SOBRE O IMPOSTO SINDICAL E A INDEPENDÊNCIA DE CLASSE DOS SINDICATOS PERANTE OS GOVERNOS E OS PATRÕES: Um debate necessário.

*Gilvan Azevedo

“A libertação da classe operária tem que ser feito dos próprios trabalhadores.” (Karl Marx)

Temos acompanhado, há algumas semanas, um debate nas redes sociais sobre os descontos que vêm acontecendo irregularmente nos vencimentos dos(as) professores(as) da rede estadual de educação maranhense. Este fato tem causado a justa indignação do conjunto dos educadores, revolta esta que se justifica pela natureza de como são feitos os “saques” nos proventos dos(as) trabalhadores(as) em educação do Estado. Primeiro por ser um desconto compulsório e sem nenhuma deliberação da base de qual o destinação dos recursos, segundo por terem recolhido duplos e até triplos valores sobre o mesmo período e por fim, o mais revoltante: por ser destinados a uma organização que não tem nenhuma inserção na base dos docentes, o até antes desconhecido SINTSEP, já que os educadores maranhenses “contam” com uma organização igualmente inoperante que já faz recolhimento do famigerado imposto sindical sem destiná-lo à luta dos trabalhadores em educação, o Sinproesemma (CTB/PCdoB).

Nos debates nas redes sociais, identificamos as mais variadas formas de expressão de indignação dos docentes e o apelo a quase todo tipo de reação, como a negação do sindicato, o convite à impetração de ações judiciais para devolução dos valores recolhidos e até defesas de desfiliação massiva dos associados do Sinproesemma. Sobre essas considerações pretendemos contribuir com o debate para que possamos avançar na organização da luta da classe trabalhadora e na retomada de nossos instrumentos de luta que são os sindicatos, pois entendemos que o desconto via imposto sindical, não se trata apenas de um problema de forma, mas, fundamentalmente, um problema de conteúdo.

A função dos Sindicatos

Marx e Engels afirmam em O Manifesto do Partido Comunista que: “a história de todas as sociedades que existiram até hoje é a história de luta de classes”, que na sociedade capitalista se expressa pela subordinação do trabalho ao capital e pelo antagonismo irreconciliável da burguesia com proletariado. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra do século XVIII, o consequente aparecimento do trabalho assalariado sob o intenso regime de exploração da pueril classe operária pela burguesia inglesa, foi ao longo do século XIX construindo as bases para a construção da consciência de classe entre os trabalhadores. Os sindicatos surgem como organismos legítimos da classe trabalhadora frente aos ferozes ataques da burguesia contra os interesses do proletariado. Henrique Canary, discorrendo sobre os sindicatos escreve:

Os sindicatos são o resultado inevitável da divisão da sociedade em explorados e exploradores. Existem lutas e organização sindicais praticamente desde que existe o capitalismo. Por isso também é possível afirmar que, enquanto houver burgueses e proletários, vai haver luta e organização sindical: poderá ser diferente, clandestina, reprimida etc., mas vai haver. Toda a história aponta neste sentido

No Brasil, decorrente do modelo agroescravocrata que perdurou durante grande parte de nossa história, a classe operária brasileira começa a se desenvolver tardiamente no final do século XIX.

Primeiro de orientação anarquista e posteriormente comunista os sindicatos, em sua gênese, constituíram-se em pontos de apoio à luta da classe operária brasileira e conseguiram através da luta consequente contra os patrões arrancar importantes vitórias contra a exploração capitalista, podemos citar algumas como, proibição do trabalho infantil, regulamentação da jornada de trabalho, descanso remunerado e aumento de salários.

Essas vitórias só foram possíveis porque esses sindicatos eram independentes dos governos e dos patrões, seus objetivos eram de lutar contra, a exploração capitalista sobre a classe trabalhadora, as péssimas condições de trabalho e os baixíssimos salários; reinava a democracia operária e os trabalhadores eram livres para decidir suas formas de organização.

