SOBRE A PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO NO DIA 16/09/2013

Na última segunda-feira foi realizada uma paralisação de advertência dos professores da rede estadual, tendo em vista o não cumprimento por parte do governo de Roseana Sarney do acordo firmado com a direção do SINPROESEMMA na última greve, maio de 2013. Todos sabem que o acordo firmado não retrata as reais necessidades de mudança para os trabalhadores da educação do estado do Maranhão. Aliás, o estatuto aprovado em 2013 representa um retrocesso em relação ao antigo, pois, tivemos uma série de perdas, como por exemplo, não termos mais direito à redução da jornada de trabalho em 50%, após 20 anos de serviço e agora a avaliação é por mérito, de maneira que os gestores terão maior poder na avaliação de desempenho dos educadores, podendo instituir uma política de bonificação e a disputa dentro da categoria.

Em nenhum momento de seus governos, Roseana Sarney cumpriu qualquer acordo com os educadores do nosso estado. Isso é histórico. Portanto, não é surpresa nenhuma o não cumprimento de mais um. As questões que ficam com relação a atuação da atual diretoria do SINPROESEMMA são: o que justifica ter feito um acordo rebaixado que autoriza a governadora a não cumprir a Lei do Piso? Mais ainda, ter "esquecido" de colocar no acordo o retroativo referente ao reajuste que deveria ter sido pago em janeiro desse ano? Ter renunciado à execução da ação coletiva que condenou o governo do estado a pagar a todos os professores as perdas salariais decorrentes das medidas provisórias do ex-governador Reinaldo Tavares? A resposta a essas perguntas denuncia interesses politiqueiros escusos dos que consideram a educação como uma das peças-chave no jogo dissimulado do poder.

Poderíamos ter oportunizado, durante a greve em maio/2013, aos educadores, um debate amplo acerca da verdadeira realidade da educação do nosso estado e, das reformas terríveis que o governo Dilma pretende implementar e, assim, termos avançado na construção de direitos ainda não conquistados pela nossa categoria. Ao invés disso, a direção do SINPROESEMMA usou uma metodologia que aniquilou o debate e fez vitoriosa uma proposta rebaixada e, nem assim, o governo vai cumprir.

Não bastasse isso, a governadora faz cinicamente a propaganda de que os professores maranhenses têm o segundo melhor salário do Brasil. Um engodo! Para aplicar-se a Lei do Piso deve-se considerar somente o vencimento básico, logo a GAM não deveria entrar na conta, isto é, se o piso legal é de R$1567,00, a GAM de 104%, deveria ser calculada sobre esse valor. Além disso, piso é o vencimento do início da carreira, professores com 10, 20 anos de trabalho não deveriam estar recebendo o piso. É importante dizer também que, na verdade, no Maranhão, os professores perderam menos em relação aos outros estados, porque conseguiram resistir por mais tempo aos ataques vindos dos govern corroborados pela direção do sindicato, pois reformas parecidas com este estatuto já foram aprovadas em outros estados, que são resultado da política de precarização e privatização da educação nos governos do PT, Dilma e Lula.

A CSP-Conlutas defende um processo de luta acirrada nos âmbitos local e nacional de forma que se possa pôr em xeque a estrutura geral da educação pública brasileira e o processo de privatização que vem criando um verdadeiro apartheid entre os trabalhadores da educação. Construímos a paralisação do dia 16/09 porque acreditamos que é na luta concreta, na disputa da consciência da base que poderemos, não só expurgarmos as direções burocratizadas dos nossos sindicatos, mas, sobretudo, construir um amplo processo de mobilização da categoria para as lutas necessárias em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

PREFEITURA DE SÃO LUÍS MANTÉM FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS EM REGIME DE SEMIESCRAVIDÃO

Desde quarta-feira, 11 de setembro, dezenas de funcionários de escolas, os cooperativados, estão realizando manifestações em frente à prefeitura de São Luís para pressionar o prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/PCdoB) a pagar os 16 meses de salários atrasados da categoria. Infelizmente o prefeito está fazendo ouvidor de mercador.

Tudo começou na gestão do famigerado prefeito João Castelo (PSDB) que permitiu que a Multicooper, cooperativa que presta serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficasse os últimos sete meses de sua gestão trabalhando sem remunerar esses profissionais da educação (vigilante, porteiros, recepcionistas, professores, etc.). 

Na gestão de Edvaldo Holanda Jr., a situação, que já era grave, piorou. Além de nove meses sem remuneração, os cooperativados estão trabalhando sem vínculo formal com a prefeitura ou com qualquer prestadora de serviço. O último contrato da Multicooper encerrou em abril de 2012. O método que a prefeitura vem utilizando para mantê-los trabalhando em condições análogas a semiescravidão é o assedio moral.

Os cooperativados são constantemente assediados por diretores de escolas com ameaças do tipo “se vocês se negarem a trabalhar serão demitidos sem direito a receber nenhum centavo”. Os trabalhadores relatam que a superintendente da educação infantil, Fabiana Canavieira, propôs aos cooperativados que assinassem um requerimento abrindo mão das horas e dias trabalhados como se fossem “trabalhadores voluntários”. A assinatura desse documento implicaria na “legalização” do trabalho não remunerado, ou seja, semiescravo.

