DEPOIS DE FRACASSO EM ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIREÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO DEMONSTRA DESESPERO AO PERSEGUIR E INTIMIDAR PROFESSORES

No último 31 de agosto, a direção do Sindeducação iria realizar uma assembleia de prestação de contas, uma demanda exigida por toda categoria há muito tempo, tendo em vista que acontece com três anos de atraso. Mas, para surpresa de alguns, não havia nenhuma convocatória no site, nenhum aviso afixado no mural da entidade, nenhuma mensagem de SMS para os professores da categoria convocando para a assembleia. Nós da oposição organizada só tivemos a informação na tarde do dia 30 de agosto, a grande maioria da categoria sequer ficou sabendo dessa assembleia. Fica a questão: por que a diretoria, que sempre faz questão de anunciar que tem responsabilidade e compromisso com a base, “escondeu” da mesma que iria realizar a tão esperada prestação de contas? E mais, não foram publicados no site da entidade, nem apresentados na assembleia de 31 de agosto balancetes e notas dos gastos feitos ao longo dos quase quatro anos de mandato. Não sabemos quanto entra e quanto sai das contas do Sindeducação. Temos apenas a estimativa de que a arrecadação mensal do sindicato gira em torno de 100 mil reais e que o Imposto Sindical seria de mais de 300 mil reais.

Ora, qualquer pessoa sabe que para garantir a confiança da base sindical é necessário transparência e diálogo.  O que definitivamente não ocorre no Sindeducação, na gestão da presidente Elisabeth Castelo Branco. Basta dizer que a direção se recusou, durante a greve de 2016, a abrir o acesso às contas do sindicato para o Comando de Greve. O comando de greve solicitou saber quanto estava disponível para gastar com as atividades da greve e a diretoria simplesmente negou a solicitação. Para demonstrar de maneira cabal que essa direção não tem responsabilidade e compromisso com a categoria, a assembleia de prestação de contas de 31 de agosto, que, além de não estar sendo presidida pelo Conselho Fiscal, não disponibilizou os balancetes e notas fiscais para análise dos associados.

O advogado do Sindedução que, na maioria das vezes, ultrapassa os limites da instrução jurídica e toma a frente das decisões políticas da entidade, e a atual presidente conduziram a assembleia de forma burocrática e autoritária, inclusive impedindo a entrada de um advogado que veio acompanhar a assembleia a convite da oposição organizada. Diante dos questionamentos dos professores presentes, tendo em vista as inúmeras irregularidades da prestação de contas e percebendo que a maioria da base ali presente não concordava com a aprovação da mesma, o advogado e a presidente decidiram suspender a assembleia, alegando tumulto.

Há muito tempo a presidente, Elisabeth Castelo Branco, tem utilizado o aparato sindical de forma indiscriminada para perseguir e intimidar professores da oposição organizada. Em toda atividade da entidade, principalmente assembleias, seguranças e profissionais da filmagem agem com grosseria e intimidação com os professores. Muitas vezes, a presidente utiliza as filmagens para tentar processar os professores e professoras, numa clara tentativa de calar a voz daqueles que questionam suas atitudes autoritárias e a falta de transparência de sua gestão. É ainda mais curioso o fato, por exemplo, de essa direção não fazer o mesmo esforço diante do executivo municipal, nenhuma crítica, nem no site, nem nota na televisão para revelar a farsa da campanha eleitoral de Edvaldo Holanda Jr no que diz respeito à educação municipal.

Depois da última assembleia, o que aconteceu foi mais lamentável ainda, a direção cedeu aos blogs de jornalistas de competência profissional questionável imagens e fotos da ocasião, tentando fazer com que os professores fossem responsabilizados pela não prestação de contas, inclusive os denominando de golpistas. Ora, quem são os interessados em manter a prestação de contas longe dos olhos e ouvidos da categoria? Por que se levaram três anos para prestar conta, inclusive desrespeitando o artigo 5º do Estatuto da entidade? Por que a assembleia foi suspensa? Por que a direção não disponibiliza todas as informações necessárias para que a base saiba e compreenda com é gasto a sua contribuição sindical?

