PROJETO DE LEI 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO: O que temos a ver com isso?

Neste sábado (11), foi ao ar na rádio Difusora AM, mais uma edição do programa "Rádio Educação" do Sindeducação. Na pauta, pertinentes críticas feitas à gestão municipal acerca do sucateamento da rede escolar e a intransigência da prefeitura em não reconhecer os verdadeiros representantes da categoria para  os conselhos Municipal e do Fundeb. Entretanto, nos deixou bastante decepcionados a não inclusão de um tema muito caro para nossa categoria, a terceirização, materializada no PL 4330, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto, que permite a terceirização dos trabalhadores das atividades fins das empresas, representa o maior ataque na história da classe trabalhadora brasileira.

Lembremos que as redes municipal e estadual de ensino agonizam com o sucateamento fruto da terceirização dos serviços públicos. No interior de nossas escolas, os únicos profissionais ainda concursados são os(as) professores(as), mas a precarização na categoria avança a passos largos, seja pela terceirização através de fundações, que oferecem contratos temporários de trabalhos, seja  pela adoção de seletivos simplificados ao invés de concursos públicos e até a instituição de horas extras, algo inédito no serviço público, mas que acontece na rede estadual de ensino do Maranhão.
Os serviços de transporte, merenda, limpeza, segurança e de manutenção das escolas municipais foram todos entregues ao empresariado através das  terceirizadas Transpremiun, SP Alimentação, Classi, Cefor, Servissan e outras, que superexploram a mão de obra, geralmente feminina e negra, através do pagamento de salários miseráveis e da negação dos direitos trabalhistas.

O caso mais recente e escandaloso foi o que aconteceu às(os) funcionárias(os) da extinta Multicooper de propriedade do vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara Ricardo Diniz (PHS), em que centenas de companheiras(os) que trabalhavam como porteiros, auxiliares administrativos e serviços gerais durante anos na escolas municipais de São Luis foram demitidos pelo prefeito Edvaldo Holanda Jr(PTC/PCdoB), depois de terem seus salários atrasados, pasmem, em mais de 20 meses.

Esses trabalhadores se enfrentaram numa duríssima greve, ao final de 2013 e nos meses seguintes, contra a prefeitura municipal de São Luís e contaram com o silêncio da mídia, da imprensa e dos principais sindicatos, entre eles o Sindeducação e o Sinproesemma, que deveriam ter saído em defesa desses(as) trabalhadores(as).

Hoje, mais do que nunca, nossas escolas padecem com a falta de funcionários e com a superexploração dos poucos que resistem as jornadas extenuantes de trabalho, chegando ao cúmulo, por exemplo, de uma única funcionária dar conta da limpeza de toda a escola, como ocorre na UEB Gomes de Sousa, escola da rede municipal, que possui 12 salas de aulas, localizada na Vila Maranhão, bairro da zona rural de São Luis. No Governo do Estado (Flavio Dino/PCdoB),  não ocorre diferente, os(as) trabalhadores das terceirizadas da vigilância e serviços gerais estão há meses sem receber seus salários. Essa é a face mais brutal da terceirização.

Nos solidarizamos a esses(as) trabalhadores(as), repudiamos as organizações sindicais  que silenciam-se em  relação a todos esses ataques a classe trabalhadora.

Dia 15 de Abril é dia Nacional Paralisação contra as medidas provisórias 664, 665 e o PL 4330 da terceirização.

Nós da CSP Conlutas, fazemos um chamado às organizações de nossa classe, incluindo aí o Sinproesemma e o Sindeducação para a construção desse dia de luta contra o  ajuste fiscal do governo, em defesa dos direitos trabalhistas, contra o corte das verbas públicas e  em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade social para os filhos e filhas da classe trabalhadora.