CSP CONLUTAS: BALANÇO SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO

O PCdoB tinha como meta aprovar o Estatuto do Educador com a cara de um provável governo do seu partido, personificado na figura do ex-juíz Flavio Dino. Um Estatuto com direitos subtraídos para evitar qualquer reprise do que aconteceu em 2007, quando Jackson Lago tentou aprovar a famigerada “lei do cão” e foi fragorosamente derrotado.  Se apoiando nisso, Roseana Sarney (PMDB/ PT), que também sonha em fazer seu sucessor, foi além e aprofundou os ataques contidos na proposta de Estatuto do Educador da direção do SINPROESEMMA. Retirou a redução de jornada de trabalho aos 50 anos de idade e 20 anos de magistério, para professora, e 25 anos, para professor; rejeitou a incorporação dos funcionários de escolas ao Estatuto; rebaixou a correção salarial de 89% da categoria para minguados 4%.  Só para citar um exemplo das perdas provocadas pela aprovação deste estatuto, o professor nível IV, referência 19, mesmo tendo mais de dez anos de magistério, será enquadrado na nova proposta como se estivessem iniciando a carreira, já que não houve a atualização das referências. Desta forma, as perdas salariais com a nova tabela são ainda inestimáveis. A concessão das progressões e promoções de mais de 28 mil professores ficará a mercê de um acordo sem garantia de cumprimento.

A proposta de Estatuto de Roseana Sarney e da direção do SINPROESEMMA levou apenas uma semana para ser aprovada. Após ter sido encaminhada solenemente para a Assembleia Legislativa no dia 03/06/2013, esta se encarregou de desferir o golpe de misericórdia nos direitos da categoria hoje, 10/06/2013. O que não é de se estranhar, pois nesta casa o governo possui a maioria absoluta dos deputados e aqueles ditos de Oposição são cabos-eleitorais de Flávio Dino (PC do B). Se não dá para acreditar na direção do SINPROESEMMA, imagine nessa casa legislativa que é um aparelho político/repressivo dos governos para atacar os trabalhadores? Assim, nós, por princípio, apostamos exclusivamente na força da categoria.

EM QUAL PONTO DEVEM SE APOIAR AS LUTA DOS TRABALHADORES?

 O Estatuto, que supostamente havia sido aprovado em quase todas as assembleias regionais e que motivou a deflagração da greve, no dia 23 de abril, passou a ser questionado nessas mesmas regionais, principalmente após os debates e discussões suscitadas pela CSP-Conlutas nas atividades da greve, em que foram explicitados alguns aspectos do estatuto que representavam a retirada de direitos. Essa nova realidade obrigou a direção do SINPROESEMMA a tirar da cartola um “acordo” como suposta extensão compensatória aos ataques contidos no Estatuto do Educador. Por outro lado, onde a tendência fosse a derrota da proposta acordada entre governo/ direção, a tática seria aterrorizar a categoria para suspender a greve.

Roseana Sarney, por outro lado, autorizou os diretores de escolas a enviarem as faltas dos grevistas. Essa foi uma política preventiva combinada entre SINPROESEMMA/PCdoB e Roseana Sarney/ PMDB/PT, para semana de realização das assembleias regionais ilegais, já que o movimento ganhava outra dinâmica. O maior exemplo disso foi quando o PCdoB resolveu abrir mão das ações tramitadas e julgadas referentes à descompressão da tabela salarial do governo Roseana Sarney de 1998 (PROCESSO 14.440/2000) e contra as perdas resultantes das Medidas Provisórias do governo Zé Reinaldo (PROCESSO 20.700/2004) que somam um total de 400 milhões de reais (item 10 do acordo). Com esse acordo, só quem tem seus honorários garantidos é o advogado do sindicato (item 8 do acordo). Já os professores que desejarem receber suas perdas terão que acionar a justiça individualmente.