Como se não bastasse, alguns professores que estavam presentes naquela fatídica assembleia, nominadamente o professor Leonel Torres, receberam notificação de advertência por tumulto deliberado em assembleia, assinada pela presidente, no auge de sua arrogância que agora assume força de lei. Será que a presidente pretende expulsar todos os professores e professoras que não concordam com ela? Qual o papel de uma direção sindical? Garantir os direitos dos trabalhadores? Lutar contra os ataques dos governos e patrões ou perseguir professores?

Por tudo isso, pedimos o apoio e conclamamos todos os professores e professoras a prestar solidariedade aos professores perseguidos por essa direção e a estarem presentes na nova Assembleia de prestação de contas, que será realizada dia 14/09, às 15:30 horas, na casa de Eventos Real Produções, no Turu. Professor, é muito importante a sua participação, venha exigir transparência e respeito aos seus direitos. Junte-se a nós nessa luta!

A DIREÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO NÃO VAI NOS CALAR!

Desde o início do ano, quando começamos a Campanha Salarial 2016, vimos denunciando a morosidade da direção do Sindeducação em convocar assembleia com a base para encaminhar nossas demandas à prefeitura. Começamos nossa campanha atrasados e a mesa de negociação se arrastou por longos cinco meses. Nesse ínterim, devido às demandas mesmo das lutas, fizemos vários questionamentos à direção do sindicato sobre as Prestações de Contas e outros assuntos.  A transparência na gestão do dinheiro do sindicato é essencial para garantir a democracia sindical e a confiança da base na direção.

De acordo com o estatuto da entidade, no Art.5º:

A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á até 15 de abril para leitura do relatório da Diretoria do exercício anterior, acompanhado do balanço anual com parecer do Conselho Fiscal, discussão dos valores das mensalidades e anuidades do Sindicato, e para apresentação da Proposta Orçamentária e Plano de Ação do exercício seguinte, devidamente aprovados pela Diretoria.

Como podemos observar, a direção desrespeita o estatuto de maneira sistemática. Lembramos que, além de a última prestação de contas apresentada pela atual direção (em abril de 2015) ter sido aprovada com ressalvas, devido à falta de comprovação de cerca de R$ 31 mil reais, há mais de dois anos não sabemos quanto entra e quanto sai das contas da entidade sindical, não sabemos como, quando ou com o que está sendo gasto a contribuição dos(as) associados(as). A situação ficou mais grave quando a direção do sindicato se recusou a apresentar as contas para o Comando de Greve, durante a greve de 2016. Fizemos essa solicitação para podermos analisar que possibilidades financeiras tínhamos para investir nas atividades da greve. Simplesmente a direção do sindicato se recusou e não apresentou nenhuma justificativa.

Outra questão que sempre nos deixou com um pé atrás, foi como se deu a liberação de sala de aula de várias professoras á disposição da direção sindical, sendo duas  professoras da base, duas professoras da direção e duas professoras do Conselho Fiscal. Claro que não somos contra a liberação de membros da direção do sindicato para poder atuar em prol da categoria. Nosso questionamento refere-se ao fato de a liberação dessas duas professoras da base sequer ter sido votada em assembleia, além disso, quais os critérios e justificativas legais para liberar essas professoras? Por que duas pessoas do Conselho fiscal estão liberadas para atuar como direção do sindicato? Vejamos o que diz o estatuto da entidade, no seu artigo 41 sobre a função do Conselho fiscal:

Compete ao Conselho Fiscal:  a)  apreciar e emitir parecer prévio sobre os balanços e balancetes contábeis e financeiros apresentados pela Diretoria e sujeitos a deliberação da Assembleia Geral; b)  aprovar e fiscalizar a execução da proposta orçamentária anual apresentada pela Diretoria;  c)   examinar periodicamente os livros contábeis ou a qualquer momento quando houver denúncias ou indícios de irregularidades na aplicação de recursos financeiros;  d)  elaborar parecer sobre balanço financeiro anual, submetendo a voto em Assembleia Geral convocada  especialmente para este fim, nos termos do Estatuto.  Parágrafo Único:  Os membros suplentes, substituirão os titulares do Conselho Fiscal, na suas faltas e impedimentos legais.

Desse modo, algumas perguntas precisam ser feitas. Foi feito algum acordo para sustentar essas liberações?  Por que o Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, de repente ficou tão sensível às demandas do sindicato?

