da maioria esmagadora
dos educadores não foi respeitada e a categoria foi vítima de um golpe que
anulou as eleições e manteve na direção a biônica Elisabeth Castelo Branco,
golpe este que contou com a ajuda do poder municipal e com o endosso do TRT que
ratificou a permanência da direção golpista passando por cima da decisão de
centenas de trabalhadores.
As consequências do golpe na educação municipal e na
carreira docente
Tudo o que os governos mais temem é que os sindicatos sejam
dirigidos por gestões combativas, por isso tratam de financiar chapas brancas para
dirigirem os sindicatos e servirem de diques à organização da classe. No Sindeducação,
os exemplos são bem ilustrativos da relação de subserviência que a atual direção
estabelece ao governo Holanda Junior (PTC/PCdoB), eis alguns fatos, já que
contra eles não há argumentos:
- Já no inicio do seu mandato, o prefeito decretou o encerramento do ano letivo de 2012, sem cumprir os 200 dias letivos que os alunos têm direito segundo o artigo 24, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96);
- Parcelou os salários do funcionalismo municipal e dos aposentados, além de ameaçar parcelar o salário dos professores, mesmo sabendo que os profissionais da educação possuem rubrica própria garantida com recursos previstos em lei;
- Transferiu, no início do ano, 8 milhões dos cofres público para garantir os lucros dos tubarões do transporte coletivo ludovicense, e se não bastasse, garante o repasse mensal de 2 milhões para o empresariado dos coletivos. Enquanto isso, deixa jogados a própria sorte mais de 1400 funcionários da extinta Multicooper, que está há quase 2 anos sem receber seus salários, trabalhando em regime de semiescravidão nas escolas sem as mínimas condições de funcionamento;
- Descumpre sistematicamente a Lei do Piso quanto aos vencimentos e à jornada extraclasse, pois, neste ano, concedeu o reajuste pífio de 9,5% muito abaixo do que estabelece a Lei, que era de 20,16%, sem falar nas perdas acumuladas da gestão anterior que somam 27,79%, e jamais foram pagas;
- Já estamos no final do ano letivo e os diários escolares ainda não chegaram nas escolas;
- Não cumpriu o compromisso com as empresas de segurança deixando toda a rede vulnerável, várias escolas foram vitimas de saques e até incendiadas.
- Os alunos são cotidianamente liberados por falta de água nas unidades, a solução encontrada pelo prefeito tem sido a contratação indiscriminada de carros pipas que nunca chegam no horário e nem atendem a demanda. Além disso, na Zona Rural, os alunos passaram um mês sem transporte escolar, porque a prefeitura não estava pagando a empresa responsável;
- Para aprofundar os ataques à carreira docente elabora um seletivo, no apagar das luzes, uma vez que os alunos ficaram o ano todo sem professores de várias disciplinas. O edital do certame estabelece jornadas de 30h e 24h, com remunerações de R$ 2.105,67 e R$ 1754,73, respectivamente. Neste caso, a prefeitura de São Luis comete um duplo ataque as legislações vigentes, institui jornadas que não existem no plano de cargos e carreira dos professores e rebaixa substancialmente os salários. Assim, o professor especialista que leciona nas séries finais, cuja jornada determinada pelo plano de carreira é de 20 horas, de acordo com o edital, terá jornadas de 24 e 30 horas, recebendo salários correspondentes às jornadas de 20 e 24 horas, respectivamente. Os professores das séries iniciais, ainda de acordo com o edital, terão jornadas de 30 horas, recebendo o salário correspondente à jornada de 24 horas. Chama atenção a desfaçatez com que o prefeito aprofunda o processo de precarização e desvalorização do trabalho docente, quando aumenta a jornada semanal de trabalho e rebaixa os salários, com o claro objetivo de burlar a Lei do Piso no que tange a garantia de 1/3 de jornada extraclasse, dessa forma, os professores 24h e 30h terão que cumprir, na melhor das hipóteses, respectivamente, 16h e 20h em sala de aula, o que significa ao professor, ficar preso na escola de segunda à sexta, e para o de 30h inclusive aos sábados.
Em relação a estes graves fatos, a direção biônica
silenciou-se e se torna cada vez mais conivente com as decisões irresponsáveis
e irregulares do prefeito Holanda Jr. Não tem coragem nem legitimidade para se
quer escrever uma única linha cobrando outra postura da prefeitura em relação à
educação, muito menos para organizar os professores para a luta em defesa da
educação, mostrando claramente de que lado está e quais interesses defende.
Por outro lado, no último jornal publicado pela direção, o
alvo das críticas era, inacreditavelmente, a oposição formada pelos professores
que não concordam e não se calam diante desses ataques. Esses professores lutam
contra a desmobilização da categoria que é cada vez maior, contra o número de
adoecimentos que alcançam índices alarmantes, contra os baixos salários, as
condições insalubres nas quais funcionam nossas escolas e os famigerados anexos
que mais parecem depósitos de crianças. Contra a violência que impera no
interior das escolas. No mês de novembro, por exemplo, um aluno foi esfaqueado
na UEB Jackson Lago, que felizmente não veio a óbito.
Enquanto isso, a direção do Sindeducação, na figura da
presidente Elisabeth Castelo Branco, que deveria sair em defesa de seus
educadores e da educação pública de qualidade para os filhos e filhos da classe
trabalhadora, tem feito coro com o desmonte da educação pública municipal, promovido
pelo governo Holanda Jr (PTC/PCdoB).
Mais que isso, essa direção biônica faz de tudo para barrar
a organização dos educadores, a ao invés de utilizar a máquina sindical nos
interesses dos educadores e educadoras, promoveu festa faraônica, no último dia
30, em uma casa de shows de São Luis e que contou com a presença de
“personalidades ilustres” do executivo e legislativo, como a Secretária Adjunta
de Ensino – SAE - Kariadine Maia, a Superintendente da Área da Educação
Especial – SAEE - Dalvina Amorim Ayres, além dos vereadores Astro de Ogum, professor
Lisboa, Ivaldo Rodrigues e outros que a todo instante eram ovacionados pelos vocalistas
da banda contratada pra animar a festa.
Não somos contra a alegria e a confraternização entre os professores, muito pelo contrário. Nossa crítica reside no fato de não enxergarmos, em meio a uma situação tão calamitosa para a educação municipal, motivos para festejar.
Não somos contra a alegria e a confraternização entre os professores, muito pelo contrário. Nossa crítica reside no fato de não enxergarmos, em meio a uma situação tão calamitosa para a educação municipal, motivos para festejar.