Nós da CSP CONLUTAS, mesmo sabendo da ilegalidade das assembleias regionais, resolvemos disputá-las onde fosse possível. Dezenas de professores não pertencentes a nenhum grupo organizado também resolveram disputar suas assembleias, enfrentando a direção do SINPROESEMMA no tête-à-tête. Não havia alternativa! A disputa pela consciência da categoria deveria ocorrer onde a categoria se encontrava, já que os ataques atingiriam igualmente grevistas e não grevistas. Apoiarmos-nos na luta e na capacidade de superação da categoria, mesmo com todas as suas contradições, foi o maior acerto que nossa central teve nessa greve.

A PROPOSTA DE ESTATUTO FOI OU NÃO FOI POLITICAMENTE DERROTADA?

Esse é um bom questionamento. Nós afirmamos que sim. Nas regionais mais numerosas, como a de São Luís, a de Caxias, a de Timon, a de Chapadinha e a de Açailândia, o estatuto foi rejeitado e a greve mantida. Em Imperatriz, Balsas e Zé Doca, o Estatuto foi rejeitado e a greve suspensa. Em algumas outras regionais em que as intervenções dos professores apontavam para rejeição do Estatuto, apenas a suspensão da greve foi votada, a exemplo de Bacabal e Santa Inês. Em Bacabal e Imperatriz diretores do SINPROESEMMA se manifestaram abertamente contrário à aprovação desse Estatuto.

Muitas regionais rejeitaram o Estatuto, mas, contraditoriamente, suspenderam a greve, por que a direção do SINPROESEMMA propagandeava que São Luís, enquanto maior regional, não estava em greve por culpa da Oposição, mesmo sabendo que a CSP CONLUTAS esteve construindo a greve desde o seu início e que muitas escolas de São Luís estavam 100% com suas atividades paralisadas. Apesar disso, pela primeira vez na história do SINPROESEMMA, sobretudo depois da imposição da tática das assembleias regionais, nós disputamos e saímos vitoriosos na maioria da categoria. Das dezenove regionais existentes dez rejeitaram a proposta de Estatuto, passando exigir a sua rediscussão.

Sem essa disputa por dentro da greve a destruição de nossos direitos seria ainda maior. Conseguimos reverter à perda da GAM, garantimos a não obrigatoriedade do cumprimento de 1/3 hora atividade no âmbito da escola. Conseguimos manter a data-base do reajuste da categoria para Janeiro, conforme determina a lei e não para Maio como desejava o PCdoB. Também foi após as nossas denúncias que governo e SINPROESEMMA/PCdoB recolocaram no texto o direito à licença com remuneração integral para formação (especialização, mestrado e doutorado) e não somente para os dirigentes sindicais.

Respeitamos todos aqueles que NÃO aderiram à greve por não acreditar na direção do sindicato, algo razoavelmente justo. Contudo, o quadro acima demonstra claramente que se a oposição de conjunto, e não somente a CSP CONLUTAS, tivesse apostado na força da categoria PARA REVERTER A SITUAÇÃO NA LUTA E NA GREVE certamente teríamos avançado para outro patamar. No que isso pese, conseguimos avançar na articulação com diversas regionais do interior do estado. Acreditamos que estamos no caminho certo da construção de uma alternativa que tenha força real para combater a destruição dos direitos dos trabalhadores e que auxilie a reorganização de nossas lutas. Reforçamos que a luta dos professores do estado do Maranhão não foi derrotada com a aprovação do estatuto, pelo contrário, precisamos acumular força e organização para combater os ataques das direções sindicais traidoras e dos governos opressores.

DIANTE DA SITUAÇÃO CAÓTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MARANHÃO, LUTAR PELA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO É TAREFA FUNDAMENTAL DO PROFESSOR.

Toda mesa de negociação começa e termina com a apresentação da pauta de reivindicação dos trabalhadores e a apresentação da contraproposta dos governos, ambos expondo os números e argumentos políticos que sustentem suas defesas. No processo de negociação com a Prefeitura de São Luís, esta nunca mostrou de maneira consistente, através de números e dados legais, o motivo de não cumprir a determinação da Lei do Piso (11.738/08), que estabelece como diretriz para o reajuste do salário dos professores, o reajuste do valor custo-aluno-ano, o qual, em 2013, é de 20,16%, tendo como data-base, Janeiro de cada ano. Até agora, as propostas do governo colocadas na mesa são fruto do que os gestores municipais imaginam sobre educação, desconsideram a Lei do Piso e mantém a mesma política de Castelo, isto é, de desvalorização dos professores e aprofundamento das mazelas da educação pública municipal.