Durante toda Campanha Salarial de 2016, nós da oposição, fomos atacados por membros da direção e seus satélites. Fomos acusados de querer dividir a categoria, quando exigíamos prestação de contas; de irresponsáveis quando defendíamos a necessidade da greve; de que queríamos utilizar as demandas da categoria para fazer campanha para eleições municipais, quando exigíamos que a direção encaminhasse a infraestrutura para as atividades da greve, pois nem ao almoço das professoras que faziam as blitz nas escolas o sindicato queria garantir. Vários panfletos contendo essas calúnias foram distribuídos nas assembleias. Nas plenárias, assembleias e no site do Sindeducação, a direção e a assessoria jurídica ficavam à vontade para nos acusar de que só queríamos confundir os professores, quando tentávamos fazer análises da conjuntura e de como devíamos agir para melhor enfrentar todo o aparato do poder municipal; que queríamos tumultuar quando fazíamos cobranças.

Abaixo a lei da Mordaça no Sindeducação: Viva a liberdade de expressão!

Para nossa surpresa, no ultimo dia 18, tomamos conhecimento de mais um ataque a membros da oposição, dessa vez dirigido diretamente ao professor Antonísio Furtado. Reconhecidamente, o professor Antonísio utiliza suas redes sociais para informar e realizar denúncias de irregularidades na atuação das direções dos sindicatos que representam os professores, em São Luís e no estado. Seu trabalho muito tem ajudado na organização da categoria. Por isso, é muito grave que a direção do Sindeducação esteja utilizando a justiça para tentar calar o professor. A professora Elisabeth Castelo Branco e o professor Benedito Oliveira, presidente e tesoureiro respectivamente, ajuizaram processo alegando que o professor Antonísio os teria ofendido por meio de comentários e textos publicados na internet. E como forma de tentar macular a imagem do referido professor publicaram no site do sindicato uma decisão liminar em que ele configura como réu, por ofensa, e reivindicando ainda a questão da violência de gênero.

Aqui merece uma observação. Sabemos que nossa categoria é composta principalmente por mulheres (cerca de 85%). Sabemos que a sociedade em que vivemos ainda é muito machista, o que, por exemplo, se materializa nos índices de violência contra a mulher, na cultura do estupro, e também no fato de, nós professoras, mulheres e negras, termos que dar conta de dois empregos e mais as tarefas domésticas e o cuidado dos filhos. Perguntamos: quantas atividades essa direção já fez para discutir a questão das demandas específicas das mulheres em nossa categoria? Em quantas atividades do sindicato a direção disponibilizou creche para as mães que têm filhos? A luta pela construção de creches e de escolas da educação infantil não deveria ser prioridade? Por que não temos uma secretaria de mulheres na direção do sindicato? As professoras da educação infantil e das creches são as que mais sofrem com a falta de infraestrutura, sem banheiros, sem água potável, salas quentes, sem material didático, não deveriam ter atenção especial?

Contra quem luta a direção do Sindeducação?

É inadmissível que os diretores Elisabeth Castelo Branco e Benedito Oliveira utilizem toda a estrutura do Sindeducação contra um de seus associados. O mesmo trato, entretanto, não foi dado por exemplo, contra Edvaldo Holanda Jr. e seus secretários, esses sim,  verdadeiros inimigos da educação e dos(as) professores(as). Não podemos aceitar de modo algum esse ataque ao direito de livre expressão do professor Antonísio, nem a qualquer outro(a) companheiro(a) trabalhador(a). Se informar os professores e denunciar a falta de prestação de contas, a falta de democracia sindical, as inúmeras irregularidades cometidas por essa direção é crime, somos réus também.

Queremos aqui manifestar nossa solidariedade irrestrita ao professor Antonísio Furtado, exigimos que a professora Elisabeth e o professor Benedito mirem suas armas nos verdadeiros inimigos da educação, e não naqueles(as) que dedicam parte do seu tempo, da sua vida e do seu dinheiro na construção de um sindicato verdadeiramente democrático e na luta em prol de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para os filhos e filhas dos trabalhadores.

Setorial de Educação - CSP-Conlutas Maranhão.

