Temos o que festejar?

O descaso, a negligência e a incompetência definem a atual gestão do prefeito Edvaldo Holanda (PDT) e do secretário, Geraldo Castro (PCdoB), que objetivam unicamente aprofundar ainda mais a precarização da escola pública municipal de São Luís. No que diz respeito à segurança, o que constatamos é o aumento da violência nas escolas e em seu entorno. Sem vigilância e a eterna estória da licitação para contratar empresas terceirizadas, as escolas públicas de São Luís que já não tinha nada, estão sendo assaltadas, saqueadas, destruídas. Professores agredidos física e verbalmente, alunos tendo suas vidas colocadas em risco em seu ambiente de aprendizagem. Podemos citar, para ficar em poucos exemplos, o ataque à UEB Edson Luís de Lima Solto, na Gancharia, o incêndio na UEB Santa Clara, na Santa Clara, os assaltos nas UEBs Profº João de Sousa Guimarães, Darcy Ribeiro, e Rubem Almeida, roubo de carro na UEB Professor Elpídeo Hermes de Carvalho, no Angelim, o assassinato de um aluno na porta da escola UEB Amaral Raposo, em Pedrinhas e o esfaqueamento de uma aluna em frente ao Centro de Ensino Vinicius de Moraes, no Olho D’água.

Por outro lado, a categoria assiste à inercia dos 3 diretores do Sindeducação, que nada fazem para garantir nossos direitos, mas preocupam-se em organizar caminhadas, festas e viagens. Nesse momento tão crítico, deveria mobilizar a categoria e fortalecer sua luta por melhores condições de trabalho. Será que a direção não sabe para que serve e a quem serve um sindicato? Ou será que o sindicato virou apenas um meio de obter lucro? A direção de gabinete de Elisabeth Castelo Branco, acha que mobiliza os professores e combate as mazelas da educação municipal mandado ofícios e relatórios à Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério Público. Porque a assessoria jurídica do Sindeducação não moveu a Acão Civil Pública contra os desmandos do município de São Luís no que tange a violência escolar?

Tão grave quanto essa postura é o fato de os três diretores negarem a abertura do sindicato para realização de plenárias de base para discutirmos coletivamente a questão da violência escolar. O que fizeram? Tentam desmobilizar, impedir e silenciar a categoria, lançando nota pública contra professores da oposição, como no caso do professor Antonísio, que, naquele momento apenas encaminhava o requerimento que representava a deliberação das oposições, CSP/Conlutas, MOPE e MRP e professores independentes.  De que tem medo esses 3 diretores? Lamentamos essa postura pois, ao invés de mirar todo o aparato sindical e a força da categoria em direção à prefeitura, exigindo que eles cumpram o TAC da greve de 2014, que foi um momento único em que a categoria unida lutou por mais de 100 dias e ocupou a prefeitura em busca de condições dignas de trabalho. As conquistas que tivemos até agora, portanto, foram frutos da luta da categoria, não da benevolência da prefeitura, muito menos de ação individual da direção do sindicato.

O que a direção do Sindeducação deveria ter feito, mas não fez! 

Isso tudo é um desrespeito grave ao estatuto da entidade. Como está sendo gasto o dinheiro do sindicato? Com que? Onde está o dinheiro do sindicato?

Hoje a diretoria se resume a três pessoas. Será possível atender à demanda da categoria com esse contingente? É possível fazer trabalho de base? Formação política? Enfrentar a prefeitura com uma diretoria totalmente esfacelada e desmoralizada? O Estatuto do Magistério e o PCCV estão sendo discutidos e a direção do sindicato, ao invés mobilizar e informar o professor, se restringe a mandar ofícios, fazer festas e viagens. 

Não somos contra a realização de festas, confraternizações e que o sindicato proporcione momentos de lazer aos professores, aliás, se tivéssemos uma sede social, isso diminuiria os gastos (cadê o terreno do sindicato?), o problema é que a direção prioriza esse aspecto, em detrimento da discussão e mobilização para assuntos que são mais urgentes, como a violência, as condições de trabalho, o Estatuto do Magistério e PCCV. Inclusive achamos que os professores devem ser ouvidos com relação ao tipo de atividade que querem e, finalmente, queremos TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS DO NOSSO SOFRIDO E SUADO  DINHEIRO. E você professor, o que acha?

Lei de Ampliação e Unificação de Matrículas na Rede Estadual de Educação é na Verdade Um Programa de Demissão Voluntária

A Lei de unificação e ampliação das matrículas, proposta pela direção do Sinproesemma e negociada por estes com o governo do Flávio Dino, não resolverá o problema antigo dos (das) professores (as) que têm duas matrículas na rede estadual, tampouco solucionará com qualidade a necessidade de contratação de profissionais da educação que a mesma rede tem historicamente. Mas para compreender o que estamos afirmando são necessárias algumas análises.

Primeiro, o projeto de lei não trata de unificação coisa alguma, mas tão somente de ampliação e obriga os (as) servidores (as), para galgar tal ampliação, a abdicar de anos de contribuição, isto é, pedir exoneração de uma das matrículas, o que na prática reinstitui o antigo PDV (processo de demissão voluntária) na educação estadual sem qualquer indenização. Ressalva-se que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal publicou um parecer que tem o objetivo de esclarecer ou propõe que seja regulamentada a situação de profissionais que constitucionalmente podem acumular e põe como critério básico a não coincidência de horários entre as jornadas, considerando que alguns técnicos de nível superior já praticam uma jornada de 40 horas e uma de 20 h como professor (a).

