CSP CONLUTAS: BALANÇO SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO

O PCdoB tinha como meta aprovar o Estatuto do Educador com a cara de um provável governo do seu partido, personificado na figura do ex-juíz Flavio Dino. Um Estatuto com direitos subtraídos para evitar qualquer reprise do que aconteceu em 2007, quando Jackson Lago tentou aprovar a famigerada “lei do cão” e foi fragorosamente derrotado.  Se apoiando nisso, Roseana Sarney (PMDB/ PT), que também sonha em fazer seu sucessor, foi além e aprofundou os ataques contidos na proposta de Estatuto do Educador da direção do SINPROESEMMA. Retirou a redução de jornada de trabalho aos 50 anos de idade e 20 anos de magistério, para professora, e 25 anos, para professor; rejeitou a incorporação dos funcionários de escolas ao Estatuto; rebaixou a correção salarial de 89% da categoria para minguados 4%.  Só para citar um exemplo das perdas provocadas pela aprovação deste estatuto, o professor nível IV, referência 19, mesmo tendo mais de dez anos de magistério, será enquadrado na nova proposta como se estivessem iniciando a carreira, já que não houve a atualização das referências. Desta forma, as perdas salariais com a nova tabela são ainda inestimáveis. A concessão das progressões e promoções de mais de 28 mil professores ficará a mercê de um acordo sem garantia de cumprimento.

A proposta de Estatuto de Roseana Sarney e da direção do SINPROESEMMA levou apenas uma semana para ser aprovada. Após ter sido encaminhada solenemente para a Assembleia Legislativa no dia 03/06/2013, esta se encarregou de desferir o golpe de misericórdia nos direitos da categoria hoje, 10/06/2013. O que não é de se estranhar, pois nesta casa o governo possui a maioria absoluta dos deputados e aqueles ditos de Oposição são cabos-eleitorais de Flávio Dino (PC do B). Se não dá para acreditar na direção do SINPROESEMMA, imagine nessa casa legislativa que é um aparelho político/repressivo dos governos para atacar os trabalhadores? Assim, nós, por princípio, apostamos exclusivamente na força da categoria.

EM QUAL PONTO DEVEM SE APOIAR AS LUTA DOS TRABALHADORES?

 O Estatuto, que supostamente havia sido aprovado em quase todas as assembleias regionais e que motivou a deflagração da greve, no dia 23 de abril, passou a ser questionado nessas mesmas regionais, principalmente após os debates e discussões suscitadas pela CSP-Conlutas nas atividades da greve, em que foram explicitados alguns aspectos do estatuto que representavam a retirada de direitos. Essa nova realidade obrigou a direção do SINPROESEMMA a tirar da cartola um “acordo” como suposta extensão compensatória aos ataques contidos no Estatuto do Educador. Por outro lado, onde a tendência fosse a derrota da proposta acordada entre governo/ direção, a tática seria aterrorizar a categoria para suspender a greve.

Roseana Sarney, por outro lado, autorizou os diretores de escolas a enviarem as faltas dos grevistas. Essa foi uma política preventiva combinada entre SINPROESEMMA/PCdoB e Roseana Sarney/ PMDB/PT, para semana de realização das assembleias regionais ilegais, já que o movimento ganhava outra dinâmica. O maior exemplo disso foi quando o PCdoB resolveu abrir mão das ações tramitadas e julgadas referentes à descompressão da tabela salarial do governo Roseana Sarney de 1998 (PROCESSO 14.440/2000) e contra as perdas resultantes das Medidas Provisórias do governo Zé Reinaldo (PROCESSO 20.700/2004) que somam um total de 400 milhões de reais (item 10 do acordo). Com esse acordo, só quem tem seus honorários garantidos é o advogado do sindicato (item 8 do acordo). Já os professores que desejarem receber suas perdas terão que acionar a justiça individualmente.

Nós da CSP CONLUTAS, mesmo sabendo da ilegalidade das assembleias regionais, resolvemos disputá-las onde fosse possível. Dezenas de professores não pertencentes a nenhum grupo organizado também resolveram disputar suas assembleias, enfrentando a direção do SINPROESEMMA no tête-à-tête. Não havia alternativa! A disputa pela consciência da categoria deveria ocorrer onde a categoria se encontrava, já que os ataques atingiriam igualmente grevistas e não grevistas. Apoiarmos-nos na luta e na capacidade de superação da categoria, mesmo com todas as suas contradições, foi o maior acerto que nossa central teve nessa greve.

A PROPOSTA DE ESTATUTO FOI OU NÃO FOI POLITICAMENTE DERROTADA?

Esse é um bom questionamento. Nós afirmamos que sim. Nas regionais mais numerosas, como a de São Luís, a de Caxias, a de Timon, a de Chapadinha e a de Açailândia, o estatuto foi rejeitado e a greve mantida. Em Imperatriz, Balsas e Zé Doca, o Estatuto foi rejeitado e a greve suspensa. Em algumas outras regionais em que as intervenções dos professores apontavam para rejeição do Estatuto, apenas a suspensão da greve foi votada, a exemplo de Bacabal e Santa Inês. Em Bacabal e Imperatriz diretores do SINPROESEMMA se manifestaram abertamente contrário à aprovação desse Estatuto.

Muitas regionais rejeitaram o Estatuto, mas, contraditoriamente, suspenderam a greve, por que a direção do SINPROESEMMA propagandeava que São Luís, enquanto maior regional, não estava em greve por culpa da Oposição, mesmo sabendo que a CSP CONLUTAS esteve construindo a greve desde o seu início e que muitas escolas de São Luís estavam 100% com suas atividades paralisadas. Apesar disso, pela primeira vez na história do SINPROESEMMA, sobretudo depois da imposição da tática das assembleias regionais, nós disputamos e saímos vitoriosos na maioria da categoria. Das dezenove regionais existentes dez rejeitaram a proposta de Estatuto, passando exigir a sua rediscussão.

Sem essa disputa por dentro da greve a destruição de nossos direitos seria ainda maior. Conseguimos reverter à perda da GAM, garantimos a não obrigatoriedade do cumprimento de 1/3 hora atividade no âmbito da escola. Conseguimos manter a data-base do reajuste da categoria para Janeiro, conforme determina a lei e não para Maio como desejava o PCdoB. Também foi após as nossas denúncias que governo e SINPROESEMMA/PCdoB recolocaram no texto o direito à licença com remuneração integral para formação (especialização, mestrado e doutorado) e não somente para os dirigentes sindicais.

Respeitamos todos aqueles que NÃO aderiram à greve por não acreditar na direção do sindicato, algo razoavelmente justo. Contudo, o quadro acima demonstra claramente que se a oposição de conjunto, e não somente a CSP CONLUTAS, tivesse apostado na força da categoria PARA REVERTER A SITUAÇÃO NA LUTA E NA GREVE certamente teríamos avançado para outro patamar. No que isso pese, conseguimos avançar na articulação com diversas regionais do interior do estado. Acreditamos que estamos no caminho certo da construção de uma alternativa que tenha força real para combater a destruição dos direitos dos trabalhadores e que auxilie a reorganização de nossas lutas. Reforçamos que a luta dos professores do estado do Maranhão não foi derrotada com a aprovação do estatuto, pelo contrário, precisamos acumular força e organização para combater os ataques das direções sindicais traidoras e dos governos opressores.