Do Sindicalismo de Estado Varguista ao Lulopetismo cutista

Em 1930, quando Vargas assumiu a presidência esses sindicatos independentes são perseguidos e o governo começa a controlá-los através do que ficou conhecido como sindicalismo de Estado. Vito Giannotti escrevendo sobre esse processo, afirma:

A partir de Vargas, esses sindicatos são obrigados a desaparecer, em seu lugar, nasce um outro sindicalismo. Um sindicalismo que esquece a luta de classes e, mais ainda, o conceito de classes sociais. Não haveria mais o patrão, de um lado, e operário, do outro. Agora seria o “empregado” e o “empregador”. Duas palavras quase idênticas. Só um pequeno “r” de diferença.

É nesse contexto que o governo Vargas, não sem resistência, estatiza os sindicatos que para poder funcionar precisam de um estatuto e de uma carta sindical oferecida pelo governo além de instituir o famigerado imposto sindical, valor compulsório que é descontado anualmente de todo(a) trabalhador(a) e que corresponde a um dia de trabalho, sendo esse(a) trabalhador(a) sindicalizado(a) ou não, a maioria das direções burocratas e governistas fazem defesa da manutenção do imposto, alegando que sem ele o sindicato deixaria de existir, escamoteando dessa forma o verdadeiro sentido da existência de tal desconto, que é o de atrelar os sindicatos ao Estado. Sobre isso, Zé Maria explica:

(...) O sindicato para ser independente, deve depender apenas de financiamento oriundo dos trabalhadores, decidido democraticamente em suas instâncias. Isso pressupõe acabar com o imposto sindical ou qualquer outra fonte compulsória de arrecadação de recursos para os sindicatos. Tratam-se, na verdade, não de fontes de financiamento da luta dos trabalhadores, mas sim fontes de reprodução da burocracia sindical. (grifo nosso)

Com a ascensão de Lula à Presidência da República, a relação entre a burocracia sindical brasileira e o aparelho de estado ganhou novos tons e os sindicatos filiados à CUT e à outras centrais pelegas e governistas perderam sua independência de classe, deixando de defender os interesses de seus associados e passaram de malas e cuias para o lado do governo. A manutenção do imposto sindical foi um dos atrativos utilizado pelo governo do PT para trazer para dentro do governo parte das direções das centrais e seus sindicatos.

Em matéria divulgada no site da CSP Conlutas em 2012, pode-se ler que:

Cinco centrais sindicais embolsaram R$ 138 milhões referente ao chamado Imposto Sindical, entre janeiro e outubro deste ano. Até dezembro, a soma total pode chegar a R$ 160 milhões, dinheiro que sai do bolso do trabalhador e será repassado pelo governo federal à CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST.

E o bolo fica assim dividido:

Do total arrecadado, 60% são repassados aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações e 20% ficam com o Ministério do Trabalho, para financiar programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego e o PIS. Em 2008, o então presidente Lula determinou que, do total repassado ao FAT, 10% deveriam ser destinados às centrais sindicais. De lá para cá, as centrais já receberam cerca de R$ 530 milhões, valor que não precisa ter nenhuma prestação de contas. CUT e Força Sindical ficam com as maiores parcelas do imposto, R$ 44,5 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente. Apesar de se declarar formalmente contra a cobrança, a CUT não devolve o dinheiro aos trabalhadores.

Com esse volume de dinheiro, que o governo desconta compulsoriamente do trabalhador e credita nas contas das Centrais não é difícil concluir de que lado as direções governistas vão ficar e quais interesses irão defender.

Retornando ao debate que abre esse artigo sobre a indignação dos educadores maranhense e suas formas de reação, achamos que devemos avançar nos debates acerca dos descontos, pertencemos a categoria e estamos igualmente indignados, mas acreditamos que só indignação não resolverá o problema,  muito menos as propostas apresentadas nos grupos virtuais, vamos a elas:

1- Desfiliação em massa resolveria o problema do imposto sindical?

Afirmamos categoricamente que NÃO. Esta é a principal contradição introduzida pelo desconto compulsório, o(a) trabalhador(a) não precisa ser sindicalizado para ter seu dinheiro “sequestrado”. Ou algum servidor precisou ser associado ao SINTSEP para ter o desconto em seus vencimentos, no nome dessa instituição?