Segundo, a substituição do cálculo, mediante a média ponderada, deixando a critério do servidor optar, pela opção de exonerar (determinando a perda da totalidade das contribuições deste)    impõe perdas irreparáveis para os servidores uma vez que deixa de considerar que a regra geral da previdência, na atualidade, considera sobremaneira o tempo de contribuição. Chama-se atenção, de que se trata de uma categoria de trabalhadores que enfrenta a falta gritante de condições de trabalho, com salas superlotadas, adoecimento precoce, dentre outros, com perdas materiais e humanas sem igual, o que deve ser um imperativo que torna inconcebível quaisquer perda, estas devem ser debitadas na conta do Estado.

Terceiro, a tendência da lei é instituir, na prática, uma jornada de 40 horas para os profissionais da educação estadual, o que já acontece em muitos estados nos quais seus sindicatos, atualmente em greve, têm como uma das pautas principais reduzir a jornada de trabalho para 20 horas, pois, descobriram que com o passar dos anos e o achatamento salarial, aquilo que percebiam por 20 horas, hoje percebem por 40 horas. Aumentar a jornada do (a) professor (a) para resolver o problema da carência da rede estadual, nas atuais condições, só vai determinar mais perdas para este. Isso deve um problema de política do estado e não é impor uma jornada de 40 horas a esse profissional que vai resolver o problema.

Quarto, a lei não deixa claro quais critérios balizarão a propalada ampliação. A experiência do município de São Luís nos mostra que se os critérios não estiverem bem definidos, haverá perdas. Além do mais a aprovação de uma lei sem uma ampla discussão com os mais interessados é uma manobra de quem evita o debate.

Quinto, por que nessa mesma reforma não se propõe trazer de volta a redução da jornada após 20 anos de trabalho? Por que não se derruba a meritocracia? Por que não são revistas as perdas salariais impostas a nossa categoria pelo Estatuto de 2013? 

A CSP-Conlutas através da Setorial de Educação defende, nacionalmente, uma jornada de 20 horas como jornada referencial e o concurso público sempre que houver vagas como forma de moralizar e permitir que os novos profissionais ingressem na rede. A importância de se preservar o ingresso via concurso público como forma por excelência de contratação evitou os trens da alegria da Ditadura Militar e continuará inibindo formas precárias de contratação, que é um modismo hoje na política nacional.

Mesmo a unificação das matrículas, defendemos que seja de livre escolha por parte dos (das) profissionais, para que não haja prejuízos para estes. Quanto à ampliação, só fazemos sua defesa em caráter emergencial, porém, se esse fato colaborar para que haja melhoria da qualidade de vida dos (das) professores (as) e especialistas que essa opção não seja submetida a critérios politiqueiros implicados na relação de dependência Estado-Sinproesemma. 

OBS: O concurso público aprovado pela Assembleia Legislativa afirma aquilo que falamos acima, isto é, a imposição da jornada de 40 horas. Temos que fazer um ampla propaganda contra isso. 

Por que dizer não ao PME de Geraldo Castro e Holanda Jr

Ontem, 27 de maio, no Auditório da FIEMA - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de São Luís realizou um Colóquio cujo tema era "A importância do Plano Municipal na Política Educacional de Qualidade Social", que tinha como objetivo principal a aprovação do Plano Municipal de Educação. O documento, com 20 metas e respectivas estratégias relacionadas às diversas demandas educacionais como ampliação do atendimento educacional à população, formação do professor, qualidade do ensino e financiamento, foi discutido por cerca de 300 pessoas que compareceram ao evento. O que chama a atenção é que um documento de tal envergadura que diz respeito ao futuro da educação pública municipal pelos próximos dez anos deveria ter sido mais discutido em espaços amplos de participação não somente dos técnicos das SEMED e diretores de escola,  mas de toda a população.

Mas que esse processo não tenha ocorrido de maneira democrática e com possibilidade de a sociedade realmente participar das decisões sobre as políticas para educação na cidade não é de se estranhar, pois o que vem acontecendo nos últimos 20 anos na área educacional é a privatização e a mercantilização. Assim, os empresários estão de olho no mercado educacional que tem gerado lucros altos e no dinheiro público para educação que vai parar nas suas mãos através das PPPs (Parceria Público-Privada). Esse processo reflete também o que aconteceu, em 2014, no momento das discussões e tramitação do Plano Nacional de Educação - PNE, que teria vigência de 2014 a 2024. A semelhança nas situações pode ser resumida em dois fatos que demonstraram a não disposição do Governo Federal em debater o Plano com a sociedade. Um foi o apelo feito pelo ministro Guido Mantega aos empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), para que eles pressionassem as suas bancadas no Congresso Nacional contra a aprovação da meta de 10% do PIB para a educação pública, com o argumento de que isso prejudicaria a estabilidade da política econômica. O outro fato foi o adiamento da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014.

De FHC à Dilma, passando por Lula, a política para educação não mudou. Esses governos escolheram como seus interlocutores preferenciais para a elaboração de políticas educacionais os empresários. Isso foi oficializado com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

De fato, não é mera coincidência que este seja o mesmo nome da organização criada por um grupo de empresários, cuja função é difundir a sua agenda para a educação pública em favor dos anseios mercado. Assim, essa organização, o movimento Todos pela Educação, é o principal sujeito político da elaboração do PNE. Para capilarizar suas propostas em cada cidade do país esse movimento incorporou dirigentes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.

Assim, segundo o plano, até 2024, o investimento em educação crescerá paulatinamente, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano, o que parece uma vitória parcial da bandeira histórica do movimento em defesa da escola pública “10% do PIB para Educação Pública Já”, isso porque, além de esse índice só ter que ser alcançado em 10 anos, através de uma reconceituação de público feita no art. 5º, §4º, todas as parcerias público-privadas e os incentivos do Estado ao setor privado-mercantil, ProUni, FIES, BNDES, PRONATEC, Ciência Sem Fronteiras, Creches Beneficentes, organizações filan-trópicas voltadas para a educação especial, Sistema S [SENAI, SENAC, SENAR, SESI etc.], EMBRAPII e outros são colocados pertencentes ao rol do público.