Não bastando tanto absurdo, a câmara de vereadores de São Luís elegeu o vereador Ricardo Diniz (PHS) para presidir a Comissão de Educação do município de São Luís, mesmo sabendo que esse cidadão é sócio da fraudulenta Multicooper. Isso demonstra a conivência dos vereadores de São Luís com esse crime trabalhista praticado contra mais de mil e quatrocentos trabalhadores. Há graves denúncias de que a “CPI das Terceirizadas” que teria a finalidade de apurar contratos de irregulares com a prefeitura, foi “vendida” para não ser instalada. As irregularidades prefeitura/ terceirizadas teria iniciado no fim da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio.

As manifestações em frente à prefeitura iniciaram porque, enquanto o prefeito Edvaldo Holanda Jr. alegava falta de verbas para regularizar os vencimentos e os direitos trabalhistas dos cooperativados, assinava o vergonhoso acordo que prevê o repasse de dois milhões de reais por mês para o SET (Sindicato dos Empresários de Transporte). Por isso mesmo, a palavra de ordem mais cantada pelos manifestantes é “Edvaldo que papelão/ tem dinheiro pra empresários, mas não tem pra educação! A vereadora Rose Sales (PCdoB), que na gestão castelista fingiu está ao lado cooperativados, tem tentado, em vão, convencer os cooperativados a não realizar manifestação públicas contra a prefeitura. 

Diante de tamanho absurdo, nós, da Setorial de Educação da CSP Conlutas e do DCE-UFMA, ANEL (Assembleia de Estudantes Livres), MML (Movimento Mulheres em Luta), o Movimento Nacional Luta Popular nos juntamos a essa luta e exigimos que o prefeito Edvaldo Holanda Jr. e os vereadores de São Luís regularize imediatamente os direitos trabalhistas desses profissionais da educação, pagando todos os seus vencimentos em atrasos. Também exigimos que o Ministério Público e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) tomem as providências cabíveis para que os envolvidos no “esquema das terceirizadas” sejam severamente punidos, já que o legislativo e o executivo municipal demonstram não ter interesse e imparcialidade para solucionar o problema.

A CSP CONLUTAS EXIGE DA DIREÇÃO DO SINPROESEMMA A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO SUPOSTO “ACORDO” FIRMADO COM ROSEANA SARNEY

A direção do SINPROESEMA (PC do B/PT) tem que explicar em assembleia geral da categoria, por que Roseana Sarney não está cumprindo com o “acordo” que foi apresentado a categoria como pretexto para por fim a greve desse ano.
Nós da CSP Conlutas denunciamos esse tipo de manobra em todas as assembleias regionais que nos foi possível participar. Para nós estava claro que o tal “acordo” foi orquestrado por essa Direção quando a mesma percebeu nossa movimentação no sentido de disputar as assembleias regionais para reverter a pauta e fortalecer a greve. 
Seria muita ingenuidade acreditar que um governo como o de Roseana Sarney iria assinar um acordo, mesmo que rebaixado, com a greve findada e a categoria desmobilizada. Na verdade, tudo indica que o “acordo” nunca foi assinado pelo governo ou se foi não é o mesmo que foi apresentado nas assembleias regionais. Tradicionalmente as greves terminam após a assinatura dos acordos e não o inverso. Naquela ocasião escrevemos uma nota com o título “E agora José?”, na qual prevíamos justamente isso.
Nas assembleias regionais, sempre que exigíamos que a direção distribuísse cópias do “acordo” para a categoria, antes que o mesmo fosse votado, as manobras e o autoritarismo falaram mais alto. Agora o governo está impondo o pagamento do reajuste (retroativo a janeiro) em longas parcelas. Já as titulações e gratificações ficaram condicionadas a avaliação de documentos. A SEEDUC informa que de um total de 1538 promoções, menos de 18% estão aptas a serem pagas (apenas 275) e cerca de 540 já foram indeferidas. Em relação às titulações a coisa é mais grave ainda. Das 2.280 somente 149 serão pagas, ou seja, pouco mais de 6% do total.
Diante desta situação vexatória, não basta indignação sem luta. É necessário que os profissionais de todas as regionais do SINPROESEMMA pressionem os seus respectivos núcleos para realização imediata de uma Assembleia Geral no sentido de discutir o assunto garantindo a Oposição o direito a fala.
Não é possível que a direção do SINPROESEMMA faça a categoria engolir mais esse “sapo” em decorrência da irresponsabilidade política de seus membros. Somos milhares e não podemos mais assistir em berço esplendido tanto desmando.
Nós da CSP CONLUTAS EXIGIMOS DA DIREÇÃO DO SINPROESEMMA A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA!
Em São Luís a CSP CONLUTAS estará realizando uma plenária ampliada no dia 13 de setembro, próxima sexta-feira.

Local: Sede da CSP Conlutas. Endereço: Rua do Alecrim, Palácio dos Esportes, Sala 304, 3º andar.
Horário: 17h
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