Por outro lado, a direção do SINDEDUCAÇÃO, não tendo como se sustentar politicamente e de forma honesta junto aos trabalhadores da educação, depois das manobras da última eleição, partiu para a mentira, tentando confundir os (as) professores (as), argumentando que o percentual de 47,95% é impossível de ser atendido e que, se insistirmos, perderemos reivindicações já atendidas, como regularização funcional, progressões, titulações e gratificação por difícil acesso. Ora, esses direitos já são garantidos em lei, o que falta é o prefeito cumprir. Ademais, se a direção do sindicato afirma que o prefeito já se comprometeu em cumprir, o percentual de reajuste não seria um entrave para as negociações, tendo em vista que estamos exigindo um percentual também previsto em lei.

Assim, o que temos presenciado, nas últimas semanas, é um bombardeio de acusações falsas no site do SINDEDUCAÇÃO e no programa semanal do sindicato na rádio Difusora AM, tendo o objetivo de, a todo custo, desmoralizar a direção Unidade para Mudar, eleita democraticamente pelos profissionais da educação do município de São Luís, em setembro de 2012. Das ligações levadas ao ar durante o programa de rádio, duas delas mostram claramente uma ação orquestrada, pois retratam os conteúdos defendidos por essa direção, de que o reajuste aprovado na assembleia geral da categoria é um absurdo e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o percentual de 16%, proposta da direção, era a mais razoável. Razoável para quem? Certamente não o é para a maioria dos professores e, ao que parece, nem para a prefeitura, que apresentou o percentual rebaixado de 9,5%.

A presidenta Elizabeth afirma ainda que em nenhum momento nós explicamos de onde saiu o reajuste de 47,95%, percentual aprovado na Assembleia Geral de 25/04/2013. Isso sim é um absurdo! Pois, a direção do sindicato, mais que todos, deveria compreender como se elabora a política salarial para nossa categoria. Como não sabem, permanecem defendendo a proposta incorreta de 16%. Nós, da direção eleita Unidade para Mudar, defendemos, pelo menos, a aplicação da Lei do Piso, que neste ano dispõe o reajuste de 20,16%, o restante do percentual, 27,79%, são as perdas remanescentes do governo Castelo, que nunca cumpriu a Lei do Piso. Pelo visto, a direção biônica do SINDEDUCAÇÃO incentiva Edvaldo Holanda Jr. a também não cumprir. É importante destacar a manobra da Prefeitura, que adiou diversas vezes as reuniões com a Comissão de Negociação, visando desmobilizar a categoria e não pagar os direitos dos professores. Da mesma maneira, não vimos, por parte da direção do sindicato, nenhuma pressão para que as negociações tivessem seguimento e o executivo apresentasse sua proposta para que pudéssemos realizar assembleia com a categoria.

Sempre defendemos que a política de fundos (FUNDEB) não resolve o problema educacional no Brasil, pois os recursos são insuficientes para a garantia de uma educação de boa qualidade para a população. Porém, chamamos a atenção para o percentual do recurso desse fundo que o governo municipal vem aplicando no pagamento dos profissionais da educação, esse investimento sofreu uma redução de 90%, em 2009, para 74,41%, em 2012, com possibilidades reais de ficar, em 2013, abaixo de 60%. Segundo a lei, o recurso do FUNDEB deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 60%) e aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública (máximo de 40%). Se não é na remuneração dos professores que está sendo aplicado, nos questionamos para onde estão indo esses recursos, tendo em vista que as escolas municipais, em sua maioria, não apresentam condições mínimas de salubridade e segurança para que se realize algum processo de ensino-aprendizagem. Professores e alunos são expostos a todo o tipo de adversidade, desde a falta de material didático até a ameaça de sua saúde, em salas lotadas e calorentas (especialmente nos famigerados anexos), e de suas vidas, pois as escolas estão a mais de seis meses sem vigilante.