Com essa mudança, nem se quer os 10% do PIB serão uma realidade no decênio, pois, admitindo a hipótese otimista de que todos os anos haverá um acréscimo de 0,5% do PIB nos gastos educacionais e que, no último ano, haverá um salto de 9% para 10% do PIB, a média de gastos no período seria de 7,3% do PIB, protelando, novamente, o cumprimento da meta para o próximo PNE, no período 2025-2035.

O que estamos vendo, na verdade, é o início de um novo capítulo na história da destruição da educação pública, inaugurando um período de mercantilização sem precedentes da educação brasileira.

Nesse sentido, é estarrecedor o descompromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quando se propõe construir um Plano Municipal de Educação (PME) à revelia da participação dos mais interessados em resolver os reais problemas da educação da nossa cidade: pais, professores, estudantes e comunidade organizada em geral.  Pois, considerando a demanda por educação escolar, tanto do ponto de vista da democratização (acesso de todos) quanto do ponto de vista da melhoria da qualidade, e o histórico de São Luís, com um dos quadros educacionais de mais baixos índices do País, em que menos de 40% concluiu o Ensino Fundamental, menos de 20% concluiu o Ensino Médio e menos de 5% concluiu o Ensino Superior, sem contar com a quase inexistência da Educação Infantil, não se pode admitir que o destino educacional da cidade pelos próximos dez anos seja conduzido unicamente pelos interesses imediatos do executivo municipal.

É claro que o que está em jogo em todo esse processo atropelado é a obrigatoriedade imposta por Dilma da construção de um PME como condição para receber o financiamento federal e não a melhoria da qualidade da educação escolar dos filhos dos trabalhadores da nossa cidade, pois, se assim fosse, a SEMED teria feito amplo esforço para convocar toda a sociedade ludovicense organizada para discutir os destinos educacionais dos seus filhos. Isso implicaria, no mínimo, a instituição de fóruns temáticos com plenárias coletivas e, um grande fórum com amarração de um projeto onde seria sintetizada a vontade da população. Foi assim, por exemplo, que aconteceu nos anos 90, quando da elaboração do PNE da sociedade brasileira, toda a sociedade foi envolvida nas suas mais variadas formas de organização: movimentos sociais, fóruns municipais e estaduais de educação e que desembocou nos Congressos Nacionais de Educação (CONED). 

A proposta de PME da prefeitura, empurrado goela adentro da população, do ponto de vista do conteúdo é privatista, tendo uma filosofia pautada no imediatismo educacional; do ponto de vista da metodologia de sua construção é antidemocrático, pois nega a participação da sociedade organizada e do ponto de vista da circunstância em que foi feito (só para receber o dinheiro da educação)  é um golpe iminente à educação pública municipal, uma vez que não traduz em seu texto a preocupação em tematizar o montante de problemas da educação escolar e suas devidas soluções.

Nesse sentido, esse Colóquio parece ter sido criado mais para legitimar o que já tinha sido pensado pelo executivo municipal do que para realmente debater soluções para os problemas efetivos das escolas públicas, dos profissionais da educação e da educação municipal como um todo. É preciso perspicácia política para não deixar-se levar pelo discurso falsificado de que a discussão de um documento com vinte metas e diversas estratégias, em apenas um dia, significa a democratização das decisões sobre as políticas educacionais para a cidade. 

Como os professores vêm mostrando nos últimos anos, em greves e paralisações, a situação da educação municipal é grave e complexa. Temos desde escolas que ainda não começaram o ano letivo de 2014, escolas sem a mínima condição estrutural de salas, banheiros, refeitórios que possibilite o funcionamento, até a ausência de um projeto de formação continuada de professores. Por isso a necessidade de ampliação e o engajamento da sociedade organizada no debate sobre as metas privatistas do Plano Nacional de Educação e a elaboração do PME, tendo em vista que eles não atendem as demandas pedagógicas e de financiamento e acirram mais ainda a crise da escola pública. 

Presidente do SINDEDUCAÇÃO não presta contas mais uma vez

onlutas cobra publicação completa das prestações de conta até 2013 e convocação de assembleia para contas do exercício 2

Nesta quinta-feira (23) a Setorial de Educação da CSP Conlutas protocolou mais uma vez na sede do Sindicato, ofício solicitando a publicização das peças contábeis referentes ao relatório de auditoria dos exercícios de 2009 a 2013 e à prestação de contas de dezembro de 2012 a dezembro de 2013.

 

Em 23 de fevereiro, a CSP Conlutas já havia cobrado a publicidade das peças para que os professores pudessem discutir na assembleia marcada para 6 de março, mas o pedido foi negado. Agora, passado mais de um mês da assembleia os documentos ainda são desconhecidos pela categoria.

 

Para agravar ainda mais a situação, o prazo determinado pelo estatuto da entidade para prestação de contas do exercício de 2014 venceu desde o dia 15 de abril e até o momento nenhuma assembleia foi marcada com esta finalidade. Veja documento na íntegra abaixo:

PROJETO DE LEI 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO: O que temos a ver com isso?