Argumentos a favor da greve dos professores

Valério Arcary

"Ouça um bom conselho, que eu lhe dou de graça, inútil dormir, que a dor não passa" (Chico Buarque).

A greve dos professores da Rede Estadual do Estado de São Paulo tem 21 dias, e já está próxima de finalizar a sua terceira semana. Utilizando uma astúcia desonesta, Alckmin insiste em ignorar a realidade, e afirma que não há greve. Se fosse verdade, como é possível explicar que dezenas de milhares de professores tenham protestado nas ruas, estimados em 60 mil pela Apeoesp, no passado dia 2 de abril?

Qualquer um sabe que são muito raras greves com 100% de adesão. Em uma categoria como a dos professores, com mais de 230 mil educadores, a adesão a qualquer greve é sempre parcial.[1] A questão, portanto, é o que se entende por parcial. Quando a adesão se aproxima de 150 mil professores, pelo menos nos dias de assembleia e manifestação, a greve é poderosíssima.

As greves de professores, assim como as greves em serviços como saúde, segurança e transporte dividem as opiniões, mesmo entre os trabalhadores, mais do que as greves de outras categorias. É previsível que seja assim, porque nas atividades de serviços se atende a demandas humanas que são direitos universais, e não com produtos. Em educação se trabalha com crianças e jovens.

Os argumentos mais frequentes contra as greves de professores são bem conhecidos, porque repetidos à exaustão nas televisões e rádios. Não obstante, vale a pena examiná-los, até porque que é muito raro que haja a oportunidade de respondê-los nas mesmas mídias. Refutaremos os nove mais comuns: 

• Aqueles que não estão satisfeitos deveriam procurar outra profissão. 

Não é surpresa alguma que a profissão está socialmente desvalorizada pelos baixos salários, logo quem escolheu ser educador não deveria reclamar. Esta crítica, muito comum em ambientes de classe média é, entre todas, especialmente, cruel. Esta visão do problema escamoteia a mais simples das questões: professores são professores porque gostam de ensinar, e não é justo ou sequer razoável que recebam abaixo do salário médio, se têm escolaridade igual ao dobro da média. Por trás dela existe um pressuposto meritocrático oculto: vivemos em uma sociedade, naturalmente, desigual, em que o lugar de qualquer um é proporcional aos seus talentos e capacidades. Portanto, quem decidiu trabalhar em educação, deve aceitar a sua condição ou ir embora. A rivalidade entre os homens e a disputa pela riqueza seriam um destino incontornável. Um impulso egoísta ou uma atitude comodista, uma ambição insaciável ou uma avareza incorrigível definiriam a nossa condição. Eis o fatalismo: o individualismo seria, finalmente, a essência da natureza humana. E a organização política e social deveria se adequar à imperfeição humana. E resignar-se. Resumindo e sendo brutal: o direito ao enriquecimento seria a recompensa dos mais empreendedores, ou mais corajosos e seus herdeiros. 

• Greves são políticas, e exigem o impossível.

Este é o argumento mais banalizado e, também, mais infantil. Os que o usam querem dizer que o objetivo da greve é prejudicar a imagem do governador. O que é o “óbvio ululante”, porque é o governador o primeiro responsável pela educação pública na Rede Estadual. Mas admitir que a greve é política, porque é um conflito que tem por objetivo pressionar o governo a tomar medidas que ele não quer tomar, não autoriza concluir que ela obedeça a um projeto partidário eleitoral. Imaginar que mais de cem mil professores entraram em greve para ajudar um partido a vencer eleições daqui a quatro anos é, simplesmente, ridículo. Os professores paulistas estão em greve porque recebem salários infames, entre três e cinco salários mínimos, dependendo do tamanho de sua jornada e da sua titulação. Suas reivindicações não são nem exorbitantes, nem desmedidas. Pedem somente uma equivalência salarial que garanta isonomia com os salários daqueles que têm titulação igual. 

• Greve não resolve nada. 

Este argumento é o mais ignorante de todos, porque ignora a história, e estimula a acomodação. Infelizmente, não é incomum que seja esgrimido até por alguns colegas professores. Não há contratos individuais em educação, há contrato coletivo para toda a categoria. O que não resolve nada é a desmoralização individual. 

