Por que dizer não ao PME de Geraldo Castro e Holanda Jr

Ontem, 27 de maio, no Auditório da FIEMA - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de São Luís realizou um Colóquio cujo tema era "A importância do Plano Municipal na Política Educacional de Qualidade Social", que tinha como objetivo principal a aprovação do Plano Municipal de Educação. O documento, com 20 metas e respectivas estratégias relacionadas às diversas demandas educacionais como ampliação do atendimento educacional à população, formação do professor, qualidade do ensino e financiamento, foi discutido por cerca de 300 pessoas que compareceram ao evento. O que chama a atenção é que um documento de tal envergadura que diz respeito ao futuro da educação pública municipal pelos próximos dez anos deveria ter sido mais discutido em espaços amplos de participação não somente dos técnicos das SEMED e diretores de escola,  mas de toda a população.

Mas que esse processo não tenha ocorrido de maneira democrática e com possibilidade de a sociedade realmente participar das decisões sobre as políticas para educação na cidade não é de se estranhar, pois o que vem acontecendo nos últimos 20 anos na área educacional é a privatização e a mercantilização. Assim, os empresários estão de olho no mercado educacional que tem gerado lucros altos e no dinheiro público para educação que vai parar nas suas mãos através das PPPs (Parceria Público-Privada). Esse processo reflete também o que aconteceu, em 2014, no momento das discussões e tramitação do Plano Nacional de Educação - PNE, que teria vigência de 2014 a 2024. A semelhança nas situações pode ser resumida em dois fatos que demonstraram a não disposição do Governo Federal em debater o Plano com a sociedade. Um foi o apelo feito pelo ministro Guido Mantega aos empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), para que eles pressionassem as suas bancadas no Congresso Nacional contra a aprovação da meta de 10% do PIB para a educação pública, com o argumento de que isso prejudicaria a estabilidade da política econômica. O outro fato foi o adiamento da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014.

De FHC à Dilma, passando por Lula, a política para educação não mudou. Esses governos escolheram como seus interlocutores preferenciais para a elaboração de políticas educacionais os empresários. Isso foi oficializado com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

De fato, não é mera coincidência que este seja o mesmo nome da organização criada por um grupo de empresários, cuja função é difundir a sua agenda para a educação pública em favor dos anseios mercado. Assim, essa organização, o movimento Todos pela Educação, é o principal sujeito político da elaboração do PNE. Para capilarizar suas propostas em cada cidade do país esse movimento incorporou dirigentes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.

Assim, segundo o plano, até 2024, o investimento em educação crescerá paulatinamente, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano, o que parece uma vitória parcial da bandeira histórica do movimento em defesa da escola pública “10% do PIB para Educação Pública Já”, isso porque, além de esse índice só ter que ser alcançado em 10 anos, através de uma reconceituação de público feita no art. 5º, §4º, todas as parcerias público-privadas e os incentivos do Estado ao setor privado-mercantil, ProUni, FIES, BNDES, PRONATEC, Ciência Sem Fronteiras, Creches Beneficentes, organizações filan-trópicas voltadas para a educação especial, Sistema S [SENAI, SENAC, SENAR, SESI etc.], EMBRAPII e outros são colocados pertencentes ao rol do público.

Com essa mudança, nem se quer os 10% do PIB serão uma realidade no decênio, pois, admitindo a hipótese otimista de que todos os anos haverá um acréscimo de 0,5% do PIB nos gastos educacionais e que, no último ano, haverá um salto de 9% para 10% do PIB, a média de gastos no período seria de 7,3% do PIB, protelando, novamente, o cumprimento da meta para o próximo PNE, no período 2025-2035.

O que estamos vendo, na verdade, é o início de um novo capítulo na história da destruição da educação pública, inaugurando um período de mercantilização sem precedentes da educação brasileira.

Nesse sentido, é estarrecedor o descompromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quando se propõe construir um Plano Municipal de Educação (PME) à revelia da participação dos mais interessados em resolver os reais problemas da educação da nossa cidade: pais, professores, estudantes e comunidade organizada em geral.  Pois, considerando a demanda por educação escolar, tanto do ponto de vista da democratização (acesso de todos) quanto do ponto de vista da melhoria da qualidade, e o histórico de São Luís, com um dos quadros educacionais de mais baixos índices do País, em que menos de 40% concluiu o Ensino Fundamental, menos de 20% concluiu o Ensino Médio e menos de 5% concluiu o Ensino Superior, sem contar com a quase inexistência da Educação Infantil, não se pode admitir que o destino educacional da cidade pelos próximos dez anos seja conduzido unicamente pelos interesses imediatos do executivo municipal.

É claro que o que está em jogo em todo esse processo atropelado é a obrigatoriedade imposta por Dilma da construção de um PME como condição para receber o financiamento federal e não a melhoria da qualidade da educação escolar dos filhos dos trabalhadores da nossa cidade, pois, se assim fosse, a SEMED teria feito amplo esforço para convocar toda a sociedade ludovicense organizada para discutir os destinos educacionais dos seus filhos. Isso implicaria, no mínimo, a instituição de fóruns temáticos com plenárias coletivas e, um grande fórum com amarração de um projeto onde seria sintetizada a vontade da população. Foi assim, por exemplo, que aconteceu nos anos 90, quando da elaboração do PNE da sociedade brasileira, toda a sociedade foi envolvida nas suas mais variadas formas de organização: movimentos sociais, fóruns municipais e estaduais de educação e que desembocou nos Congressos Nacionais de Educação (CONED). 

A proposta de PME da prefeitura, empurrado goela adentro da população, do ponto de vista do conteúdo é privatista, tendo uma filosofia pautada no imediatismo educacional; do ponto de vista da metodologia de sua construção é antidemocrático, pois nega a participação da sociedade organizada e do ponto de vista da circunstância em que foi feito (só para receber o dinheiro da educação)  é um golpe iminente à educação pública municipal, uma vez que não traduz em seu texto a preocupação em tematizar o montante de problemas da educação escolar e suas devidas soluções.

Nesse sentido, esse Colóquio parece ter sido criado mais para legitimar o que já tinha sido pensado pelo executivo municipal do que para realmente debater soluções para os problemas efetivos das escolas públicas, dos profissionais da educação e da educação municipal como um todo. É preciso perspicácia política para não deixar-se levar pelo discurso falsificado de que a discussão de um documento com vinte metas e diversas estratégias, em apenas um dia, significa a democratização das decisões sobre as políticas educacionais para a cidade. 

Como os professores vêm mostrando nos últimos anos, em greves e paralisações, a situação da educação municipal é grave e complexa. Temos desde escolas que ainda não começaram o ano letivo de 2014, escolas sem a mínima condição estrutural de salas, banheiros, refeitórios que possibilite o funcionamento, até a ausência de um projeto de formação continuada de professores. Por isso a necessidade de ampliação e o engajamento da sociedade organizada no debate sobre as metas privatistas do Plano Nacional de Educação e a elaboração do PME, tendo em vista que eles não atendem as demandas pedagógicas e de financiamento e acirram mais ainda a crise da escola pública.