Neste sábado (11), foi ao ar na rádio Difusora AM, mais uma edição do programa "Rádio Educação" do Sindeducação. Na pauta, pertinentes críticas feitas à gestão municipal acerca do sucateamento da rede escolar e a intransigência da prefeitura em não reconhecer os verdadeiros representantes da categoria para  os conselhos Municipal e do Fundeb. Entretanto, nos deixou bastante decepcionados a não inclusão de um tema muito caro para nossa categoria, a terceirização, materializada no PL 4330, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto, que permite a terceirização dos trabalhadores das atividades fins das empresas, representa o maior ataque na história da classe trabalhadora brasileira.

Lembremos que as redes municipal e estadual de ensino agonizam com o sucateamento fruto da terceirização dos serviços públicos. No interior de nossas escolas, os únicos profissionais ainda concursados são os(as) professores(as), mas a precarização na categoria avança a passos largos, seja pela terceirização através de fundações, que oferecem contratos temporários de trabalhos, seja  pela adoção de seletivos simplificados ao invés de concursos públicos e até a instituição de horas extras, algo inédito no serviço público, mas que acontece na rede estadual de ensino do Maranhão.
Os serviços de transporte, merenda, limpeza, segurança e de manutenção das escolas municipais foram todos entregues ao empresariado através das  terceirizadas Transpremiun, SP Alimentação, Classi, Cefor, Servissan e outras, que superexploram a mão de obra, geralmente feminina e negra, através do pagamento de salários miseráveis e da negação dos direitos trabalhistas.

O caso mais recente e escandaloso foi o que aconteceu às(os) funcionárias(os) da extinta Multicooper de propriedade do vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara Ricardo Diniz (PHS), em que centenas de companheiras(os) que trabalhavam como porteiros, auxiliares administrativos e serviços gerais durante anos na escolas municipais de São Luis foram demitidos pelo prefeito Edvaldo Holanda Jr(PTC/PCdoB), depois de terem seus salários atrasados, pasmem, em mais de 20 meses.

Esses trabalhadores se enfrentaram numa duríssima greve, ao final de 2013 e nos meses seguintes, contra a prefeitura municipal de São Luís e contaram com o silêncio da mídia, da imprensa e dos principais sindicatos, entre eles o Sindeducação e o Sinproesemma, que deveriam ter saído em defesa desses(as) trabalhadores(as).

Hoje, mais do que nunca, nossas escolas padecem com a falta de funcionários e com a superexploração dos poucos que resistem as jornadas extenuantes de trabalho, chegando ao cúmulo, por exemplo, de uma única funcionária dar conta da limpeza de toda a escola, como ocorre na UEB Gomes de Sousa, escola da rede municipal, que possui 12 salas de aulas, localizada na Vila Maranhão, bairro da zona rural de São Luis. No Governo do Estado (Flavio Dino/PCdoB),  não ocorre diferente, os(as) trabalhadores das terceirizadas da vigilância e serviços gerais estão há meses sem receber seus salários. Essa é a face mais brutal da terceirização.

Nos solidarizamos a esses(as) trabalhadores(as), repudiamos as organizações sindicais  que silenciam-se em  relação a todos esses ataques a classe trabalhadora.

Dia 15 de Abril é dia Nacional Paralisação contra as medidas provisórias 664, 665 e o PL 4330 da terceirização.

Nós da CSP Conlutas, fazemos um chamado às organizações de nossa classe, incluindo aí o Sinproesemma e o Sindeducação para a construção desse dia de luta contra o  ajuste fiscal do governo, em defesa dos direitos trabalhistas, contra o corte das verbas públicas e  em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade social para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Argumentos a favor da greve dos professores

Valerio Arcary

“Ouça um bom conselho, que eu lhe dou de graça, inútil dormir, que a dor não passa” (Chico Buarque).

A greve dos professores da Rede Estadual do Estado de São Paulo tem 21 dias, e já está próxima de finalizar a sua terceira semana. Utilizando uma astúcia desonesta, Alckmin insiste em ignorar a realidade, e afirma que não há greve. Se fosse verdade, como é possível explicar que dezenas de milhares de professores tenham protestado nas ruas, estimados em 60 mil pela Apeoesp,  no passado dia 2 de abril?

Qualquer um sabe que são muito raras greves com 100% de adesão. Em uma categoria como a dos professores, com mais de 230 mil educadores, a adesão a qualquer greve é sempre parcial.[1] A questão, portanto, é o que se entende por parcial. Quando a adesão se aproxima de 150 mil professores, pelo menos nos dias de assembleia e manifestação, a greve é poderosíssima.

As greves de professores, assim como as greves em serviços como saúde, segurança e transporte dividem as opiniões, mesmo entre os trabalhadores, mais do que as greves de outras categorias. É previsível que seja assim, porque nas atividades de serviços se atende a demandas humanas que são direitos universais, e não com produtos. Em educação se trabalha com crianças e jovens.

Os argumentos mais frequentes contra as greves de professores são bem conhecidos, porque repetidos à exaustão nas televisões e rádios. Não obstante, vale a pena examiná-los, até porque que é muito raro que haja a oportunidade de respondê-los nas mesmas mídias. Refutaremos os nove mais comuns:

• Aqueles que não estão satisfeitos deveriam procurar outra profissão.

Não é surpresa alguma que a profissão está socialmente desvalorizada pelos baixos salários, logo quem escolheu ser educador não deveria reclamar. Esta crítica, muito comum em ambientes de classe média é, entre todas, especialmente, cruel. Esta visão do problema escamoteia a mais simples das questões: professores são professores porque gostam de ensinar, e não é justo ou sequer razoável que recebam abaixo do salário médio, se têm escolaridade igual ao dobro da média. Por trás dela existe um pressuposto meritocrático oculto: vivemos em uma sociedade, naturalmente, desigual, em que o lugar de qualquer um é proporcional aos seus talentos e capacidades. Portanto, quem decidiu trabalhar em educação, deve aceitar a sua condição ou ir embora. A rivalidade entre os homens e a disputa pela riqueza seriam um destino incontornável. Um impulso egoísta ou uma atitude comodista, uma ambição insaciável ou uma avareza incorrigível definiriam a nossa condição. Eis o fatalismo: o individualismo seria, finalmente, a essência da natureza humana. E a organização política e social deveria se adequar à imperfeição humana. E resignar-se. Resumindo e sendo brutal: o direito ao enriquecimento seria a recompensa dos mais empreendedores, ou mais corajosos e seus herdeiros.