• Seus direitos terminam onde começam os dos outros. 

O direito dos alunos a ter aulas, o direito dos usuários de automóveis de ir e vir, o direito dos pais de alunos a terem uma programação de férias são todos direitos legítimos, mas não anulam, não diminuem, não proscrevem o direito, também legítimo, dos professores de fazer greve. Sim, direitos são relativos, portanto, não são absolutos. Mais importante, os direitos devem ser proporcionais aos deveres. O governo tem, por exemplo, o dever de oferecer educação pública de qualidade universal e gratuita. Mas ele pode preferir transferir os escassos recursos públicos para empreiteiras que fazem sobre preço nas obras de trens e metro, como denunciou a insuspeita porque fazia parte do cartel, Siemens. Pais de alunos, estudantes e, eventualmente, usuários de automóveis zangados podem se unir aos professores, ou ao governo que humilha os professores. Esta escolha não é somente política, é moral. Podem se unir aos explorados ou aos exploradores. 

• Greves prejudicam inocentes, crianças e jovens. 

Sim, greves prejudicam estudantes, mesmo quando há o compromisso de redução de danos através da reposição de aulas. Mas quem prejudica mais? O governo de São Paulo que mantém, por mais de trinta anos, uma política salarial de desmoralização social dos educadores, perpetuando dezenas de milhares de professores em condições de contratos precários para fazer economia de escala. Em um mundo perfeito, certamente, não seria necessário que os professores fizessem greve, mas o mundo é imperfeito e injusto. A hostilidade ao conflito social é um argumento reacionário. A luta contra a injustiça é legítima, porque é ela que pode diminuir a imperfeição do mundo. 

• Deveriam protestar de outra forma. 

Os professores já esgotaram todas as formas de luta possíveis e imagináveis. Fizeram manifestos, abaixo-assinados, passeatas, e até acampamentos. Os que desconsideram a intransigência do governo não compreendem que a desqualificação da educação pública abriu o caminho para educação privada no Brasil e, especialmente, em São Paulo. Educação particular passou a ser um grande negócio, capaz de atrair investimentos estrangeiros em escala de centenas de milhões de dólares, com a cumplicidade dos governos. 

• A Justiça devia resolver o conflito de interesses: deixem os tribunais decidir. 

A judicialização dos conflitos de trabalho é perigosa. A ideia de que a Justiça é uma instância de poder neutra é uma ilusão política inocente. O poder na sociedade em que vivemos, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário obedece a uma disciplina de classe que não favorece, ao contrário, discrimina quem vive do trabalho assalariado. Educação é um serviço caro. Demora décadas para formar professores, e para estimulá-los a manterem-se atualizados. Os capitalistas não querem aumentar a carga fiscal, porque interpretam que impostos são um aumento de custos. Querem vantagens comparativas para poder concorrer nos negócios contra as empresas que rivalizam com suas companhias pelo domínio do mercado. Os tribunais não merecem confiança alguma. 

• Qualidade do ensino não presta e a primeira responsabilidade é dos professores. 

Os professores não são responsáveis pelo sucateamento da educação pública, são vítimas. Para ser justo, se a decadência da escola pública não é maior, é porque os professores resistem na sua defesa. Não será possível elevar a qualidade de ensino castigando os professores, mas valorizando-os e respeitando o seu papel de sujeito no processo educacional. 

• Greves de professores são um mau exemplo, ensinam a indisciplina e o desrespeito à ordem. 

Greves de professores não são mau exemplo. Ao contrário, são um bom exemplo para os estudantes aprenderem a defenderem seus direitos. Aprenderem que não vale tudo. Não vale o cada um por si, todos contra todos. Greves transformam as pessoas para melhor porque ensinam o valor da solidariedade, da fraternidade, da esperança, e da coragem. Valores muito mais elevados que a mesquinhez, o egoísmo, a acomodação e a covardia.

Notas:

[1] http://www.educacao.sp.gov.br/censo-escolar. Consulta em 09/04/2015

Texto publicado originalmente no Blog Convergência: <http://blogconvergencia.org/?p=4283>

É chegada a hora de unificação das lutas.