2- A busca do Auxilio da justiça através de ações judiciais garantiriam a devolução do dinheiro descontado?

Quem acreditar na justiça burguesa pode fazê-lo, só não deve esquecer-se que, é essa mesma justiça que decreta a greve dos trabalhadores ilegal, que arbitra multas altíssimas aos sindicatos combativos e o mais importante: a justiça é parte do estado burguês e sempre vai defender os interesses da classe que está no poder. Não esqueçamos que foi o próprio TRT Maranhão quem legitimou a anulação da eleição do Sindeducação, em 2012, na qual foi eleita democraticamente a Chapa 1 “Unidade para Mudar” e manteve o golpe perpetrado pela atual gestão, indo contra a decisão de milhares de educadores naquele momento. O resumo da ópera todos nós já sabemos: o atrelamento do Sindicato à Prefeitura Municipal de São Luis (PMSL) e o aprofundamento do caos na educação publica municipal.

3- A negação do sindicato. Os sindicatos não seriam mais necessários?

Do exposto, acreditamos ser impossível a negação dos sindicatos, por tudo que essas organizações representaram e representam para a luta da classe trabalhadora contra os ataques ferozes dos patrões e dos governos. Não podemos confundir os sindicatos, que são a expressão maior da organização dos trabalhadores com as burocracias que vem se locupletando há décadas em nossos sindicatos e que tem servido como diques na organização e no avançar das lutas do proletariado. Neste sentido, não é o sindicato que deve ser negado, mas as direções traidoras é que devem ser extirpadas dos organismos legítimos da classe trabalhadora.

O que fazer?

Um primeiro passo seria a mobilização permanente contra a cobrança do imposto sindical. A CSP Conlutas é a única Central que não recebe o imposto sindical e orienta todos os seus sindicatos a fazerem o mesmo. Alguns devolvem aos trabalhadores, outros utilizam como "fundo de ferro" para financiar as oposições, os movimentos sociais e a luta de outras categorias contra as burocracias. Entretanto, o mais importante é que é a base que deve decidir em assembleia o destino do dinheiro, já que o desconto é obrigatório e feito pelo governo.

Vivemos um momento da luta de classe muito importante em nosso país. As jornadas de junho deixaram os governos e as burocracias sindicais atônitas, várias categorias tem arrancados vitorias importantíssimas através da mobilização de suas bases, os professores do Rio de Janeiro ano passado e os garis no carnaval deste ano são exemplos do que estamos falando. Está mais do que na hora de a categoria que mais se enfrentou com os governos nos últimos 20 anos, através de greves, ocupações de câmaras e passeatas,  voltar a ocupar as ruas e botar pra correr as burocracias que tantos têm prejudicado nossas vidas, aqui no Estado, essas burocracias se traduzem nas direções pelegas do Sindeducação (UGT/PMSL/PCdoB) e do Sinproesemma (PCdoB/CTB), que têm aplicado políticas contra os interesses dos seus sindicalizados, já que o imposto sindical garante a sobrevivência do sindicato e os privilégios das direções pelegas.

Por tudo isso, somos terminantemente contra o imposto sindical.  A CSP Conlutas faz um chamado a todos os trabalhadores e trabalhadoras a se engajarem na luta por seus direitos e rechaço as direções traidoras. Acreditamos que a vitória de nossa categoria só vira mediante a luta contra os governos e contra as burocracias, miremos-nos no exemplo dos garis do Rio de Janeiro. Retomamos a epígrafe de Marx que abre esse artigo, “A libertação da classe trabalhadora tem que ser feito dos próprios trabalhadores”.

* Professor de Matemática da Educação Básica no Maranhão, Militante da Setorial de Educação da CSP Conlutas MA e do PSTU.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, José Maria de. Os sindicatos e a luta contra a burocratização. São Paulo: Editora Sundermann, 2007. pag.74.

CANARY, Henrique. O que é sindicato in O que é... Conceitos fundamentais de política, economia e sociedade. São Paulo: Editora Sundermann.2010.

GIANNOTTI, Vito. História das Lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.

MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

DIREÇÕES DO SINPROESEMMA E SINDEDUCAÇÃO: SEMPRE NA CONTRAMÃO DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Hoje, começou a paralisação de três dias puxada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Aqui em São Luis, os dois principais sindicatos da categoria, Sinproesemma e o Sindeducação, montaram uma programação para os três dias. O que nos salta aos olhos, é que além de não terem feito a discussão previamente com suas bases acerca das pautas da paralisação, nenhum dos dois sindicatos fez assembleias ou se quer uma consulta para saber se algum(a) associado(a) tinha interesse em participar da Marcha que ocorre em Brasília no dia 19/03. Detalhe, por serem ambos altamente burocratizados, escolhem a dedo quem é que pode viajar com financiamento do dinheiro suado de todos (as) sindicalizados (as).

O papel nefasto cumprido pelo Sinproesemma e Sindeducação.

Apesar de figurarem como maiores sindicatos do Maranhão, tendo a possibilidade política e financeira de mobilizar a maior categoria de profissionais do estado, tanto Sindeducação, quanto Sinproesemma, através de suas direções burocratas, prestam total desserviço aos trabalhadores em educação do Estado e Município.

A direção do Sindeducação que deveria organizar os professores para lutar contra os ataques à educação e em defesa de nossa carreira faz justamente o contrário; está de mãos dadas com o executivo municipal e faz coro com o desmonte da educação pública promovido pelo governo Holanda Jr (PTC/PCdoB), demonstrando não passar de uma marionete nas mãos do PCdoB, que dirige A SEMED e implementa as políticas para o SINDEDUCAÇÃO. Resultado: escolas destruídas, professores com baixos salários, alunos sem aulas. A direção atual do SINDEDUCAÇÃO, que só assumiu via golpe na última eleição, não serve aos interesses dos professores. Se quisermos ter um sindicato que construa a luta para garantia de nossos direitos precisamos urgente resgatá-lo.

É bom lembrar que com quase um ano e meio de gestão, a presidente do sindicato, Elisabeth Castelo Branco, nunca realizou assembleia de prestação de contas. Existem diversas denúncias de irregularidades nesta gestão, uma delas é de que a presidente teria demitido todos os antigos funcionários e contratado a empresa do marido para prestar serviço ao sindicato, além disso, o próprio marido da sindicalista seria responsável pela contabilidade do sindicato. É preciso averiguar e denunciar.

No Sinproesemma não ocorre diferente, os históricos de traição da categoria são emblemáticos. Por exemplo, o apoio que deu ao governo Roseana para que ela conseguisse reduzir a Gratificação por Auxílio ao Magistério (GAM), o abandono da categoria a toda sorte na greve contra a lei do cão no governo Jackson, a defesa do sempre rebaixado reajuste salarial dos docentes, o encaminhamento e aprovação de um estatuto desfigurado que imprime perdas enormes aos professores, o encerramento das greves através das irregulares e fraudulentas assembleias regionais.

Se antes tínhamos apenas suspeitas das FRAUDES DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS, agora temos provas. Corre um processo na Justiça, movido pelo MRP, contra o Sinproesemma, cujo objeto é o encerramento da greve de 2009 por meio das assembleias regionais. Até agora, a direção do sindicato não apresentou os documentos necessários que comprovem a efetiva realização das supostas assembleias regionais que teriam deliberado o fim da greve, como editais, listas de frequências e atas. O juiz determinou a apresentação desses documentos, caso contrário, o sindicato terá que pagar multa de R$ 5.000,00 diários.  Em nossa opinião, devemos executar a ação, mas abrir mão da multa, pois nosso interesse é derrubar a direção e não quebrar o sindicato. Tendo em vista que pela vultuosidade da multa poderá deixar o sindicato sem condições de continuar a existir, e por outro lado, todo o dinheiro de multas trabalhistas vai para a mão do Estado através do FAT, ou seja, para o governo Roseana Sarney. Achamos que nossa postura, enquanto trabalhadores da educação e sindicalizados e diante da constatação de fraude realizada por essa direção, deveria ser a de exigir a imediata destituição da direção, por ter descumprido o estatuto do sindicato e assim ameaçado o patrimônio da entidade que pertencem a milhares de trabalhadores. O sonho dos educadores foi e continua sendo construir sindicatos combativos e que defendam, em primeiro lugar, os interesses dos seus associados. A direção pelega que se locupleta há anos na entidade, nos roubou parte desses sonhos. Mas “a traição de um sonho deve servir para enterrar o traidor, nunca o próprio sonho”. Assim, devemos fazer uma grande campanha de denúncia e um abaixo assinado para realização de uma assembleia geral convocada pela base para discutir a fraude e destituir a atual direção.