• Greves são políticas, e exigem o impossível.

Este é o argumento mais banalizado e, também, mais infantil. Os que o usam querem dizer que o objetivo da greve é prejudicar a imagem do governador. O que é o “óbvio ululante”, porque é o governador o primeiro responsável pela educação pública na Rede Estadual. Mas admitir que a greve é política, porque é um conflito que tem por objetivo pressionar o governo a tomar medidas que ele não quer tomar, não autoriza concluir que ela obedeça a um projeto partidário eleitoral. Imaginar que mais de cem mil professores entraram em greve para ajudar um partido a vencer eleições daqui a quatro anos é, simplesmente, ridículo. Os professores paulistas estão em greve porque recebem salários infames, entre três e cinco salários mínimos, dependendo do tamanho de sua jornada e da sua titulação. Suas reivindicações não são nem exorbitantes, nem desmedidas. Pedem somente uma equivalência salarial que garanta isonomia com os salários daqueles que têm titulação igual.

• Greve não resolve nada.

Este argumento é o mais ignorante de todos, porque ignora a história, e estimula a acomodação. Infelizmente, não é incomum que seja esgrimido até por alguns colegas professores. Não há contratos individuais em educação, há contrato coletivo para toda a categoria. O que não resolve nada é a desmoralização individual.

• Seus direitos terminam onde começam os dos outros.

O direito dos alunos a ter aulas, o direito dos usuários de automóveis de ir e vir, o direito dos pais de alunos a terem uma programação de férias são todos direitos legítimos, mas não anulam, não diminuem, não proscrevem o direito, também legítimo, dos professores de fazer greve. Sim, direitos são relativos, portanto, não são absolutos. Mais importante, os direitos devem ser proporcionais aos deveres. O governo tem, por exemplo, o dever de oferecer educação pública de qualidade universal e gratuita. Mas ele pode preferir transferir os escassos recursos públicos para empreiteiras que fazem sobre preço nas obras de trens e metro, como denunciou a insuspeita porque fazia parte do cartel, Siemens. Pais de alunos, estudantes e, eventualmente, usuários de automóveis zangados podem se unir aos professores, ou ao governo que humilha os professores. Esta escolha não é somente política, é moral. Podem se unir aos explorados ou aos exploradores.

• Greves prejudicam inocentes, crianças e jovens.

Sim, greves prejudicam estudantes, mesmo quando há o compromisso de redução de danos através da reposição de aulas. Mas quem prejudica mais? O governo de São Paulo que mantém, por mais de trinta anos, uma política salarial de desmoralização social dos educadores, perpetuando dezenas de milhares de professores em condições de contratos precários para fazer economia de escala. Em um mundo perfeito, certamente, não seria necessário que os professores fizessem greve, mas o mundo é imperfeito e injusto. A hostilidade ao conflito social é um argumento reacionário. A luta contra a injustiça é legítima, porque é ela que pode diminuir a imperfeição do mundo.

• Deveriam protestar de outra forma.

Os professores já esgotaram todas as formas de luta possíveis e imagináveis. Fizeram manifestos, abaixo-assinados, passeatas, e até acampamentos. Os que desconsideram a intransigência do governo não compreendem que a desqualificação da educação pública abriu o caminho para educação privada no Brasil e, especialmente, em São Paulo. Educação particular passou a ser um grande negócio, capaz de atrair investimentos estrangeiros em escala de centenas de milhões de dólares, com a cumplicidade dos governos.

• A Justiça devia resolver o conflito de interesses: deixem os tribunais decidir.

A judicialização dos conflitos de trabalho é perigosa. A ideia de que a Justiça é uma instância de poder neutra é uma ilusão política inocente. O poder na sociedade em que vivemos, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário obedece a uma disciplina de classe que não favorece, ao contrário, discrimina quem vive do trabalho assalariado. Educação é um serviço caro. Demora décadas para formar professores, e para estimulá-los a manterem-se atualizados. Os capitalistas não querem aumentar a carga fiscal, porque interpretam que impostos são um aumento de custos. Querem vantagens comparativas para poder concorrer nos negócios contra as empresas que rivalizam com suas companhias pelo domínio do mercado. Os tribunais não merecem confiança alguma.

• Qualidade do ensino não presta e a primeira responsabilidade é dos professores.

Os professores não são responsáveis pelo sucateamento da educação pública, são vítimas. Para ser justo, se a decadência da escola pública não é maior, é porque os professores resistem na sua defesa. Não será possível elevar a qualidade de ensino castigando os professores, mas valorizando-os e respeitando o seu papel de sujeito no processo educacional.

• Greves de professores são um mau exemplo, ensinam a indisciplina e o desrespeito à ordem.

Greves de professores não são mau exemplo. Ao contrário, são um bom exemplo para os estudantes aprenderem a defenderem seus direitos. Aprenderem que não vale tudo. Não vale o cada um por si, todos contra todos. Greves transformam as pessoas para melhor porque ensinam o valor da solidariedade, da fraternidade, da esperança, e da coragem. Valores muito mais elevados que a mesquinhez, o egoísmo, a acomodação e a covardia.