Os(as) professores(as) das redes municipal e estadual realizam nos dias 28 e 29 de abril mais uma luta em defesa dos direitos da categoria. A atividade, inicialmente puxada pelas oposições municipal e estadual: MRP, MOPE e Setorial de  Educação da CSP Conlutas, contará também com a base da educaçao municipal que aprovou a unificação das lutas na ultima assembleia do Sindeducação.

Com progressões que nunca foram pagas e amargando quase cinco meses de atraso do reajuste, cuja data base é o mês de janeiro, os(as) educadores(as) das duas redes pública de ensino mandarão um novo recado para o governador Flavio Dino (PCdoB) e para o prefeito da capital Edvaldo Holanda Jr (PDT).

Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão em greve também marcharão ao lado dos(as) Professores(as)

SERVIDORES REJEITAM PROPOSTA E MANTÊM

NESTA QUINTA-FEIRA (28), TEM CARREATA PELA REFORMA DO PCCV!

Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (27/04), os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) rechaçaram a proposta vergonhosa de reajuste de 3% oferecida pela direção da Casa e decidiram manter a greve por tempo indeterminado pela reforma do PCCV e pela moralização do serviço público. Amanhã (28/04), a partir das 9h, os servidores vão intensificar o movimento com a realização de uma carreata, que sairá da entrada principal da Assembleia, no Calhau, passando pela Igreja do São Francisco até chegar ao Palácio dos Leões, no Centro de São Luís. O ato será realizado em conjunto com os professores das redes estadual e municipal de ensino , que, também, exigem respeito e valorização salarial por parte dos governantes. O Sindsalem convoca todos os servidores e a população em geral a participarem desta carreata, pelo fim da corrupção, do nepotismo e em defesa dos direitos dos trabalhadores!

Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana também se incorporará aos dias de mobilização

O Coletivo da Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana que agrega em seu interior, professores(as), estudantes secundaristas e universitários, lideranças comunitárias e vários ativistas sociais também deliberaram em suas instâncias a participação no ato do dia 28. A Frente de Lutas tem  promovido importantes atos contra os aumentos abusivos da tarifa e se colocado contra o monopólio das empresas do transporte coletivo (SET) e o  total desrespeito da prefeitura para com a população.

É chegada a hora da unificação das Lutas!

#Flavio Dino e Edvaldo Holanda Jr. cumpram a lei! Paguem os(as) professores(as)!

# Reajuste e Progressões Já!

#Pelo fim da corrupção, do nepotismo na ALEMA! PCCV Já!

# Pela abertura das contas do SET. Abaixo o aumento da tarifa. R$ 2,90 é um assalto!

# Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) e do povo pobre!

PROGRAMAÇÃO: 

• Dia 28/04 (Ato: Caminhada)

Concentração: Praça da Igreja Católica no bairro São Francisco.

Horário: A partir da 8:30h

Trajeto: São Francisco - Sede dos governos.

• Dia 29/04 - Plenária da Educação

Local: Sindicato dos Bancários - Rua do Sol Centro.

Horário: às 16 h.

* Após a Plenária, programação cultural com os(as) artistas educadores(as)

Professores(as) Municipais rejeitam proposta de parcelamento de reajuste e aprovam assembleia com indicativo de Greve

Foto: Assessoria de Comunicação Sindeducação

Reunida em assembleia no feriado do dia 21 a categoria do magistério municipal endureceu o tom e mandou uma mensagem ao executivo municipal. Por unanimidade, os(as) professores(as) rejeitaram a proposta indecente de reajuste de 9%, do prefeito Edvaldo Holanda Jr. (PDT), ainda parcelado em duas vezes, 4,5% em maio, retroativo a janeiro, e 4,5% em setembro, sem retroativo. Segundo as falas das(os) educadoras(es) presentes na assembleia, o  prefeito Edvaldo Holanda e seu secretário Moacir Feitosa(PTC) fazem pouco caso das condições subumanas, as quais estão submetidas alunos, professores e funcionários no interior das péssimas instalações das escolas da rede municipal. O prefeito desrespeita a legislação vigente (de acordo com a lei 11.738/08- Lei do Piso- o reajuste dos educadores deve ser concedido no mês de janeiro) e anuncia o reajuste da categoria com cerca de cinco meses de atraso, com um valor que não cobre nem a inflação do período e ainda de forma parcelada. "Não aceitaremos tal ataque!", foi  fala consensual entre todos(as)  os(as) presentes.

