CINCO MOTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE NO ESTADO PARA ALÉM DA DIREÇÃO DO SINPROESEMMA

É necessário fazer um debate franco, aberto e sem meio termo com os professores do estado. Estamos diante de uma situação em que qualquer visão política unilateral pode induzir a categoria a enveredar-se por caminhos derrotistas. Fazer ou não greve na Educação do Estado é um dilema que requer cautela e posições claras. Nós da CSP- Conlutas somos favoráveis à construção dessa greve e queremos expor os motivos ao conjunto da categoria:

1 - Defendemos uma greve em defesa da educação pública, e não somente em defesa do Estatuto do Educador. Defendemos a construção de uma pauta que dialogue e mobilize com o conjunto da população que necessita da educação pública. Nesse momento, há escolas paralisadas ou mobilizadas devidos a falta de condições estruturais e pedagógicas para seu funcionamento.  Não podemos cometer, nesta greve, o mesmo erro consciente que a direção do SINDEDUCAÇÃO cometeu na greve de 2012. Os pais entraram em cena e o sindicato se limitava a discutir a pauta dos professores, como se a escola pública se limitasse ao seu corpo docente. Para os lutadores está colocado o desafio de transformar greves econômicas em greves políticas. Queremos dizer com isso que, no atual contexto, a pauta de reivindicação de uma categoria ganha força política quando tem apoio popular. Nossa pauta tem que dialogar com aqueles que utilizam os serviços públicos e não somente com aqueles que trabalham nos serviços públicos. É preciso perguntar: além do Estatuto do Educador, o que mais nos movimenta? O que movimentaria a população? O exemplo que o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), filiado a CSP-Conlutas, deu em sua última greve deve ser considerado. Dilma disse que não negociaria, mas como a greve era, sobretudo, em Defesa da Universidade Pública, e não somente pela carreira, a sociedade apoiou, os estudantes se mobilizaram e Dilma teve que recuar e negociar. Isso não quer dizer de modo algum que devemos secundarizar o debate sobre o Estatuto do Educador. Pelo contrário, devemos apresentar uma proposta mais ousada. Uma proposta que resgate as reivindicações históricas dos movimentos dos trabalhadores em educação. Não podemos mais pautar nossa luta pelas migalhas que os governos nos oferecem.

2 - Roseana Sarney pode aprovar a qualquer momento o seu Estatuto Contra o Educador, que é uma versão piorada daquele apresentado pela direção do SINPROESEMMA. Esse é um fato que nós não podemos esconder da categoria. Se NÃO ADERIR À GREVE fosse uma tática capaz de derrotar o Estatuto de Roseana Sarney e da direção pelega do SINPROESEMMA, seríamos radicalmente contra a greve. Para a direção do SINPROESEMMA, nós podemos até dizer “não vamos fazer greve porque não queremos que esse Estatuto seja aprovado”, mas e para a governadora, vamos dizer o que? Que “contra seu estatuto, NÃO vamos fazer greve”? Esta tática é completamente descabida contra o Estatuto de Roseana Sarney, pois sem mobilização para evitar a sua aprovação, amargaremos perdas irreparáveis.  A única forma de derrotar o Estatuto de Roseana é com greve! Os companheiros do interior já deliberaram pela greve, não podem ficar no isolamento, enfrentando um governo truculento como o de Roseana Sarney sem a participação da regional de São Luís.

3 – A situação, neste momento, é mais grave do que parece. Se aprovados, tanto o Estatuto de Roseana quanto o do SINPROESEMMA retiram direitos históricos dos professores. Apenas alguns deles: perda da GAM, após aposentadoria (Cap. X, Art. 36, Parágrafo único da versão do Governo), ou seja, quando nós nos aposentarmos, nosso salário é reduzido a menos da metade; extinção do direito de redução da carga horária, após vinte anos de trabalho; extinção do direito de licenças remuneradas para tratamento de saúde e para mestrado ou doutorado (Cap. XIV, Seção II, da versão do Governo), isto é, não podemos mais adoecer, nem vale a pena investir na nossa formação, e compõe a tabela salarial da carreira de acordo com o rebaixado índice de 7,97% (Portaria 1495/12, de Dilma). Esses estatutos também inauguram na educação do Maranhão a avaliação meritocrática (Cap. VIII, da versão do Governo), que responsabiliza, ou melhor, culpabiliza unicamente o professor por seu desempenho e o dos alunos, bem como por sua formação. A progressão na carreira não será mais automática e por tempo de serviço, o professor terá que ter qualificação profissional em cursos de formação continuada. Ora, sabemos que a maioria de nós é obrigada a cumprir duas ou três jornadas diárias de trabalho para ter uma vida digna, que condições teremos de fazer cursos de formação, especialização, fazer projetos de pesquisa, etc.? E o que é mais grave, a avaliação de desempenho será realizada pelo gestor da escola. No nosso estado, onde impera o coronelismo e o apadrinhamento político, o professor que não estiver na “corte” desse gestor dificilmente será bem avaliado e jamais progredirá na carreira.

4 – Existem também outras demandas para educação pública. Como, por exemplo, os companheiros que foram aprovados no último concurso e nunca foram efetivados, como ficam? E as mais de 25 mil progressões que estão emperradas na SEEDUC há anos? Como fazer um governo antidemocrático nos respeitar sem uma greve de peso? Além disso, no fim de 2012, Dilma deferiu um duro golpe aos professores da educação básica, através de uma Portaria, indexou o nosso reajuste salarial ao INPC (7,97%), e não mais ao custo aluno-ano do FUNDEB (que chegaria a 20,16%), como versa a Lei Nacional do Piso. A oposição deve ter isso como mote. Quem pode explicar isso à categoria? O PC do B que apoia essa portaria? Existe momento mais favorável para fazer esse e outros debates com a categoria que em um momento de greve?

5 - Alguns dizem, com razão, “A DIREÇÃO DO SINPROESEMMA VAI TRAIR A GREVE”. Essa é uma possibilidade que jamais descartaremos. Mas, se o motivo é esse, não deveríamos nunca ter participado de greve com o SINPROESEMMA ou então só vamos fazer greve quando estivermos na direção, por ser mais confiável. A CSP sabe ser direção e Oposição e nesse caso somos Oposição e sabemos que essa direção jamais vai agir de acordo com nossa política. Nós entendemos que sem a presença da Oposição nessa greve, Roseana Sarney aprovará o seu Estatuto Contra o Educador e a possibilidade de traição do PC do B será ainda maior.