Notas:

[1] http://www.educacao.sp.gov.br/censo-escolar. Consulta em 09/04/2015

Valerio Arcary é professor aposentado do IFSP, militante da CSP Conlutas e do PSTU,

Artigo publicado originalmente no Blog Covergência

Matemática das manifestações: 13, 15 ou aos 90?

Me chamo Helena e moro na periferia sul da cidade de São Paulo. Minha família tem origem no nordeste brasileiro e é composta por trabalhadores pobres que não puderam estudar. Meu pai fez a quarta série e minha mãe chegou à sétima série. 

Lembro muito bem do tempo em que meu pai defendia o PT: “Quem bate cartão, não vota em patrão”. Era um momento da história em que o neoliberalismo generalizava sua implantação na América Latina. Eu era criança e não sabia sequer o que era neoliberalismo. Mas podia sentir o que isso significava nos anos 90. Muitos amigos assassinados, muita violência na periferia – resultado imediato e inequívoco da pobreza, do desemprego crescente, das privatizações das coisas e serviços públicos.

Quando há crise econômica, poucos ganham muito e muitos não ganham nada, nem migalhas. Lembro dos gritos de ordem das manifestações: “Fora já! Fora Já daqui! O FHC e o FMI!”

O PT

Nesse intermédio, um momento de estabilidade econômica se deu em nível mundial, no Brasil, Lula se elegeu e um governo de conciliação de classes se estabeleceu no Brasil. Ao contrário do que disse a mídia escrota, o PT não fez um governo que estimulou o “ódio entre as classes”, pelo contrário, fez um governo que enriqueceu como nunca barões e banqueiros sob a ideologia de seu slogan “Brasil, um país de todos”. A questão é que não se pode governar para todos. Ou se governa para os patrões ou se governa para os trabalhadores.

O PT escolheu seu lado, vejamos que Collor de Melo, Maluf, Renan Calheiros, Michel Temer, todos estes estavam até agora na base do governo. É que, com algum crescimento econômico, o PT escolheu dar muito a poucos, e dar migalhas a muitos. Com isso, pacificou por um tempo curto as reivindicações dos mais pobres.

Isso aconteceu com uma política de “compra de direitos”. Você tem o direito de estudar! Basta ter grana para financiar o sue curso e se endividar por anos a fio com o FIES. Você tem direito à moradia! Basta que tenha grana para se endividar anos a fio com o “Minha Casa, Minha Vida”. 

Acontece que o mundo inteiro vive agora uma crise econômica e a antiga “marolinha” se transforma em Tsunami.

Agora, para manter os altos lucros dos ricos é preciso arrancar até as migalhas dos mais pobres. Cortes na educação, cortes na saúde, cortes no seguro desemprego, cortes no PIS, cortes, cortes e mais cortes. Onde? Por acaso cortou-se os juros pagos aos bancos? 

A decisão é muito clara, como se diz no nordeste, “Farinha pouca, meu pirão primeiro” e a decisão do governo foi a de engordar o pirão dos patrões. Um banqueiro como ministro, Kátia Abreu na agricultura e tantas outras bizarrices das quais a direita deveria se orgulhar!

A Direita

No Brasil, a direita é extremamente reacionária, atrasada, retrógrada e autoritária. Eles buscam “pacificamente” a ditadura militar, ou seja, o regime político mais violento que já experimentamos. Eles reclamam do governo porque querem voltar a ser eles diretamente a arrancar o couro dos pobres. O que pode a direita falar sobre corrupção?

Alckmin tem as mãos sujas pelo dinheiro da corrupção no metrô e tem as mãos molhadas pelo sucateamento e privatização gradual da Sabesp que atiraram o povo de São Paulo numa crise de transportes e na profunda crise da água. Estão todos envolvidos no esquema Lava a Jato, esquema que existe, aliás, desde o governo de FHC.

A direita nada pode dizer sobre democracia. Basta que olhemos quem são. Um candidato do PSDB, Pimenta da Veiga, utilizou como jingle de sua campanha uma música usada pelo governo do ditador general Ernesto Geisel (1974-1979).

FHC vendeu o Brasil, vendeu a Petrobrás, vendeu a Vale do Rio doce, privatizou a telefonia enfim, vendeu nosso povo ao imperialismo. A desgraça maior é que o PT continuou o esquema da direita e o aprofundou mas, dando migalhas aos pobres, calou provisoriamente as vozes que antes gritavam contra os ataques da direita e do imperialismo. É importante lembrar que a mídia brasileira está completamente entregue nas mãos da direita. Foi vergonhosa a cobertura que deram ao ato do dia 15. Pareciam mais organizadores do impeachment.

A Polícia Militar de São Paulo claramente associada à direita mentia descaradamente sobre o número de manifestantes. Serviçais de Geraldo Alckmin, queriam fazer parecer maior do que era.

Os trabalhadores

Há muita gente descontente com os governos. Se acabam as migalhas, se acaba o silencia e a paz aparente, mas não se acaba a confusão. No segundo turno, votei nulo. Votei nulo porque o PT não me representa, votei nulo porque o PSDB não me representa e aprendi, nesta vida de lutas, que não existem apenas duas opções.

Nós podemos e precisamos abrir novos caminhos para a liberdade e a justiça. Infelizmente, não foram apenas os burgueses ou a elite que votou na direita, que votou no PSDB. Não é verdade que 49% da população brasileira seja burguesa.

Muitos trabalhadores pobres votaram na direita, não porque sejam de direita, votaram porque, no meio de uma confusão política tremenda que mais se parecia com torcidas de futebol brigando em dia de clássico, estavam putos com o governo e queriam demonstrar isto.