A péssima estrutura da rede municipal como a falta de segurança e transporte, o fechamento de escolas por falta de pagamento dos aluguéis dos prédio onde funcionam inúmeras UEBs, as denúncias de desvio de recursos da merenda são motivos de sobra para que a categoria paralise suas atividades e exija do prefeito que invista os recursos na recuperação rede de ensino.

"É preciso levar em consideração todo o cenário nacional e desmontar o discurso dos governos que se apoiam na suposta crise econômica para justificar a negação de direitos dos trabalhadores e o parcelamento de salários dos servidores. A aprovação do PLP 257, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, que institui entre outros ataques, congelamento de salários por dois anos, a não realização de concursos públicos, introduz o Programa de Demissão Voluntária (PDV), além de aumentar a contribuição do servidor para  a Previdência de 11% para 14%, ou seja, o servidor contará com -3% do seu vencimentos no contracheque. Não foram os trabalhadores que afundaram o pais nessa crise, então que os ricos e seus representantes nos governos paguem por ela!" Alertaram os(as) professores(as) da Setorial de Educação da CSP Conlutas Maranhão.

Diante de tal ataque, os professores não recuaram e pegaram impulso, mantendo a proposta original de 13,68%, se incorporaram à paralisação dos dias 28 e 29 de abril, juntamente com os professores da rede estadual, e encaminharam uma nova assembleia para o dia 30 de abril, caso o Prefeito Edvaldo Holanda Jr. (PDT) continue negando os direitos dos educadores, a categoria já poderá deflagrar a greve geral na educação municipal. 

Governador Flávio Dino e Prefeito Holanda Junior paguem os direitos dos Professores!

“Recuar? Só se for para

pegar Impulso!”

Essa é uma das frases dos cartazes levantados nas mobilizações dos professores e estudantes do Rio de Janeiro. Na greve de 36 dias, os professores do Piauí conseguiram o reajuste de 11,36%. Em várias cidades maranhenses os professores realizam manifestações e paralisações, como em Timon, Imperatriz, Gonçalves Dias, Caxias, entre outras.  Eles estão mostrando o caminho. A crise política do governo e a crise econômica mundial nos colocam numa conjuntura cada vez mais complexa. De um lado, a direita querendo tomar o lugar de Dilma para melhor atacar os trabalhadores, do outro os governistas, querendo nos fazer esquecer de todos os direitos que estamos perdendo e os cortes nos orçamentos da educação, da saúde, da assistência social, etc.

Não dá! Não dá para esquecer porque os efeitos dessa crise, a conta, somos nós trabalhadores e trabalhadoras que estamos pagando. As escolas públicas estão em frangalhos, sem condições mínimas de funcionamento, sendo saqueadas, destruídas e professores, funcionários e estudantes tendo suas vidas colocadas em risco pela falta de segurança. Os hospitais públicos lotados, sucateados, com filas quilométricas. As contas do supermercado e do transporte comprometem boa parte da renda dos trabalhadores. O desemprego assusta. A inflação corrói mais ainda nossos baixos salários.  Não está tranquilo, nem favorável! Nossa vida está mais cara, mais difícil. Não é a toa que estamos exigindo o reajuste do piso, que até agora, abril, a rede municipal de São Luís e a estadual ainda não receberam.

O governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), desrespeita a Lei do Piso e não implementa as progressões dos professores, alega a crise econômica e uma dívida com Bank of America, contraída pelo governo Roseana. Diz que não seria responsável pagar os professores, sem pagar esse credor! Ora, somente o que o governo estadual recebeu do FUNDEB, nos três primeiros meses desse ano, já supera em 23%, o montante recebido no primeiro trimestre de 2015. Isto é, recebeu mais, porque não paga os professores? A direção do Sinproesemma, que hoje se constitui como sindicato-governo, expressa a morosidade de quem não está em sala de aula e não recebe salários baixos. Depois de várias reuniões de “negociação” com o governo, em que efetivamente nada foi decidido em favor da categoria, a direção fez rodadas de assembleias nas regionais em que o único intuito era tentar ludibriar os professores com essa falsa negociação. Porém, essa tática não deu muito certo, em várias cidades os professores estão se organizando de maneira independente para lutar pelo reajuste e contra a burocracia sindical. Em São Luís foram realizadas, pela base, várias atividades como caminhadas, plenárias e atos de rua. Na assembleia de São Luís a direção do sindicato fugiu, quando a categoria sacudiu o auditório da Associação Comercial com a palavra de ordem:  É Greve! É Greve! É Greve!