Outra situação em que o prefeito Edvaldo Holanda Jr parece imitar João Castelo é com relação aos funcionários da extinta MULTCOOPER, a maioria foi demitida sem receber nenhum direito, e alguns continuam trabalhando nas escolas sem salários e sem nenhuma garantia. Mas o atual prefeito vai além, temos informação de que está sendo negociado entre sindicato e prefeitura, por fora da comissão de negociação, o aumento da jornada de trabalho dos professores da Educação Infantil e dos primeiros ciclos, de 24 para 30 horas semanais, o que significará uma dupla penalização para esses professores, aumenta a jornada e descumpre a Lei do Piso. Não permitiremos jamais que a direção do sindicato defenda tal ataque.

Exigimos o reajuste de 47,95% porque defendemos uma política salarial que equipare os vencimentos dos profissionais do magistério aos demais trabalhadores com nível superior, pois somos a categoria com os piores salários do país considerando o nível de escolaridade. Portanto, não é um privilégio e sim a correção de uma distorção salarial histórica. A valorização do professor passa pela melhoria das condições de trabalho e pela defesa da carreira. Acreditamos que somente na luta conseguiremos barrar os ataques e defender uma educação pública gratuita e de boa qualidade para os filhos da classe trabalhadora.

João Castelo e Edvaldo Holanda: mais do mesmo em relação aos cooperados da ex-Multicooper

 P/ Micharlany Amaral: professor da rede publica municipal  de São Luís

A situação dos ex-cooperados da MULTCOOPER, cooperativa esta criada no governo de Tadeu Palácio com o objetivo de formar um cadastro de pessoal para contratação de serviços operacionais  por parte da Prefeitura de São Luís (SEMED) é caótica.

Quando João Castelo (PSDB) assumiu a prefeitura em 2009, a MULTCOOPER tinha contrato com a  SEMED  até  julho de 2013. Após o termino do contrato os cooperados continuaram prestando serviço sem nenhuma garantia trabalhista, ficando até três meses com seus salários atrasados. Durante todo o restante do governo de João Castelo, a SEMED nunca falou em recontratar esses funcionários que continuaram prestando serviços de forma ilegal. Com isso uma pergunta nunca calou: qual era forma utilizada pela SEMED e Secretaria da Fazenda para comprovar o pagamento dos ex-cooperados, já que o contrato havia expirado?

Em abril de 2012, o Sr Mariano, então presidente da MULTCOOPER, convocou uma reunião com os cooperados e disse que a cooperativa não existiria mais daquele dia em diante, e que, portanto, não poderia mais intervir junta a SEMED pelos funcionários. Desesperados e sem nenhuma orientação, esses funcionários continuaram trabalhando nas escolas na esperança de serem recontratados de alguma forma. Desse período em diante não foram mais remunerados. O que já era uma péssima situação se tornou insustentável.

No inicio deste ano, os ex-funcionários da MULTCOOPER se reuniram com representantes da SEMED e do Poder Legislativo, entre eles Regina Galeno, então superintendente da Secretaria de Educação e os vereadores Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PHS), Chaguinha (PRP) e Estevão Aragão (PPS). Todos se comprometeram em interceder pela regularização dos ex-cooperados, o que até agora não acorreu. Uma empresa, a Classe A, foi criada em caráter emergencial para contratar funcionários operacionais para prestarem serviço a SEMED. Mas até o momento só alguns poucos ex-cooperados foram contratados, a maior parte continua desamparada. E mesmo os que foram contratados não tem nenhuma garantia, já que o contrato é temporário.

Os ex-cooperados já deram entrada com documentação solicitando o recebimento dos meses trabalhados junto a SEMED, mas até agora não obtiveram nenhuma resposta. E somente alguns receberam a indenização trabalhista.

Os funcionários da extinta MULTCOOPER continuam trabalhando nas escolas sem salários e sem nenhuma garantia. Como podemos ver, o que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC/PC do B) tem oferecido a esses tão sofridos trabalhadores em relação a João castelo é, simplesmente, o mais do mesmo.