Tristemente, escolheram a pior maneira de fazê-lo. Escolheram não porque são maus, escolheram porque no meio do tiroteio não sabem distinguir quem são os inimigos. O povo ficou iludido com a falsa polarização eleitoral; não puderam perceber que PT e PSDB estão do mesmo lado do muro no que diz respeito a um projeto burguês. No desespero de segurar a todo custo as migalhas que começavam a escorregar de suas mãos, o povo tomou decisões confusas e equivocadas. 

É preciso que nós, a esquerda que se coloca como oposição de esquerda ao governo, tome nas mãos as tarefas de denunciar e de esclarecer os trabalhadores sobre o que está acontecendo. É preciso deixar claro que nem as manifestações do dia 13, nem as manifestações do dia 15 representam projetos econômicos diferentes, são diversas na forma mas iguais no conteúdo, na essência. É preciso reconstruir a ideia de que podemos nos organizar novamente, que se nenhum caminho nos serve, nós trabalhadores que constroem todas as estradas, precisamos construir o nosso próprio caminho. A ditadura não é solução, o PSDB não é solução, o PT não é solução.

Qual é então a nossa saída? 

Nossa saída começa por baixo, começa no campo com os trabalhadores sem-terra, com os superexplorados cortadores de cana, começa no chão das fábricas, na organização dos estudantes nas escolas, nos bairros pobres, nas ocupações de sem-tetos, nos jovens negros da periferia que lutam para sobreviver aos desemprego, aos desamparo e ao genocídio. Começa com os indígenas, massacrados em todos os governos de sempre e dos quilombolas assassinados. Nossa saída começa nas greves, nas paralisações, começa nas assembleias, nos movimentos. 

Na periferia, voltam as chacinas: 11 mortos e 14 baleados em 5 horas no meu bairro. Volta a onda generalizada de violência, assaltos. Volta a crescer o desemprego. Volta a inflação a comer nossos pequenos salários. Recebo um whatsapp informando sobre um toque de recolher as 22 horas em meu bairro. Um clima de anos 90 toma conta de mim.

É tempo de recomeçar! É tempo de tomar outra vez nas mãos a tarefa de – contra tudo o que aí está – reconstruir, de fortalecer as organizações dos trabalhadores. É tempo de disputar o presente para ganhar o futuro.

Todo militante deve saber: Todos os lugares são espaços para essa disputa. Voltemos a andar com panfletos em nossas bolsas para distribuir a quem encontramos no caminho do trabalho. Voltemos a debater nos pontos de ônibus, dentro dos trens e metrôs. É preciso conversar com os trabalhadores nas filas dos hospitais, nas reuniões de amigos e de família. É urgente esclarecer nossos colegas de classe e de trabalho.

Só no povo organizado, só na luta nas ruas por um governo dos trabalhadores, para os trabalhadores é que se pode apostar todas as fichas. Os anos de aparente calmaria se foram junto com as migalhas.

O Brasil está dividido? Ora, o Brasil sempre foi dividido. Aqui há gente comprando iates e gente morrendo de fome, há gente enriquecendo com a inflação e gente catando lata nas ruas para sobreviver honestamente. Há gente que trabalha para pagar o aluguel e gente que vive da miséria alheia.

A divisão sempre esteve aí. Se não há o suficiente para dar milhões aos ricos e migalhas aos pobres, nosso projeto é que tudo seja de quem tudo constrói, é de que o futuro seja decidido por quem trabalha e tudo constrói, é de que o amanhã pertença àqueles que despertam de manhã bem cedo para sobreviver. Não é mais possível sonhar acordado! É preciso acordar para pôr o sonho em prática! O Brasil não é uma país de todos! Hoje ele pertence aos ricos.

Lutemos por um Brasil dos trabalhadores.

Helena Silvestre - Ativista dos Movimentos Populares Urbanos e militante do Luta Popular, da CSP Conlutas e do PSTU.

GOLPE! Direção do Sinproesemma realiza assembleia fantasma para aprovar contas

A direção do Sinproessemma, vinculada ao PCdoB está aprontando mais uma. Chegou ao conhecimento da CSP Conlutas, um ofício assinado pelo presidente da entidade convocando diretores para uma suposta assembleia de prestação de contas do exercício 2013 a ser realizada neste sábado, a partir das 9h, em São Luís.

A assembleia fantasma não foi divulgada em nenhum canal de comunicação (veja o site do sindicato abaixo sem nenhuma indicação da assembleia).

REINCIDENTE: É prática antiga da direção do Sinproesemma (PCdoB/CTB) se utilizar de métodos que vão contra a democracia sindical. Lembremos que em 2007, esse mesmo grupo, fez uma assembleia em Bacabal, sem nenhuma discussão com a base e sem divulgação para filiar o sindicato, ás portas fechadas, a governista central CTB.

A CSP CONLUTAS conclama os(as) professores(as) a rechaçarem mais este golpe e exigir prestação de contas de forma transparente!

O OPORTUNISMO DA PREFEITURA E O DESPREPARO DA DIREÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO

    Nós da CSP Conlutas, sempre fizemos críticas a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), primeiro por achá-la insuficiente, tendo em vista que não conseguiu traduzir as grandes mobilizações dos educadores de norte a sul do Brasil, por melhores condições de trabalho e remuneração. Segundo por não estabelecer nenhuma punição quando descumprida, o que acaba tornando-a letra morta, pois os governos estaduais e municipais sentem-se à vontade para desconsiderá-la, inclusive com a chancela do governo federal, que todos os anos rebaixa o reajuste do piso através de portarias arbitrarias. Em que pese suas limitações, ainda assim é possível dizer que sua promulgação é uma conquista de todos os professores, fruto de muita luta e por isso devemos defendê-la.

