CSP CONLUTAS DO MARANHÃO ALERTA: ESTATUTO DO EDUCADOR MANTÉM DESTRUIÇÃO DA CARREIRA E CRIMINALIZAÇÃO DA CATEGORIA

Apresentamos abaixo um quadro comparativo das três ultimas versões de propostas de Estatuto do Educador para que seja analisada pela categoria. A primeira, Versão Negociada, foi construída a quatro mãos (Direção e governo), mas completamente à revelia da categoria. Mesmo assim, Roseana Sarney engavetou essa proposta e, tendo por base a mesma, apresentou um Projeto de Lei que aprofundava mais inda os ataques aos direitos da categoria.  Por último, depois da pressão da CSP-CONLUTAS e de dezenas de professores críticos que passaram a exigir a retirada dos artigos danosos à categoria, o governo encaminhou uma nova proposta, que apesar de alguns recuos, mantém na essência os ataques à categoria. Destacamos e comparamos nas três ultimas versões alguns destes pontos que julgamos importantes.

QUADRO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS TRÊS VERSÕES DO ESTATUTO      DO EDUCADOR

 

As breves comparações feitas acima demonstram claramente que não houve avanço, apenas tímidos recuos em relação à destruição de nossos direitos, sobretudo em relação à Carreira.  Por outro lado, apostamos na unidade da categoria e no fortalecimento da greve para derrotar o governo de Roseana Sarney e garantir a aprovação de um Estatuto decente para melhoria de nossos salários, das condições de trabalho e do ensino de maneira geral. Para isso é importante manter a luta forte para garantir a incorporação dos funcionários de escolas ao Estatuto do Educador. Os professores concursados em 2009 (aproximadamente 11 mil para uma carência de 13 mil na rede) tem esse momento de greve com importante instrumento de pressão para que sejam efetivados. A portaria nº 1.495 de 31 de dezembro de 2012 da presidenta Dilma que rebaixa a correção salarial da categoria de 20,16%, conforme determina a Lei do Piso Nacional, para 7, 97%, precisa ser rechaçada, assim como a proposta indecente de Roseana Sarney que varia de 4% a 7,97%.  A eleição para Gestão Escolar continua a bel prazer do governo sem qualquer prazo de regulamentação, mas a avaliação de desempenho meritocrática que fortalece o autoritarismo está mantida no último texto, infelizmente defendido pela direção do SINPROESEMMA.  Em relação ao enquadramento, podemos até parcelar, mas exigimos que a implantação e os pagamentos parcelados comecem um mês após o fim da greve e não pode se estender por mais de dois anos. Essas são as contribuições da CSP-CONLUTAS para que a categoria possa discutir e se posicionar.