Na rede municipal de São Luís não é diferente. Como se não bastasse a incompetência das gestões do prefeito Edvaldo Holanda Jr (PDT) e do ex-secretário de Educação, Geraldo Castro (PCdoB) para resolver o problema da insegurança e da falta de estrutura das escolas, inclusive com denúncias de desvio de merenda escolar, o prefeito ainda substitui Castro por Moacyr Feitosa, tentando zerar as negociações que se arrastam desde a greve de 2014, cuja pauta nunca foi plenamente atendida. Desde fevereiro de 2016, foram inúmeras reuniões em que o atual secretário se esmera em  enrolar os professores. Até agora não foi estabelecido nenhum prazo para nenhuma das pautas e nenhuma posição sobre o reajuste reivindicado pela categoria, que é de 13,68%. A direção do Sindedução, que conta com três dirigentes  e mais dois membros do Conselho Fiscal (todos liberados de sala de aula) está mais preocupada em fazer já campanha para as eleições sindicais, que devem ocorrer no segundo semestre desse ano. Inclusive, mais 4 professoras da base foram liberadas de sala de aula, num acordo do sindicato com a Semed, para trabalharem nos assuntos da entidade. Na última assembleia, ocorrida em 12 de março, foi decidido que a direção convocasse uma outra até 02 de abril, com indicativo de greve, caso o prefeito não apresentasse proposta. Somente nesta semana convocou assembleia para 21 de abril. Mais uma vez a presidente não respeita uma deliberação da base, tal como ocorreu com a pauta da assembleia estatuinte e com as prestações de contas de 2013, 2014 e 2015. O que esperar de uma direção que tem 9 professores liberados, em acordo com a gestão municipal, e que não presta contas à categoria?

Organizar para pegar impulso!

Infelizmente, as direções sindicais dos  trabalhadores da educação do Maranhão se mostram inoperantes e possuem um histórico de traições e de desrespeito às decisões da base. Os professores precisam organizar-se para pressionar as direções sindicais em defesa dos direitos da categoria. Precisam acreditar em suas próprias forças para lutar por novas conquistas e não perder direitos. Existem várias inciativas da base e a oposição organizada da rede estadual está construindo uma paralisação nos dias 28 e 29 de abril com professores de todos o estado. Precisamos fortalecer essas alternativas. Nós da CSP-Conlutas estamos construindo essa paralisação e acreditamos na vitória. Vamos à luta, professores!!!

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Educadores em Luta do Maranhão

PLP 257/2016: Um golpe contra os servidores públicos!

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Governo Dilma, entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados neste mês de abril. A proposta tem o objetivo de conceder prazo adicional para os Estados pagarem suas dívidas com a União e o BNDES, mas junto impõe uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

Direitos básicos dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) estão ameaçados.

Os Estados e municipios se comprometerão a implementar diversas medidas contra o serviço público: Suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens como quinquênio e licença prêmio, destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública.

Sob a alegação de estímulo ao “reequilíbrio fiscal” o projeto consiste no desmonte dos serviços públicos, com a destruição de direitos historicamente conquistados.

É preciso barrar mais esse ataque absurdo a trabalhadores que garantem arduamente os serviços públicos. É necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil, que façam com que nosso país deixe de ser um paraíso para os banqueiros e detentores de grandes fortunas e onde os mais pobres são o que mais pagam impostos.

Exigimos que o Sinproesemma e o Sindeducação mobilizem a categoria contra esse ataque realizando assembleias para discutir ações efetivas contra o PLP 257/2016. Vamos pressionar os deputados federais do Maranhão para votar contra esse projeto.

Abaixo o PLP 257/2016

Em defesa do serviço público!

Isenção de Imposto de Renda para professores!