Em São Luís, nunca recebemos reajuste determinado pela Lei. Os sucessivos governos seguem desrespeitando-a e a defasagem de nossos salários só aumenta. Não bastasse isso, o governo Edvaldo Holanda prepara mais uma investida contra o direito de 1/3 da jornada extraclasse. Em minuta enviada aos(as) gestores(as) e coordenadores(as), sobre a jornada de trabalho docente, a prefeitura orienta-os (as):

    k) A carga horária correspondente às atividades extraclasse será distribu- ída da seguinte forma: 50% desenvolvidas na escola e os outros 50% podendo ser desenvolvidas em local de livre escolha, sendo previamente informado ao gestor, registrado no livro de ponto e comprovadas junto à direção/coordenação da escola.

      k.1) Os 50% de atividade extraclasse, a serem desenvolvidos dentro do ambiente escolar, devem ser cumpridos por todos os professores. Aquelas unidades de ensino que não dispõe de espaço adequado para o desenvolvimentos das atividades listadas na alínea “h” devem permitir que o servidor as desenvolva, em sua totalidade em local de livre escolha, até a resolução da deficiência estrutural. Estas unidades de ensino devem destinar espaço adequado – com espaço físico, ventilação, climatização, acesso à internet, móveis, etc. - para desenvolvimento das atividades extraclasse no prazo de até seis meses, a contar da publicação desta circular. O tempo destinado à formação continuada deve ser desenvolvido dentro das escolas ou em local indicado pela SEMED.

    Interessante que o governo municipal se isenta de qualquer responsabilidade pela falta de condições das escolas para simples permanência do professor, bem como deixa a cargo das direções e coordenação pedagógica toda e qualquer responsabilidade referente à Formação Continuada, isto é, o prefeito simplesmente diz a professores, coordenadores e gestores, “se virem”. Deixando professores a mercê de diretores reacionários, como podemos perceber o item seguinte:

     i) Caberá ao(a) Gestor(a) com o apoio do(a) Coordenador(a) Pedagógico (a) enviar semestralmente ao Centro de Formação do Educador Municipal, relatórios e frequências das formações continuadas realizadas junto ao corpo docente escolar;

     Dessa maneira, além de não ter acesso a um programa conceitual e com recursos financeiros para desenvolver as atividades de Formação Continuada, os professores serão obrigados a permanecer nas escolas que não possuem mínima estrutura para realização de suas atividades e que não terão num passe de mágica, como quer o Secretário de Educação, Geraldo Castro.

      Na outra esteira encontra-se a posição equivocada da direção do Sindeducação. Basta lembrar que no ano passado, denunciamos, em nosso blog Luta Educação, um suposto acordo entre o sindicato e a prefeitura que negociava para baixo o direito do 1/3 hora-atividade. Relembremos parte do documento que foi distribuído na assembleia do dia 09 de maio no Multicenter Sebrae:

        "Desta forma ficou acordado que: 01-O professor com jornada de trabalho de 20 horas semanais, ou seja, 04 horas diárias, de segunda a sexta, permanecerá em sala de aula 2,66hs( 02 horas e 40 minutos) por dia de trabalho. O tempo restante (01 hora e 20 minutos) deve ser preenchido com atividades extraclasse. 02- O professor com jornada de 24 horas semanais, ou seja 4,8 horas diárias (4 horas e 50 minutos), de segunda a sexta, permanecerá em sala de aula 3,2hs (3 horas e 12 minutos) por dia de trabalho. O tempo restante (01 hora e 38 minutos) deve ser preenchido com atividades extraclasse. 03- O professor com a jornada de trabalho de trabalho de 40 horas semanais deve seguir a mesma proporcionalidade das jornadas de 16, 20 e 24".

    Neste ano, apesar de nossas denúncias e insistentes reivindicações para que o a direção promova o debate com a categoria, a direção, ou que resta dela, construiu uma pauta com 26 itens, não se sabe com quem foi discutida, e apresentada na última assembleia. No item 3 da pauta sobre a jornada docente a direção reivindica ao ente municipal:

      3. Jornadas Docentes: mínimo de 33% das Jornadas de Trabalho em atividades sem interação com alunos, mantendo a possibilidade de cumprimento de parte das horas em local de livre escolha.(grifos nossos).

     Ora, a lei do Piso não disciplina sobre onde a jornada extraclasse deve ser cumprida e muito menos fala sobre parte da jornada extraclasse. Mas a direção abre margem para que a prefeitura avance sobre esse direito.

     Lembremos que quando o prof. Alan Kardeck ocupava a pasta da educação, um grupo de professores (as) da chapa Unidade para Mudar, vencedora das eleições em 2012, realizou um abaixo-assinado e reuniu com o então secretário para exigir a implantação do 1/3. A partir daí, os professores passaram, em suas escolas, a não aceitar mais horários com 16 horas em sala de aula, e os diretores e a SEMED tiveram que rebolar.

     Devemos resgatar que o sentido de 1/3 da jornada fora de sala de aula é para o professor ter mais tempo para planejar, elaborar e corrigir trabalhos e provas, bem como para estudar, se qualificar e descansar. Menos tempo fora da sala de aula significa mais qualidade de vida e também mais postos de trabalho para outros professores.

    Assim, não há nenhum ônus nem para a Secretaria, nem para os alunos, que o professor possa realizar sua hora atividade onde bem entender. O que a direção precisava fazer era, a partir de um amplo debate e mobilização com a categoria, exigir que esse direito fosse garantido para todos as (os) professoras (es), especialmente as professoras do Ensino Fundamental Menor, que precisam de um substituto.