SOBRE A PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO NO DIA 16/09/2013

Na última segunda-feira foi realizada uma paralisação de advertência dos professores da rede estadual, tendo em vista o não cumprimento por parte do governo de Roseana Sarney do acordo firmado com a direção do SINPROESEMMA na última greve, maio de 2013. Todos sabem que o acordo firmado não retrata as reais necessidades de mudança para os trabalhadores da educação do estado do Maranhão. Aliás, o estatuto aprovado em 2013 representa um retrocesso em relação ao antigo, pois, tivemos uma série de perdas, como por exemplo, não termos mais direito à redução da jornada de trabalho em 50%, após 20 anos de serviço e agora a avaliação é por mérito, de maneira que os gestores terão maior poder na avaliação de desempenho dos educadores, podendo instituir uma política de bonificação e a disputa dentro da categoria.

Em nenhum momento de seus governos, Roseana Sarney cumpriu qualquer acordo com os educadores do nosso estado. Isso é histórico. Portanto, não é surpresa nenhuma o não cumprimento de mais um. As questões que ficam com relação a atuação da atual diretoria do SINPROESEMMA são: o que justifica ter feito um acordo rebaixado que autoriza a governadora a não cumprir a Lei do Piso? Mais ainda, ter "esquecido" de colocar no acordo o retroativo referente ao reajuste que deveria ter sido pago em janeiro desse ano? Ter renunciado à execução da ação coletiva que condenou o governo do estado a pagar a todos os professores as perdas salariais decorrentes das medidas provisórias do ex-governador Reinaldo Tavares? A resposta a essas perguntas denuncia interesses politiqueiros escusos dos que consideram a educação como uma das peças-chave no jogo dissimulado do poder.

Poderíamos ter oportunizado, durante a greve em maio/2013, aos educadores, um debate amplo acerca da verdadeira realidade da educação do nosso estado e, das reformas terríveis que o governo Dilma pretende implementar e, assim, termos avançado na construção de direitos ainda não conquistados pela nossa categoria. Ao invés disso, a direção do SINPROESEMMA usou uma metodologia que aniquilou o debate e fez vitoriosa uma proposta rebaixada e, nem assim, o governo vai cumprir.

Não bastasse isso, a governadora faz cinicamente a propaganda de que os professores maranhenses têm o segundo melhor salário do Brasil. Um engodo! Para aplicar-se a Lei do Piso deve-se considerar somente o vencimento básico, logo a GAM não deveria entrar na conta, isto é, se o piso legal é de R$1567,00, a GAM de 104%, deveria ser calculada sobre esse valor. Além disso, piso é o vencimento do início da carreira, professores com 10, 20 anos de trabalho não deveriam estar recebendo o piso. É importante dizer também que, na verdade, no Maranhão, os professores perderam menos em relação aos outros estados, porque conseguiram resistir por mais tempo aos ataques vindos dos govern corroborados pela direção do sindicato, pois reformas parecidas com este estatuto já foram aprovadas em outros estados, que são resultado da política de precarização e privatização da educação nos governos do PT, Dilma e Lula.

A CSP-Conlutas defende um processo de luta acirrada nos âmbitos local e nacional de forma que se possa pôr em xeque a estrutura geral da educação pública brasileira e o processo de privatização que vem criando um verdadeiro apartheid entre os trabalhadores da educação. Construímos a paralisação do dia 16/09 porque acreditamos que é na luta concreta, na disputa da consciência da base que poderemos, não só expurgarmos as direções burocratizadas dos nossos sindicatos, mas, sobretudo, construir um amplo processo de mobilização da categoria para as lutas necessárias em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.