O giro da CNTE

A CNTE dos anos 90, mesmo que de forma branda, foi um importante ponto de apoio dos(as) trabalhadores(as) em educação, contra as políticas neoliberais do governo Fernando Henrique (PSDB) e seus predecessores Collor e Itamar Franco. Com a ascensão do Lula (PT) ao Palácio do Planalto, aliado ao fato da direção majoritária da CNTE ser da Articulação Sindical (CUT/PT), a CNTE converte-se em braço direito do governo, assim como a CUT, a UNE e o MST, servindo nesse contexto, como correia de transmissão das políticas neoliberais e de aprofundamento da destruição da carreira docente promovido pelo governo de Frente Popular (Lula/Dilma), além de atuar como amortecedor das lutas e das reivindicações dos trabalhadores(as) em educação do país.

Na copa vai ter lutas!

Este ano, configura-se em um momento histórico de extrema importância para os(as) lutadores(as), sobretudo pelo fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo e pelas eleições burguesas que se aproximam. As insatisfações populares tem ser tornado um caldeirão prestes a explodir, motivadas principalmente pelos gastos exorbitantes com os megaeventos, a sangria de dinheiro público através da corrupção e da utilização de quase metade do PIB (42,3%) para pagamento da dívida pública, em detrimento dos serviços públicos essenciais: saúde, educação, transporte e moradia aliada a precarização do trabalho, os baixos salários e a carestia de vida. A CNTE e seus sindicatos pelegos temerosos com a radicalização de greves, o que pode refletir negativamente nas urnas em outubro, tentam fazem o seu dever de casa com o objetivo de blindar o governo Dilma. Para conter as insatisfações dos professores, e não correrem o risco de serem derrotados como aconteceu com as jornadas de junho, com a greve das Universidades Federais em 2012, com a greve dos professores no Rio no ano passado e agora a heroica e vitoriosa greve dos garis do Rio de Janeiro, tentam canalizar as insatisfações para a defesa de pautas rebaixadas como, aprovação do PNE e utilização de royalties na educação.

Nós da CSP-Conlutas MA, não temos nenhum acordo com a pauta da CNTE no que diz respeito à aprovação do PNE e utilização dos royalties para a educação, pois esses projetos, apesar de ter ressonância na base, no fundo escamoteiam o seu caráter privatista e regulamentam a transferência de dinheiro público para a iniciativa privada via ONGs, PPPs e concessão de bolsas em instituições particulares. Não bastassem essas aberrações, a direção majoritária da CNTE defende o financiamento de 10% do PIB para educação apenas para o longínquo ano de 2023, ano em que teremos um novo PNE já que o atual, finda sua vigência em 2021, um total contrassenso.  Além do que, no que se refere a Lei do Piso, a CNTE e seus sindicatos filiados, defendem o reajuste da categoria baseado no INPC+50% do crescimento do FUNDEB, e não no crescimento custo aluno/ano como estabelece o art. 5º, parágrafo único da referida Lei. Ou seja, a CNTE e seus sindicatos negociam PARA BAIXO, um mecanismo previsto em lei, prejudicando assim milhares de professoras (es) e mostram de forma vergonhosa quais interesses tem defendido ao longo desses 13 anos do governo de Frente Popular (Lula/Dilma/PT).

É preciso lutar, é possível vencer!

Para além de nossas direções traidoras, é de extrema importância a participação do conjunto dos trabalhadores em educação do nosso Estado nos três dias de paralisação, trata-se de um momento singular na atual situação da educação pública nacional e local, ancorado no acirramento da luta de classes que há tempos vinha se desenhando no país e que se escancarou com as jornadas de junho do ano passado. Tanto os governos quantos as burocracias sindicais que vinham dormindo em berço esplêndido, foram sacudidas pela onda de protestos e pela imensa força da classe trabalhadora que se pôs em marcha a partir das mobilizações de junho. Dilma até ensaiou algumas concessões para conter a onda de protesto como a diminuição dos preços das passagens, fez declaração pública de que utilizaria 100% dos royalties do Pré Sal para a educação, depois mudou o discurso, tentou moralizar o congresso com a cassação inédita de um deputado (Natan Donadon ex-pemedebista e hoje sem partido) e ensaiou um referendo que não foi pra frente. Por outro lado, com o apoio do congresso do senado, da mídia burguesa e da polícia, intensificou a repressão aos movimentos e a criminalização de quem liderava as reivindicações populares.

Mesmo com todo esse teatro e a consequente repressão aos movimentos sociais e a classe trabalhadora de conjunto por parte dos patrões e dos governos, em nossa opinião, o saldo positivo desse rico momento político, traduz-se no retorno da classe trabalhadora a confiar em suas próprias forças, que se expressou, apesar do biocote das centrais governistas, em uma grande paralisação levada a cabo pela CSP Conlutas, nos dias 11 de julho e 30 de agosto do ano passado, a classe trabalhadora voltou a acreditar que é preciso lutar e que lutando é possível vencer!

Greve dos garis: uma aula de para toda a classe trabalhadora

Os garis do Rio de Janeiro deram uma bela lição a todos(as) os trabalhadores(as) de como garantir seus direitos  e conquistá-los a pesar de suas direções traidoras. Nesse contexto, está na ordem do dia que as(os) professoras(es), categoria que mais lutou nestes últimos 20 anos, faça valer sua alcunha de formadores de opinião. Precisamos ocupar as ruas e fazer valer nossos direitos, se preciso for, passaremos por cima das burocracias sindicais.
 Os garis mostraram o caminho, a nós professores(as), resta percorrermos  a mesma trilha.

Todos(as) à paralisação, vamos mostrar as burocracias sindicais pelegas a força do professorado e o que defendemos:

-NÃO AO PNE PRIVATISTA DO GOVERNO DILMA(PT)!

-10% DO PIB JÁ, EXCLUSIVAMENTE PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

-AUTONOMIA ESCOLAR E PEDAGÓGICA, GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLA, COM MANDATOS DE DOIS ANOS E REVOGÁVEIS A QUALQUER PERÍODO!

-NÃO AO PL 4330, FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES E IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO!

- JORNADA IGUAL PARA SALÁRIO IGUAL! AS MULHERES COMPÕEM 50% DA FORÇA DE TRABALHO NO BRASIL. NA EDUCAÇÃO, ESSES VALORES CHEGAM ACIMA DE 90%, ENTRETANTO SÃO ESSAS COMPANHEIRAS QUE ALÉM DE EXERCEREM JORNADAS DUPLAS/TRIPLAS  RECEBEM OS MENORES VENCIMENTOS. ABAIXO O MACHISMO NA EDUCAÇÃO!

- CARREIRA ÚNICA NO MAGISTÉRIO!

-DEFESA DO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/08 QUE PRECONIZA O REAJUSTE DA CATEGORIA COM BASE NO CRESCIMENTO DO CUSTO ALUNO/ANO!

-PISO SALARIAL DO DIEESE PARA A MENOR JORNADA E IMPLANTAÇÃO JÁ DE 1/3 HORA ATIVIDADE RUMANDO PARA OS 50% DE JORNADA EXTRACLASSE!

- TOTAL RECHAÇO A ADIN 4848 DOS GOVERNADORES QUE CONDICIONAM O REAJUSTE DE NOSSOS SALÁRIOS AO INPC, BEM COMO A PROPOSTA IGUALMENTE REBAIXADA DA CNTE QUE ESTABELECE COMO REAJUSTE O INPC+50% DO CRESCIMENTO DO FUNDEB.

-EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENDADA PARA OS FILHOS E FILHAS DA CLASSE TRABALHADORA!